Brasil
Governo adia divulgação de calendário do saque do PIS/Pasep de idosos
Liberação das datas deve ocorrer depois do retorno do presidente Michel Temer dos Estados Unidos.
A divulgação do calendário de saques das cotas do PIS/Pasep para idosos, prevista para esta sexta-feira (15), foi adiada para depois do retorno do presidente Michel Temer dos Estados Unidos, onde ele deve ficar, pelo menos, até quarta-feira (20).
Na segunda-feira (18), Temer jantará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e, na terça (19), fará o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) -é tradição que presidentes brasileiros abram a sessão de debates.
A partir de outubro, a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep passará de 70 anos para 65 (homens) e 62 (mulheres).
Quem se encaixa nos critérios de saque por aposentadoria ou idade deve aguardar a divulgação do cronograma, que se estenderá de outubro de 2017 a março de 2018 – pagamentos por invalidez, deficiência física ou morte seguem normalmente.
Segundo o Ministério do Planejamento, o próprio Michel Temer fará o anúncio do novo calendário.Quatro milhões de pessoas com 70 anos ou mais que já teriam acesso às cotas, porém, vão ter que esperar, pelo menos, até outubro para receber os pagamentos.
Hoje, quem se cadastrou no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 e ainda não retirou a cota tem direito ao saque imediato.
Em nota, o Ministério do Planejamento já havia afirmado que “aqueles com mais idade serão os primeiros na ordem de atendimento” do novo cronograma.
O Ministério projeta que a medida provisória vai elevar o volume financeiro mensal de saques do fundo em 26 vezes, passando de R$ 104 milhões para R$ 2,6 bilhões. Em número de atendimentos, a expectativa é de um salto de 56 mil por mês para 1,3 milhão.
Segundo o governo, a redução da idade mínima deve atingir oito milhões de pessoas e injetar R$ 15,9 bilhões na economia. O saldo médio dos cotistas é estimado em R$ 1.200.
QUEM TEM DIREITO
O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.
O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.
Com informações da Folhapress.
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Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica de mais de 60 metros de altura após um princípio de incêndio no Parque Eólico Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O incidente aconteceu na tarde de terça-feira (26) e exigiu o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate com o uso de um helicóptero. Os trabalhadores estavam realizando manutenção no equipamento quando o fogo começou.
De acordo com a Neoenergia, proprietária do parque, a brigada de emergência controlou o incêndio, e os colaboradores, resgatados com segurança, passam bem após avaliação médica. A empresa informou que eles estavam abrigados em uma área segura e negou falhas no elevador da torre, justificando que ele não foi usado por precaução. Em nota, a Neoenergia afirmou que está prestando assistência aos trabalhadores e investigando as causas do incidente.
O resgate, considerado complexo, enfrentou desafios devido à força do vento, à proximidade das pás da torre e ao estado emocional dos trabalhadores. O piloto do helicóptero, sargento Eridson, destacou que a operação foi realizada em condições adversas, mas que a equipe conseguiu agir rapidamente após ser acionada às 15h45. O comandante do Ciopaer, coronel Eduardo Franco, parabenizou a equipe pela eficiência.
O incidente chama atenção para os riscos envolvidos na operação de estruturas de energia renovável, reforçando a importância de protocolos de segurança e preparo técnico em situações de emergência. A rápida mobilização dos órgãos envolvidos foi crucial para o desfecho positivo do resgate.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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