Educação
Governo Bolsonaro quer aprovar ensino domiciliar no 1º semestre
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A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos)
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) pretende aprovar no Congresso, ainda no 1º semestre de 2021, a regulamentação do ensino domiciliar.
Já há acordo com lideranças da Casa para que o projeto de lei vá direto ao plenário, sem passar pela Comissão de Educação, onde poderia haver um aprofundamento das discussões.
A prioridade dentro do governo abriu uma disputa entre os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Ambos querem ser protagonistas do tema que, segundo especialistas, carece de relação com os principais desafios da educação brasileira.
O chamado homeschooling é uma pauta histórica de grupos religiosos. Por isso, o governo quer, com a aprovação, dar um aceno à sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
“O governo publicou lista de prioridades e lá está o homeschooling e outras pautas conservadoras, de costumes. É a prioridade e vamos aprovar”, disse à Folha o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O governo tem gozado de maior influência no Legislativo com a aproximação de Bolsonaro com o centrão.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em 2018, que o ensino domiciliar não é inconstitucional. Sua oferta depende, no entanto, de regulamentação legislativa.
Defensores argumentam que se trata de um direito das famílias, assegurado pelo STF, e que milhares de adeptos da modalidade vivem em insegurança jurídica. As estimativas de famílias interessadas são incertas: em 2019, o governo divulgou que a medida afetaria 31 mil famílias, nota anterior falava em cerca de 5.000.
O Brasil tem mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica. Do total, 81% estão na rede pública, especialmente impactada com a pandemia de coronavírus.
Projetos sobre estratégias para o retorno às aulas, de criação de um sistema nacional de educação e de uma nova regulamentação do Fundeb aguardam tramitação e não recebem, por outro lado, atenção do governo. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com bom trânsito no Congresso, a ministra Damares se adiantou na agenda e encaminhou, ainda em 2019, um PL (projeto de lei) para o Congresso. O pastor Milton Ribeiro, visto na Esplanada como um ministro decorativo, tenta agora maior diálogo com parlamentares para se colocar como ator importante na questão.
A Câmara acumula oito projetos de lei sobre o tema, apresentados desde 2012, incluindo esse de autoria do Planalto. No entanto, o governo já tem pronta uma nova versão com alterações daquele enviado por Damares.
O novo texto do PL prevê, por exemplo, que um dos pais ou responsáveis tenha ensino superior completo ou ao menos esteja cursando faculdade, segundo apuração da Folha. A versão anterior não trazia essa exigência.
Algumas questões polêmicas ainda devem ser enfrentadas: se haverá vinculação explícita de respeito à Base Nacional Comum Curricular (documento que define o que os alunos devem aprender e é alvo de críticas de grupos conservadores) e se a ligação formal desses alunos ocorrerá com as escolas e redes de ensino ou diretamente com o MEC (como prevê o texto de 2019, o que ocorreria por meio de uma plataforma digital).
O governo ainda quer que haja abertura para que os alunos no homeschooling possam ter uma vinculação extra a alguma entidade ou associação ligada ao tema. Isso poderia abrir possibilidade para a criação de um mercado de ensino domiciliar e, além disso, à atuação de grupos religiosos que advogam um ensino sectário, risco visto por especialistas.
Está previsto também que crianças e jovens na modalidade participem de avaliações periódicas, a exemplo do que ocorre nas escolas.
A presidência da Câmara já designou a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) para relatar o projeto. A parlamentar é tida como equilibrada e afeita ao diálogo entre os atores do debate educacional.
Ela diz que, apesar de o PL ir direto ao Plenário, pretende realizar audiências públicas para discutir experiências positivas e negativas em outros países.
“A falta da legislação impulsiona a omissão do Estado. Na medida em que o STF já reconheceu que não é inconstitucional, trouxe a responsabilidade para o colo do legislador e virou prioridade do governo, temos que regulamentar, garantindo todo o diálogo, e avançar nas outras pautas fundamentais para o desenvolvimento do país.”
Canziani diz que é sua missão na relatoria mostrar que não se trata apenas de uma pauta político-ideológica. “É uma pauta liberal, de direitos humanos, para assegurar o direito das crianças e regulamentar os deveres das famílias [que optam pela modalidade].”
Educadores criticam a medida, sob o argumento de que essa autorização reduz o direito das crianças à educação plena para atender convicções dos pais. Também questionam a prioridade dada pelo governo ao tema em detrimento de todos os desafios que a educação pública enfrenta.
Em entrevista recente à Folha, o diretor da Faculdade de Educação da Universidade de Genebra (Suíça), Abdeljalil Akkari, disse que a precedência do homeschooling “é quase uma brincadeira” diante dos desafios educacionais do país.
“Na França, passaram uma lei para reduzir o direito de ensino domiciliar porque se observou que a coesão social está em perigo”, disse ele, que estuda educação comparada entre os países.
“A sociedade brasileira já é dividida, dependendo de sua renda, há pouca possibilidade de encontrar um brasileiro de outro grupo social. E se vai permitir o ensino domiciliar, diminui ainda mais a mistura social. Pode ser que seja direito, mas não é prioridade.”
A ideia do governo Bolsonaro era levar ao Congresso uma medida provisória, que tem tramitação mais rápida, mas desistiu ainda no primeiro ano da gestão.
Mesmo sem ter regulamentação, o MEC tentou no ano passado criar uma cadeira cativa para a modalidade no FNE (Fórum Nacional de Educação), principal instância de articulação da pasta com a sociedade civil. A proposta patrocinada pela ala ideológica que atua na pasta saiu derrotada no fórum.
Por Folhapresss
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Educação
Raquel Lyra empossa novo secretário de Educação de Pernambuco; confira os principais desafios do novo titular
O consultor, professor e pesquisador Alexandre Schneider foi empossado no cargo de secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, nesta quarta-feira (3), em ato realizado no Palácio do Campo das Princesas. Doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário de Educação da cidade de São Paulo por duas vezes (2006-2012, na gestão de Gilberto Kassab; e 2017-2019, nas gestões de João Dória e Bruno Covas), Schneider assume a pasta em substituição a Ivaneide Dantas.
A primeira agenda oficial, como titular da pasta de Educação, será nesta quinta-feira (4), também na sede do Executivo, para a entrega de 265 novos ônibus escolares.
O novo secretário tem como principal desafio, a condução do programa estadual Juntos pela Educação – cujo aporte total de investimentos chega a R$ 5 bilhões. Entre as metas estabelecidas pelo governo Raquel Lyra, está a criação de 60 mil vagas em creches – um dos principais compromissos assumidos durante a campanha eleitoral de 2022.
Em maio, a governadora de Pernambuco autorizou a abertura do primeiro lote de licitação para a construção de 51 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), que irá beneficiar 42 municípios.
O bloco é formado por creches e pré-escolas, o que contempla alunos de 0 a 5 anos, por meio de convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O investimento para a construção destes CEIs ultrapassam os R$ 282 milhões, dividido em nove lotes. Segundo o Executivo, até o final de 2024 deverão ser lançados mais cinco blocos com as demais licitações para a construção de novas unidades de ensino infantil.
A construção de novas creches e de Centros de Educação Infantil faz parte do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, instituído pela Lei 18.326/2023, em outubro do ano passado. A iniciativa consiste em auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil.
UNIVERSALIZAÇÃO
Fonte: JC
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O governo federal anunciou, nessa terça-feira (2), o aporte de R$ 508 milhões para a expansão das universidades e institutos federais de Pernambuco. Os investimentos serão disponibilizados por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – são R$ 286,2 milhões para as universidades, além de R$ 221,8 milhões para o IFPE e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE).
Os repasses contemplarão a construção de novos hospitais universitários e de novos campi de universidades e institutos federais, bem como a consolidação das instituições federais existentes. Os detalhes dos anúncios foram apresentados pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia realizada no Conjunto Vila Brasil II, no Recife.
Além dos anúncios para as instituições federais, o governo federal também assegurou investimentos para a educação básica. “As pessoas também querem creche, escolas, políticas públicas que ajudem a população. Então, vamos investir em 95 creches, 45 escolas de tempo integral e 112 ônibus escolares aqui em Pernambuco”, disse o ministro Camilo Santana.
Dos 100 novos institutos federais que serão financiados pelo Novo PAC, seis estarão localizados em Pernambuco: Recife – Centro (IFPE); Goiana (IFPE); Santa Cruz do Capibaribe (IFPE); Araripina (IFSertãoPE); Águas Belas (IFSertãoPE) e Bezerros (IFPE).
Segundo o governo federal, a meta é alcançar 8,4 mil vagas de educação profissional e tecnológica no estado, com investimento de R$ 150 milhões para construção dessas unidades. Cada campus tem investimento estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário.
Por JC
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A Cesar School recebe na capital pernambucana, entre 8 e 12 de julho, a maior conferência internacional de Inteligência Artificial aplicada à educação. É a primeira vez que a International Conference on Artificial Intelligence in Education (AIED) será realizada numa cidade da América Latina. A expectativa é reunir cerca de 400 pesquisadores de todo o mundo na 25ª edição do evento, que acontece anualmente.
A AIED 2024 traz como tema “IA na Educação para um Mundo em Transição” e se propõe a discutir o alinhamento das tecnologias de inteligência artificial com práticas pedagógicas, políticas educacionais e como ferramenta para uma aprendizagem fluida e equitativa. A conferência é um marco para a ciência nacional porque dá respaldo às instituições e aos pesquisadores brasileiros, incentivando um debate vital para o Brasil, segundo Rafael Ferreira Mello, pesquisador do Cesar e um dos organizadores locais do evento.
“Num momento em que se discute a regulação da IA no país, é mais do que necessário explorar, com base em dados científicos, como essa tecnologia pode transformar a educação, pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico”, avalia.
A expectativa é que as discussões avancem como um propulsor para moldar a prática pedagógica, políticas educacionais e regulamentações, ampliando o uso de IA com metodologia educacional para todas as áreas, especialmente frente a um mundo em constante mudança. “A educação cria oportunidades e desenvolve competências como o pensamento crítico e a empatia, que devem ser privilegiadas em contraponto à transferência de conhecimento. Estamos honrados em sediar essa conferência tão relevante aqui no Recife, que é um polo inovador e com enorme potencial”, diz Eduardo Eduardo Peixoto, CEO do CESAR.
Destaques
Blaenka Divjak, ex-ministra da Educação e Ciência da Croácia, é uma das speakers da AIED 24, e falará sobre a era da IA pós-pandemia. Essa discussão integra a Agenda 2030 para a Educação e está alinhada com o Consenso de Pequim sobre Inteligência Artificial e Educação, publicado em 2019 pela UNESCO, que propõe a integração da tecnologia no ensino para enfrentar os desafios de aprendizagem, com conselhos e recomendações.
Outro destaque é Peter Clark, diretor de Pesquisa e fundador do Allen Institute for AI (AI2). Ele vai tratar dos grandes modelos de linguagem (LLMs), que mudaram significativamente o cenário da educação.
Também estará presente Seiji Isotani, professor visitante de educação na Harvard Graduate School of Education e professor de ciência da computação e tecnologia de aprendizagem na Universidade de São Paulo, Brasil, e vai abordar IA em Educação e Políticas Públicas: Um caso do Brasil.
O Comitê Brasileiro de organização da AIED 2024 é formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), além da CESAR School.
Sobre AIED 2024
Fonte: JC
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