Brasil
Governo anuncia corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento deste ano
O governo informou hoje (19) que o Orçamento de 2016 será contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte. Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4 bilhões até março.
No último dia 12, a equipe econômica havia limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
O governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). O percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Participam do anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
(Da ABr)
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (19) durante a cerimônia de posse na empresa, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lhe deu a missão de movimentar a Petrobras, porque a empresa é capaz de movimentar o PIB nacional. Segundo Magda, em contato com Lula, quando do convite ao cargo, ele disse que “não queria confusão na empresa”.
MISSÃO DE LULA
“Aproveito a oportunidade para contar a encomenda que me foi dada pelo presidente. A missão dada pelo presidente foi a de movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o PIB do País. Ele me pediu para gerir a Petrobras com respeito à sociedade brasileira”, disse ela. “Ele (Lula) me disse que tem grande carinho pela Petrobras, que a sociedade brasileira ama a Petrobras, e que não quer confusão nessa empresa”, continuou.
Após longa nominata, em que citou ministros, políticos e executivos da empresa e do setor presentes, Magda se disse honrada em assumir a Petrobras, e rendeu homenagens a Lula.
Ela disse que a sensação é de “volta para casa”, uma vez que atuou por mais de 20 anos na empresa. Em seguida, ela listou o que planeja fazer e prometeu ser fiel ao Plano Estratégico 2024-2028. “O que vamos fazer está registrado no Plano Estratégico, e tem potencial para gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de recursos em tributos e participações especiais à União Federal”, comentou. “Vamos zelar pela governança e resultados empresariais robustos, com rentabilidade e eficiência operacional. É o que o mercado e o Brasil esperam de nós. Nossa visão está alinhada com a do presidente Lula e com a do governo federal, afinal são esses os nossos acionistas majoritários”, continuou.
Em linhas gerais, ela prometeu ajudar em uma “transição energética justa”, com investimento em eólica, geração fotovoltaica, e hidrogênio, mas com o gás como combustível da transição. A ideia, disse, é aumentar a oferta de gás ao mercado nacional e voltar a investir em fertilizantes – vetor de demanda do gás -, além de expandir o parque de refino e petroquímica.
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO NAVAL
Ela citou, ainda, um programa de construção naval, na linha do que o Planalto vinha pressionando nos últimos meses da gestão de seu antecessor, Jean Paul Prates. O discurso veio alinhado a falas recentes de Lula e dos ministros de Minas e Energia e Casa Civil, Alexandre Silveira e Rui Costa, respectivamente.
DISCURSO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva depositou parte do êxito do Brasil à Petrobras, durante discurso de posse de Magda Chambriard no comando da estatal. De acordo com o chefe do Executivo, se a empresa der certo, o País também dará certo.
“Para mim, tem uma certeza na minha cabeça: se a Petrobras der certo, o Brasil dá certo; se a Petrobras der errado, significa que o Brasil também vai dar errado”, disse Lula na cerimônia realizada nesta quarta-feira, 19, no Rio de Janeiro. “Eu torço, luto e morro para que o Brasil dê certo.”
No discurso, Lula elogiou a nova presidente da empresa. Em sua avaliação, Chambriard tem a competência e todas as credenciais para tocar os desafios da companhia. Segundo o petista, a estatal merece a oportunidade de ser comandada por mulheres.
Ataques da elite política e econômica
O presidente Lula declarou que a Petrobras sofreu “ataques” de grupos econômicos e avaliou que empresa tem resistido mesmo “com tentativas de desmonte do patrimônio”.
“Petrobras sofreu ataques da elite política e econômica do País, sem compromisso de melhoria de vida do povo”, declarou.
Para Lula, a Petrobras, na nova gestão, não tem “medo de desafios”, em referência ao plano estratégico de investimentos da empresa. O plano referente ao período de 2024 a 2028 tem previsão de investimentos na casa de US$ 102 bilhões.
“Quanto mais Petrobras for lucrativa, mais imposto vai pagar e mais (ministro Fernando Haddad) vai ficar feliz”, disse. “Ninguém quer que a Petrobras perca dinheiro, quero que seja uma empresa lucrativa”, acrescentou o presidente.
Fonte: EStadão Conteúdo
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), nova etapa da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.
De acordo com a PF, a nova fase da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19).
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, uma vez que as estimativas dos danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.
Fonte: Agência Brasil
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A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.
Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
— Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura — disse.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
Por Agência Senado
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