Brasil
Governo quer ampliar número de navios estrangeiros no transporte de carga pela costa brasileira
Projeto de lei vai prever mudanças na chamada navegação de cabotagem. Proposta do governo é aumentar a participação da cabotagem no transporte de cargas, atualmente em 11%.
O governo planeja aumentar o número de navios estrangeiros no país a fim de expandir a navegação de cabotagem – transporte de cargas ao longo da costa brasileira.
A proposta estará em um projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O projeto faz parte do programa BR do Mar, criado para incentivar o transporte de mercadorias por cabotagem.
A expansão da cabotagem ajudaria a reduzir a quantidade de caminhões que fazem transporte de carga de longa distância por rodovias.
Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 162,9 milhões de toneladas foram transportadas em 2018 por meio da cabotagem, um aumento de 4,1% em relação a 2017. Atualmente, o modal responde por 11% do mercado de transporte de cargas.
BR do Mar
A proposta, segundo o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, é aumentar a concorrência e retirar barreiras do setor.
Uma das mudanças será permitir que empresas brasileiras de cabotagem usem mais navios com bandeira estrangeira.
Atualmente, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, há 84 embarcações de cabotagem com bandeira brasileira.
“Nós não estamos satisfeitos com a estrutura que nós temos hoje. Estamos abrindo dentro da BR do Mar a possibilidade de permitir a entrada de novos players”, disse.
Atualmente as empresas podem usar esses navios, mas só quando não há navio brasileiro disponível para fazer o frete, o que, segundo o secretário, praticamente inviabiliza o processo.
O governo agora quer permitir que, a cada dois navios, as empresas possam usar um navio estrangeiro, sem restrição.
No uso de navios com bandeira estrangeira, a empresa paga os custos do país de origem do navio.
Por exemplo, se o navio for do Panamá, valem os custos de operação do Panamá, inclusive os relacionados às questões trabalhistas.
O diretor da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), Mark Juzwiak, afirmou que uma tripulação estrangeira, com encargos trabalhistas de outro país, custa um quarto de uma tripulação contratada com custos trabalhistas brasileiros.
“No Brasil, também há regras sobre a quantidade mínima de tripulantes. Um mesmo navio estrangeiro pode operar com menos tripulantes”, disse.
Operações especiais
Outra proposta do governo é permitir que empresas comecem suas operações com navios estrangeiros desde que não haja um equivalente no Brasil.
Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, o país não tem, por exemplo, nenhum navio de cabotagem para transporte de automóveis.
A intenção é permitir que uma empresa comece essas “operações especiais” diretamente com um navio estrangeiro. Hoje, para alugar um navio estrangeiro para frete, a empresa tem que ter navios de bandeira brasileira, uma espécie de “lastro”.
“Um exemplo é o navio ro-ro para o transporte de veículos. Todo veículo produzido em Pernambuco, por exemplo, vem para cá por caminhão cegonha. Não tem nenhuma embarcação ro-ro com bandeira brasileira”, disse.
“Se não tem um serviço equivalente, você pode trazer um navio estrangeiro sem necessidade de ter lastro”, afirmou.
Tributação
De acordo com o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, a revitalização dos portos brasileiros também é essencial.
Ele afirma que o sucateamento dos portos também contribuiu para que a cabotagem seja o “patinho feio” do transporte.
“Tanto os portos públicos como os terminais de uso privado (TUP) começam a se modernizar e com isso começa a mudar o cenário para utilização da cabotagem”, afirmou.
Segundo ele, mudanças na tributação e na regulação também são importantes para que o setor se desenvolva.
Um dos pontos que estará no projeto de lei da BR do Mar, afirmou o secretário de Portos, é a redução tributária para importação de navios.
Segundo ele, está em estudo a isenção ou suspensão do imposto para importação de navios para cabotagem, exceto para navios usados pela Petrobras.
Greve dos caminhoneiros
Segundo Bruno Batista, da CNT, a greve dos caminhoneiros em 2018 voltou a chamar a atenção para o serviço de cabotagem. Ele credita à greve parte do crescimento do setor no ano passado.
“A cabotagem cresceu em 2018 e em cargas que não eram movimentadas por cabotagem. Acredito que muito em função da paralisação dos caminhoneiros”, disse.
Batista diz ser importante para o setor de transporte diversificar a matriz e não depender, unicamente, do transporte rodoviário.
O diretor-executivo da CNT afirmou, no entanto, que o aumento da participação da cabotagem no transporte de cargas não ameaça a sobrevivência dos caminhoneiros, que continuarão sendo necessários no transporte de curtas distâncias. “Só o caminhão vai na porta”, disse.
Segundo ele, a mudança tende a melhorar a remuneração dos caminhoneiros. “O transporte rodoviário é mais competitivo, eficiente e remunera melhor nas curtas distâncias”.
Crescimento
De acordo com o secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o programa tem potencial para dobrar a quantidade de contêineres transportados por cabotagem até 2022.
Mark Juzwiak, Abac, acredita que, para cada contêiner transportado hoje por cabotagem, o mercado tem potencial para transportar mais cinco. Por Laís Lis, G1
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O desmatamento do bioma Cerrado, no Brasil, foi responsável pela emissão de mais de 135 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Este volume corresponde a 1,5 vez as emissões anuais do setor industrial do Brasil. Em área, houve o desflorestamento de 1,4 milhão de hectares, ou o equivalente a 1,97 milhão de campos de futebol.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que desenvolveu o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado).
Conforme nota do Ipam, as savanas, que constituem 62% da vegetação remanescente do bioma, concentraram 65% do total de emissões associadas ao desmatamento do Cerrado desde o início de 2023. Esta vegetação foi a que mais concentrou emissões decorrentes do desmatamento, ou seja, 88 milhões de toneladas de CO2 no período analisado.
Este desmatamento, provavelmente, tem ocorrido em áreas particulares. Segundo o Ipam, “mais de 60% da vegetação remanescente do Cerrado está dentro de áreas privadas”. E, pelo Código Florestal, “essas propriedades podem legalmente desmatar até 80% da vegetação nativa em seus terrenos”.
“É um cenário sensível para a proteção do bioma, que expõe a lacuna de políticas de incentivo para evitar o desmatamento, ainda que legal, e demanda também, mais fiscalização para averiguar o desmate ilegal”, avalia a pesquisadora do Ipam responsável pelo SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro. Ela defende, por isso, políticas de incentivo para conservar, “enquanto é tempo”, os remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas para além do que exige o Código Florestal, “antes que essas ‘ilhas de Cerrado nativo’ sejam convertidas ou degradadas”, adverte, na nota.
O Ipam alerta que a maior parte das emissões decorrentes do desmatamento no Cerrado se concentram no Matopiba (sigla para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), considerada a nova fronteira agrícola do País. “Ao todo, 80% das emissões vieram da perda de vegetação na região, um total de 108 milhões de toneladas – o equivalente a 50% das emissões totais do setor de transportes, segundo dados da SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)”, diz o Ipam.
Só no Maranhão, líder do desmatamento no bioma entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram emitidas 35 milhões de toneladas de CO2 como resultado dos mais de 301 mil hectares de vegetação nativa desmatada. “Além de líder nas emissões no bioma, o Estado também lidera as emissões em formações campestres, que corresponderam a 6 milhões de toneladas”, diz.
No Tocantins, segundo colocado no ranking, os 273 mil hectares desmatados resultaram em 39 milhões de toneladas de CO2 emitidos. “Tanto em 2023 quanto em 2024, o Estado liderou a lista de emissões decorrentes de formações savânicas e florestais, que totalizaram, juntas, 38 milhões de toneladas emitidas – 98% do total do Estado”, cita o Ipam na nota.
O desmate no Cerrado da Bahia, que ocupa a terceira posição na lista de maiores desmatadores do bioma no período, foi responsável pela emissão de 24 milhões de toneladas de CO2. O Piauí, por sua vez, completa a lista de Estados do Matopiba que ocupam as quatro primeiras posições do ranking de desmatamento e emissões, com 11 milhões de toneladas emitidas.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.
“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foto Getty
Por Estadão
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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