Destaque
Governo avalia questionar ligação de Gilmar Mendes com advogada
O ministro foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.
O governo avalia questionar a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na estratégia para derrubar decisão dele que impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir o cargo de ministro da Casa Civil.
Uma das ideias é arguir a suspeição do magistrado por suposta ligação com a advogada Marilda de Paula Silveira, que assina o mandado de segurança apresentado pelo PPS. Subscrito por Marilda, o pedido do partido, juntamente com uma ação do PSDB, culminou com a liminar de Mendes que suspendeu a posse de Lula.
Na argumentação que está sendo preparada pelo governo, a ideia é demonstrar que, pelo novo Código de Processo Civil (CPC), Gilmar teria que se afastar do caso por ter relação de “amizade” com a advogada. Gilmar foi integrante da banca de doutorado da advogada, que trabalha como professora no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Mendes é sócio-fundador.
Até fevereiro deste ano, ela coordenava os trabalhos da escola de direito. A magistrada rebate as acusações. Sustenta que não tem “amizade íntima alguma com o ministro” e que apenas trabalha na instituição de ensino a ele ligada. “A distribuição dos processos (nossos ou não) é livre”, disse. Procurado, Gilmar Mendes disse que “não tinha nada para falar”. “Não sou amigo, ela trabalha no IDP, só isso”, limitou-se a dizer.
Fontes do governo alegam que o questionamento da imparcialidade do ministro no caso da advogada do PPS reforça a tese de que ele não pode julgar as ações que tratam da posse de Lula. Os mandados de segurança que culminaram com a liminar argumentam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo, escapando do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância.
Antes mesmo de proferir a decisão, Gilmar Mendes já havia declarado que não havia dúvidas de que a nomeação do ex-presidente para um cargo no Executivo tinha esse objetivo. A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda não só a questão da advogada, mas também outras estratégias para incluir no recurso.
Um membro da equipe disse que o governo “trabalha com a convicção de que a liminar foi totalmente atípica”. No sábado, o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, destacou que “respeitosamente” discordava da decisão de Gilmar e que a medida contrariava a jurisprudência “do próprio STF, que não admite uma impugnação dessa natureza feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político”.
Além de negar amizade com o ministro, a advogada do PPS, que dá aula de Direito Administrativo e Direito Eleitoral no IDP, diz que não tem vínculo de emprego com a instituição. “Com todo o respeito às pessoas que levantaram essa questão, esse é um subterfúgio inapropriado para não enfrentar as razões de mérito que são, sem dúvidas, o aspecto mais importante neste momento”, criticou.
Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na semana passada a AGU pediu que o tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restritas ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado da Semana Santa.
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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