Brasil
Forças Armadas reafirmam apoio a operações de segurança no Rio
O comunicado é uma resposta ao anúncio de que as operações das Forças Armadas poderiam ser descontinuadas por falta de verbas, veiculado em parte da imprensa na sexta-feira (15).
As Forças Armadas reafirmaram o apoio na manutenção das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro. Em nota divulgada neste sábado (16), o Comando Militar do Leste (CML) esclareceu que não haverá descontinuidade nas ações e que há verbas previstas pelo Ministério da Defesa para a manutenção das ações conjuntas com a Secretaria de Estado de Segurança.
O comunicado é uma resposta ao anúncio de que as operações das Forças Armadas poderiam ser descontinuadas por falta de verbas, veiculado em parte da imprensa na sexta-feira (15).
“O Estado-Maior Conjunto, composto por representantes das três Forças Armadas e de órgãos de segurança pública federais e estaduais, permanece em condições de realizar o planejamento e a coordenação de ações integradas, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Segurança”, diz a nota.
O comando ressaltou que verbas para sustentar as operações já estão sendo enviadas do Ministério da Defesa para as demais unidades militares, através dos procedimentos burocráticos normais.
“Recursos orçamentários federais referentes a ações já realizadas em apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro estão sendo descentralizados pelo Ministério da Defesa e seguem em trâmites burocráticos até serem creditados nas unidades administrativas envolvidas na logística das operações. À medida que novas ações ocorrerem, outros recursos serão descentralizados.”
Federação das Indústrias
Neste sábado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu nota considerando imprescindível o retorno dos militares às operações de segurança.
“O Sistema Firjan vem a público para manifestar que considera imprescindível o retorno das tropas federais às operações de combate ao crime no Estado do Rio de Janeiro. Quando as ações federais tiveram início, no final de julho, houve a promessa de que se estenderiam até 2018. A população fluminense conta com a preservação deste compromisso”, diz a nota.
A entidade, que representa o segmento industrial do estado, fez um apelo para que seja feita uma reunião entre os agentes de segurança estaduais e federais, a fim de garanrtir a permanência das tropas no Rio.
“É algo fora de questão imaginar que o Rio possa prescindir da tão necessária e sempre relevante ação de Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência. É obrigação do Governo do Estado do Rio de Janeiro reunir-se de imediato com o Ministério da Defesa a fim de elaborar, com a devida urgência, uma estratégia conjunta para encontrar as soluções necessárias à permanência das tropas federais no Rio de Janeiro.”
Secretaria
Procurada para se posicionar sobre o assunto, a Secretaria de Segurança divulgou nota elogiando as ações conjuntas realizadas com as forças federais.
“A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), por meio das polícias Civil e Militar, com o apoio de Forças Federais, deflagrou, no último mês, três grandes operações. As ações viabilizaram a prisão de 88 pessoas. Enquanto as polícias Civil e Militar atuavam nas comunidades no cumprimento de mandados, as Forças Armadas ficaram responsáveis pelo cerco no entorno das áreas e garantindo a ordem sem que nenhum distúrbio tenha sido registrado nas grandes operações. A ação das Forças Armadas nas operações se soma a um extenso e exitoso histórico de ações integradas com a Seseg”, destacou a secretaria.
Com informações da Agência Brasil.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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