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Política

Governo avisa ao STF que ‘localizou’ pedido à Suíça no caso Odebrecht

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O Ministério da Justiça encaminhou nesta quarta, 13, ao Supremo Tribunal Federa (STF) um ofício no qual afirma que localizou uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. O acordo foi feito para formalizar o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para o pagamento de propina.

A descoberta ocorre uma semana após o ministro da Corte Dias Toffoli ter determinado a anulação de todas as provas obtidas com base no acordo de leniência da empreiteira. O magistrado argumentou que não havia comprovação do pedido de assistência ao país europeu.

O novo documento pode reforçar o questionamento da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à decisão de Toffoli. A entidade argumenta que o ministro extrapolou os limites legais e pede que não sejam anulados os termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.

Nova pesquisa

Na semana passada, antes da decisão de Toffoli, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, havia dito que não havia registros de nenhuma solicitação formal pelos investigadores. O órgão afirma que a descoberta recente do documento foi possível após uma nova pesquisa de dados e disse que o levantamento anterior não apresentou resultados por causa de um erro no número de processo.

Toffoli citou que a falta de uma formalização de acordos de cooperação jurídica caracterizaria que os investigadores da Lava Jato teriam acessado clandestinamente o sistema “Drousys”, que era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos e autoridades. O ministro classificou as provas obtidas pelo acordo de leniência da empreiteira como “imprestáveis”.

Ao Estadão, o ex-procurador Stefan Lenz, responsável pelas investigações da Lava Jato na Suíça, negou que tenha enviado ilegalmente para procuradores brasileiros quaisquer provas dos sistemas de propinas da Odebrecht (Drousys e My Web Day).

“Em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 3/6/2016. Em 28/9/2017 foi encaminhado o pen drive contendo cópias dos referidos sistemas para a PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 2/10/2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (2/10/2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”, diz o ofício do Ministério da Justiça.

Datas

O pen drive com as cópias dos sistemas utilizados pela Odebrecht, enviado pelas autoridades suíças, ficou disponível para os investigadores no dia 2 de outubro de 2017. Porém, a empreiteira já havia firmado, em 1.º de dezembro de 2016, o acordo de leniência com o Ministério Público, no qual apresentava as denúncias de pagamentos de propina por meio do sistema Drousys. O acerto teria, portanto, ocorrido dez meses antes de uma formalização legal da colaboração suíça.

Em nota, o Ministério da Justiça disse que “qualquer uso de informações ou provas em data anterior a essa constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”, em referência à data em que a leniência, contendo provas do Drousys, teria sido acertada. O Estadão procurou o STF para questionar sobre o documento, mas a Corte não havia respondido até a publicação deste texto.

Fonte: Estadão

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Política

João Campos diz não ao PT em encontro com Lula

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O prefeito João Campos (PSB) esteve em Brasília e aproveitou a oportunidade para se reunir com o presidente Lula (PT). Os dois partiram de uma reunião ao lado do ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha. Na conversa, segundo informa a coluna do Estadão, João Campos disse a Lula que não dará a vaga de vice ao PT.

O partido em Pernambuco já tinha indicado dois nomes: Mozart Sales e Carlos Veras.

Durante a conversa também ficou acertado que o PT participará da campanha de João Campos mesmo a vaga de vice ficando com outra legenda.

A reunião é uma indicação clara de que João Campos está mesmo disposto a disputar o Governo de Pernambuco em 2026.

Confira a matéria:

“Pré-candidato à reeleição, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), indicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não escolherá um nome do PT para sua vice, de acordo com fontes do PSB nacional. O partido de Lula negociava espaço na chapa de olho em uma eventual renúncia do prefeito, se reeleito, para disputar o governo estadual em 2026, mas a articulação naufragou.

Por Blog do Silvinho

           

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Política

Senado aprova reajustes salariais e reestruturação de servidores

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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), reajustes salariais para servidores de categorias da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal – além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); das áreas de Tecnologia da Informação; de analistas de política social; e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O texto agora segue para sanção presidencial.

“[O projeto] constitui o resultado de um trabalho que vem sido empreendido pelo governo desde o início de sua gestão, no aperfeiçoamento constante da estrutura de pessoal da administração pública federal”, disse o senador Jaques Wagner (PT/BA), relator do texto.

O líder do governo no Senado disse que a matéria leva em consideração dois pontos fundamentais.

“A valorização e o oferecimento de condições dignas de trabalho aos servidores públicos e a observância rigorosa dos limites financeiros e orçamentários, em respeito aos contribuintes e aos cidadãos”, disse Wagner.

De autoria do governo federal, inicialmente o projeto não previa o reajuste para os servidores da segurança pública federal, incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida também cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai. Além disso, a medida altera as regras de diversas carreiras, como de Desenvolvimento de Políticas Sociais, da ANM, da Polícia Federal, Rodoviária Federal, entre outras.

A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.

Reajustes

Os subsídios dos cargos de delegado de Polícia Federal e de perito criminal federal, que atualmente vão até o teto de R$ 33.721,23, chegarão a R$ 41.350,00, a partir de 1º de maio de 2026. Esse valor será pago a quem alcançar o final da carreira na categoria “especial”, a mais alta.

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Política

União Brasil formaliza apoio a João Campos

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O partido União Brasil formalizou, nesta quarta-feira (29), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.

“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos.

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