Brasil
Governo comemora elevação da nota de crédito e reitera ‘compromisso’ com agenda de reformas
O Ministério da Fazenda reiterou nesta terça-feira, 19, em nota divulgada após a elevação da nota de crédito do Brasil pela S&P, o compromisso com a agenda de reformas em curso. Segundo a equipe econômica, a pauta contribuirá “não apenas” para o melhor balanço fiscal do governo, mas também para reduzir as taxas de juros e melhorar as condições de crédito, “ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”.
“Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do País”, escreveu.
A S&P Global elevou o rating de escala de longo prazo do Brasil de BB- para BB e manteve a perspectiva em estável. A elevação foi motivada pela aprovação da reforma tributária, que marca um progresso na questão fiscal nacional, segundo a classificadora. Agora, o País está dois degraus abaixo do grau de investimento.
A classificação de risco (rating) soberano, também chamada de nota de crédito, é a nota dada por instituições especializadas em análise de crédito, chamadas agências classificadoras de risco, a um país emissor de dívida. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição de um país em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida – ou seja, se há chance de dar um calote. O grau de investimento é uma espécie de selo de bom pagador, que dá maior segurança para que os investidores apliquem recursos no País. O Brasil perdeu o grau de investimento em 2015, no governo Dilma Rousseff.
Segundo a S&P, a aprovação da reforma tributária pelo Congresso amplia o histórico nacional de “política pragmática” nos últimos sete anos. Ela destaca sua expectativa por novos progressos, embora lentos, na redução de desequilíbrios fiscais, na evolução de perspectivas econômicas e na reancoragem de expectativas da inflação.
Em nota, a agência disse que pode elevar o rating brasileiro outra vez nos próximos dois anos caso as reformas fiscais sustentem o crescimento de longo prazo nacional. A agência afirma que um progresso mais rápido do que o esperado na solução de “desequilíbrios fiscais”, somado a uma estabilização do nível da dívida, também pode acarretar um aumento do rating.
Por outro lado, caso haja uma deterioração fiscal ocasionada pela má implementação de políticas estruturais, o rating pode ser rebaixado nos próximos dois anos. Também pode cair caso o peso da dívida seja superior ao esperado ou se o Brasil lidar com uma deterioração no cenário político e uma queda no investimento direto estrangeiro.
A S&P pontua que o Brasil deve manter uma posição externa forte, sustentada pela produção forte de commodities e por sua necessidade de financiamento externo. A agência também destacou a estrutura institucional brasileira, que fornece “amplos freios e contrapesos” nos Três Poderes.
Ela justificou a perspectiva estável para a nota BB citando a expectativa de “progresso lento” na gestão dos desequilíbrios fiscais e a perspectiva fraca para o crescimento econômico. Por outro lado, ressaltou que os pontos negativos são contrabalançados pela posição externa forte e pelo efeito da política monetária na ancoragem das expectativas de inflação.
No comunicado, a instituição acrescentou que a arquitetura institucional da maior economia da América Latina deve sustentar uma postura pragmática na formulação de políticas macroeconômicas. “Esperamos uma correção fiscal muito gradual, mas antecipamos que os déficits fiscais irão permanecer elevados”, ressalta.
A S&P espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 3% em 2023 e desacelere a 1,5% em 2024, seguido de uma expansão próxima de 2% em 2025 e 2026. A agência afirma que, apesar de a perspectiva de crescimento nacional seguir melhorando, ela ainda se mantém em nível muito fraco, o que comprime o rating de crédito brasileiro.
A agência afirma esperar que o crescimento do PIB per capita brasileiro seja de, em média, 1,5% entre 2023 e 2026, atingindo US$ 9,8 mil em 2023 e US$ 10,8 mil em 2026. Já o déficit geral do governo deve ficar em média de 6,2% entre 2023 e 2026, refletindo “os desafios de cumprir as promessas de campanha” do governo Lula, paralelo a um elevado custo de juros e um sucesso “apenas gradual” em medidas fiscais.
A S&P pontua que o crescimento brasileiro mais alto em 2023 foi sustentado por um forte desempenho agrícola e por um consumo interno resiliente, motivado por um setor de empregos “robusto” e pela recuperação da taxa real de salários.
Ela projeta um déficit geral em média de 6,2% do PIB entre 2023 e 2026, diante dos desafios no cumprimento de promessas eleitorais, altos custos de juros, níveis baixos de gastos discricionários e um sucesso apenas gradual das medidas tributárias de aumento da arrecadação.
Em junho deste ano, a S&P Global já havia revisado a perspectiva da nota de crédito BB- do Brasil, de estável para positiva. Na ocasião, a agência disse que a perspectiva refletia uma certeza maior de que uma política monetária e fiscal estável podiam beneficiar “as perspectiva ainda baixas de PIB do Brasil”. Com a mudança, o País voltou, naquele mês, a ter a mesma classificação que tinha em 2019.
No mês seguinte, a Fitch elevou o rating soberano do País, de BB- a BB, com perspectiva estável. Segundo a agência, a mudança refletia “um desempenho macroeconômico e fiscal melhor que o esperado”, em meio a “choques sucessivos em anos recentes”, com políticas proativas e reformas que têm apoiado isso. A agência citou também a expectativa de que o novo governo trabalharia por mais melhorias na economia, com reformas importantes para lidar com “desafios econômicos e fiscais.”
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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