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Governo do Estado rompe com a Arena Pernambuco

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O Governo do Estado informou, por meio de nota, que está rompendo o contrato com a Arena Pernambuco. No texto a administração estadual relata que as receitas projetadas pelo pela concessionária não se firmaram.

Confira a nota na íntegra:

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:

1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 – O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas estará, a partir deste sábado (05.03), disponível no Portal da Transparência no http://www.transparencia.pe.gov.br

(Do Blog da Folha)

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Corte dos EUA nega pedido de Rumble contra Moraes

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A Justiça dos Estados Unidos negou pedido de liminar da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology, que pertence ao presidente dos EUA, para que possam ignorar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte dos EUA considerou que os pronunciamentos e diretrizes emitidos por Moraes “estão em conformidade com a Convenção de Haia, à qual os Estados Unidos e o Brasil são ambos signatários”.

A ação das empresas norte-americanas ocorreu após Moraes determinar, nessa sexta-feira (21/2), a suspensão imediata do funcionamento do Rumble no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra as decisões do STF e indique um representante legal no Brasil. Além disso, o ministro impôs multa diária de R$ 50 mil.

No pedido, ao qual o Metrópoles obteve acesso, o Rumble e a Trump Media & Technology, solicitaram uma liminar — medida de caráter imediato e temporário que serve para antecipar efeitos de uma decisão, antes do julgamento — para não serem obrigados a cumprir as determinações do ministro do STF.

“Na ausência de intervenção judicial imediata e medida liminar, os requerentes sofrerão ainda mais danos irreparáveis, incluindo a perda das liberdades da Primeira Emenda [da Constituição dos Estados Unidos], desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança do usuário”, reclamaram as empresas.

Por Metroples

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Vereador Mariano Barros cobra inclusão de Salgueiro em programa estadual de creches

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O vereador Mariano Barros, de Salgueiro-PE, usou as redes sociais nesta terça-feira (25) para questionar a ausência do município na lista de novas creches anunciadas pelo Governo de Pernambuco. Segundo o parlamentar, somente em fevereiro, foram divulgadas 47 novas unidades para o estado, mas nenhuma para Salgueiro.

38 creches anunciadas semana passada + 9 creches anunciadas hoje! 47 creches anunciadas para Pernambuco só em fevereiro. Nenhuma pra Salgueiro. Aí o errado sou eu que estou cobrando!” escreveu o vereador em tom crítico.

Mariano Barros continuará cobrando investimentos para o município. A ausência de Salgueiro na lista gerou repercussão.

Até o momento, o Governo de Pernambuco não se pronunciou sobre os critérios utilizados para a distribuição das creches pelo estado.

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Proposta para barrar Alexandre de Moraes nos EUA será votada quarta-feira pelo congresso americano

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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos incluiu na pauta do Comitê Judiciário o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que visa impor restrições a estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão em solo americano.

A proposta foi apresentada em setembro de 2023 pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano do presidente Donald Trump.

O projeto prevê a declaração de inadmissibilidade e eventual deportação de indivíduos identificados como responsáveis por censura a cidadãos dos Estados Unidos. A medida ganhou força no Brasil após a suspensão da rede social X/Twitter por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada de perfis na plataforma.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu a inclusão do projeto na pauta do comitê, afirmando que a medida pode “tirar visto de violadores da liberdade de expressão”.

A proposta, que ainda precisa avançar no Congresso americano, foi celebrada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.

Por Conexão Política

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