Política
Governo vai divulgar dados de agentes com sanções éticas nos últimos 3 anos
O período abrange o governo de Jair Bolsonaro (PL).
O governo Lula (PT) vai divulgar dados de agentes públicos que sofreram sanções éticas nos últimos três anos. O período abrange o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Comissão de Ética Pública publicou uma resolução para passar a divulgar dados relativos a agentes penalizados com sanções éticas desde 2020.
As informações abrangem o governo Bolsonaro e devem ser atualizadas mensalmente, com a publicação durante a gestão de Lula.
Os dados ficarão disponíveis a todos os cidadãos a partir de 2 de maio na página da CEP: https://www.gov.br/planalto/pt-br/assuntos/etica-publica/cep.
A norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta manhã, pelo presidente da CEP, Edson Sá Teles.
Ficarão disponíveis os seguintes dados:
Nome completo e numeração parcial do CPF;
O órgão responsável pela aplicação da penalidade ética;
A sanção aplicada;
O fundamento legal;
A data da aplicação;
A data de vigência da penalidade;
A conduta censurada.
O QUE É A COMISSÃO DE ÉTICA
A CEP é um órgão ligado à Presidência da República e responsável por aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que inclui até ministros de Estado.
Criada em 1999, durante a gestão FHC, a comissão impõe sanções a agentes públicos que, na avaliação do colegiado, não seguiram as diretrizes da ética pública.
Entre as punições, estão previstos de suspensão a desligamento de servidores, dependendo de cada caso.
O QUE PODE SER CONSIDERADO UMA INFRAÇÃO?
No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, de 1994), por exemplo, são infrações:
– Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
– Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
– Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
– Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
– Outras infrações éticas que também podem ser denunciadas aos conselhos são assédio moral e sexual, perseguições no ambiente de trabalho, racismo etc.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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Política
Eduardo da Fonte pede à governadora a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte enviou um ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Portal da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fiocruz, a rede de saúde pernambucana conta hoje com 18 estabelecimentos credenciados. Desse total, apenas 3 Bancos de Leite Humano encontram-se implantados no interior.
O deputado já havia feito a mesma solicitação à governadora em julho.
“A distância entre o interior e a capital dificulta o acesso das mães aos serviços de coleta de leite materno. É essencial que instalemos novos bancos e postos em regiões mais afastadas para democratizar o acesso e garantir que todas as mães, independentemente de onde vivam, possam contribuir e se beneficiar desse recurso vital para a saúde dos bebês”, enfatizou Eduardo da Fonte.
No documento enviado, o deputado lista, de acordo com orientações de profissionais de saúde do estado, oito locais onde devem ser instalados as unidades.
Foto divulgação
Por Folhapress
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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai processar Pablo Marçal (PRTB-SP) após ser chamado de “retardado” pelo candidato à prefeitura de São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou pode apoiar Marçal em um eventual segundo turno nas eleições municipais, desde que a disputa seja contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), a quem chamou de “soldado do Lula”.
“Acionarei a Justiça através de meu advogado, Antônio Carlos, devido a crimes contra minha honra, injúria e difamação cometidos por Pablo Marçal e também para provar as inverdades ditas em recentes oportunidades. Não posso deixar que tais desinformações criminosas sejam levadas adiante prejudicando a todos, como temos visto há anos”, disse Carlos, nas redes sociais.
Embate entre Bolsonaro e Marçal
Marçal protagonizou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais na quinta-feira (22/08). No Instagram, o candidato à prefeito comentou em uma publicação de Bolsonaro: “vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente respondeu em tom irônico. “Nós? Um abraço”, questionou.
Em seguida, Marçal respondeu, dizendo ter colocado R$ 100 mil na campanha de Jair Bolsonaro. “Isso mesmo! Coloquei 100 mil reais na sua campanha pra presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei pra lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro. Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto, mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando”, declarou.
Por: Aline Gouveia – Correio Braziliense
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