A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou as empresas que oferecem serviços de redes e banda larga em todo o Brasil para retirarem do ar todos os sites de apostas on-line que foram identificados como irregulares, por não terem solicitado adequação à legislação brasileira, ou que foram encontradas irregularidades nos serviços prestados.

A partir desta sexta-feira (11/10) todas as empresas devem começar a derrubar esses portais, que foram identificados por meio de uma ‘lista negativa’, feita pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda (MF), e encaminhada para a Anatel.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, destacou que o processo de derrubada não será realizado da noite para o dia, mas que tanto a Fazenda quanto o Ministério das Comunicações estão empenhados em agilizar a tarefa.

“É um trabalho contínuo fazer esse acompanhamento para garantir que todos os sites sejam bloqueados, aqueles que eventualmente burlarem o bloqueio, que nós identifiquemos como essa burla está sendo feita para que novas medidas sejam tomadas para garantir o bloqueio efetivo, esse vai ser um trabalho efetivo e perene daqui para frente”, afirmou.

Baigorri se reuniu nesta quinta-feira com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, na sede da pasta, para tratar sobre o trabalho que será conduzido nos próximos meses.

Fonte: Correio Braziliense

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (10) que a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista de “pouco mais de 2.040” sites de apostas online irregulares, que devem ser derrubados a partir desta sexta-feira (11).

Segundo o ministro, essas bets não formalizaram pedido para continuar funcionando dentro do prazo estabelecido pelo governo. No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.

As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo -com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.

O Ministério da Fazenda recomenda que os usuários recolham o dinheiro depositado nos sites de apostas que deixarão de funcionar. O prazo para a retirada dos recursos acaba nesta quinta-feira (10).

“As empresas de telefonia vão, por encaminhamento da Anatel, impedir o acesso em território nacional a esses sites, e as empresas -são 20 mil prestadoras de serviços de internet no Brasil- também vão fazer esse trabalho”, disse Haddad na entrada do Ministério da Fazenda.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou o recebimento da lista. Ele disse, após reunião no Ministério da Fazenda, que a agência já começou a notificar as principais empresas de telecomunicações para prepararem o bloqueio das bets ilegais.

“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, disse Baigorri.

A lista de bets que podem continuar é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil -e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.

O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.

O cadastro não será fechado, e outras empresas podem pedir autorização a qualquer momento -assim como já há pedidos posteriores a 17 de setembro. A diferença das solicitações feitas depois é que não há garantia por parte do governo de que a análise ocorrerá até janeiro de 2025.

Desde o início do mês, as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil funcionam com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro de prêmios.

O prazo de dez dias para os resgates termina na sexta. Segundo Haddad, quem não pediu o dinheiro de volta terá mais dificuldades para recuperá-lo.

“Fica mais complexo encontrar um caminho de resgate a partir de amanhã. O ideal é que as pessoas tomem as providências para restituírem aquilo que lhes é devido. Caso isso não aconteça, nós não temos neste momento uma alternativa tecnológica disponível”, disse.

Uma das principais dificuldades levantadas para o bloqueio das bets, segundo empresários do setor de apostas, é garantir que as empresas irregulares não vão abrir novos sites, com links diferentes, para burlar o bloqueio da Anatel.

É o que ocorreu com a Blaze após ser derrubada por ordem judicial, em 2023. A própria empresa recomendou aos apostadores o acesso a sites paralelos que redirecionavam o usuário à plataforma de apostas.

Haddad afirmou que o governo fará um trabalho permanente para monitorar as bets que tentarem burlar o bloqueio. “Assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.

Ele avalia, porém, que mesmo os sites de apostas que buscarem novas formas de operar no Brasil não terão sucesso na empreitada.

“Ela [bet irregular] não está mais fazendo propaganda no Brasil. As empresas, as big techs e as emissoras e concessionárias de serviço público, jornais e revistas, não farão a publicidade dessas bets. Então, é muito difícil acessar o apostador com o novo endereço”, afirmou o ministro.

O presidente da Anatel também desaconselhou que apostadores usem VPN ou outras formas para acessar as bets ilegais. Ele disse que o cidadão que tentar burlar o bloqueio “assume um risco que não vai ter proteção do Estado”.

“É como comprar cigarro falsificado, gasolina falsificada, produtos falsificados. Ele está assumindo um risco, isso é muito perigoso, e o papel do Estado é justamente garantir que o ambiente regulado observe todas as regras e proteja os direitos do cidadão”, disse Baigorri.

Foto Getty

Por Folhapress

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Emmanuel Sampaio, vice-prefeito eleito de Salgueiro, demonstrou uma força significativa nas eleições de 2024, ao conquistar a vitória ao lado de Fabinho em uma disputa histórica. Conhecido por ser o sucessor do respeitado Dr. Chico Sampaio, Emmanuel teve um desempenho que chamou a atenção nas eleições deste ano.

Além de ter sido o vereador mais votado em 2020, com 1.659 votos, a eleição de 2024 também foi marcante para a família Sampaio, pois sua esposa, Eduarda Sampaio, obteve uma expressiva votação, sendo a vereadora mais votada do município desde os anos 2000, com 1.804 votos.

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