Pernambuco
Governo de Pernambuco entra com ação contra TJPE para defender Compesa
O Governo de Pernambuco ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra uma série de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) que nega a estatal Compesa pagar suas dívidas judiciais pelo regime de precatórios.
O Governo de Pernambuco reclama que o TJPE tem determinado “constrições patrimoniais por meio de bloqueio, penhora, arresto ou outra medida desta natureza” contra a Compesa.
“Portanto a presente ADPF busca reconhecer a impossibilidade de constrições patrimoniais por meio de bloqueio, penhora, arresto ou outra medida desta natureza, tendo em vista, sobretudo, a necessária submissão da Compesa ao regime constitucional de precatórios, conforme preceitua a jurisprudência sedimentada deste Supremo Tribunal Federal e a Magna Carta”, explica o Governo de Pernambuco, na ação.
O Governo de Pernambuco fez um pedido de liminar contra o TJPE.
O pedido do governador Paulo Câmara (PSB), na ação, foi pela “a concessão de medida liminar, com fundamento no art. 5º, §§ 1º e 3º, da Lei nº 9.882/99, para suspender os efeitos de quaisquer medidas judiciais de execução de débitos contra a Compesa em que se desconsidera a sujeição desta ao regime de precatórios previsto no art. 100, da Constituição Federal, de modo a (I) desbloquear eventuais quantias constritas; a (II) impossibilitar a realização de constrições patrimoniais por meio de bloqueio, penhora, arresto, sequestro ou outra medida desta natureza; e a (III) liberar os montantes constritos”.
A ação foi distribuída, no STF, para o ministro Dias Toffoli.
Ainda não houve decisão sobre o pedido de liminar.
Veja esclarecimento da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo Estado de Pernambuco busca apenas garantir que a Compesa pague suas dívidas por meio de precatórios, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) para várias empresas de saneamento e fornecimento d’água, tais como CAEMA, do Maranhão (ADPF 513); CAESB, do DF (ADPF 890); AGESPISA, do Piauí (RCL 47.547 PI); CAERD, de Rondônia (RCL 42.881); CRAISA, de Santo André (RCL 47.134)”, escreve.
“… não se trata, portanto, de “ação contra o TJPE”, mas tão somente buscar assegurar o direito de observância do regime de pagamento, via precatórios, de valores oriundos de decisões judiciais, o que é garantido às empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços de interesse e relevância públicos”
Fonte: Portal Serrita
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Pernambuco
Cabrobó: vereador Glênio Rodrigues realiza primeira reunião de alinhamento com equipe de pré-campanha
O Vereador Glênio Rodrigues (PSB), pré-candidato à reeleição, deu início aos preparativos para a próxima campanha eleitoral com a realização de sua primeira reunião de alinhamento com sua linha de frente. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (19), contou com a presença de diversos apoiadores, familiares e amigos.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias fundamentais para a campanha que se aproxima. O Vereador Glênio Rodrigues destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar os objetivos propostos. “Estamos apenas começando, mas já podemos sentir a força e a dedicação de todos aqui presentes. Vamos juntos, com determinação e união, buscar o melhor para nossa cidade“, afirmou o vereador.
A participação ativa dos apoiadores e a presença de familiares e amigos reforçam o compromisso de Glênio Rodrigues em continuar trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento e bem-estar de Cabrobó.
Assessoria de Imprensa – Vereador Glênio Rodrigues
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Pernambuco
Convenção de Fabinho e Emmanuel é agendada para o dia 24 de julho com presença da governadora
Os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito do principal grupo da oposição em Salgueiro, Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio, agendaram para o dia 24 de julho a convenção que oficializará suas candidaturas e os nomes ao Poder Legislativo. O evento acontecerá na Escola Técnica Estadual (ETE) Urbano Gomes de Sá, no bairro Prado, a partir das 18h25, com presença confirmada da governadora Raquel Lyra e outras lideranças políticas.
Na ocasião serão confirmadas as candidaturas de Fabinho para prefeito, Emmanuel para vice-prefeito e de todos que vão disputar o cargo de vereador. A coligação é composta pelo PRD, Republicanos, PSD, Podemos, PSDB, União Brasil, REDE e PDT.
Fabinho e Emmanuel representam a principal força de contraposição ao grupo que atualmente governa o município, liderado pelo prefeito Marcones Libório, que vai disputar a reeleição. Pré-candidato do PSB, ele ainda não divulgou quando realizará sua convenção.
Por Alvinho Patriota
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Pernambuco
TRE-PE cassa mandato de vereadores de Carpina por fraude na cota de gêneros
A ação foi movida por suplentes, que agora vão assumir os cargos vagos na Câmara Municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), julgou e cassou, por unanimidade, o mandato de cinco vereadores da cidade de Carpina por fraude a cota de gênero nas Eleições 2020 nesta sexta-feira, 19 de julho.
Os vereadores cassados foram:
- Júnior de Salete e Marcelo Ferreiro que concorreram pelo PSL;
- Cássia do Moinho que concorreu pelo Democratas e
- Xandinho e Kakai concorreram pelo Republicanos.
O Democratas e PSL realizaram a fusão partidária em 2022.
A ação no TRE foi movida pelos suplentes Dapaz, Sargento Miranda, Irmão Roberto e Neco da Kombi, e ainda deve assumir o mandato o suplente que não participou da ação, Joel Lanches.
Por Portal de Prefeitura
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