Brasil
Governos aproveitam Janssen para vacinar caminhoneiros e moradores de rua
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A Prefeitura de São Paulo reservou cerca de 12% das doses da Janssen no sábado, 26, para a população de rua com mais de 18 anos
A Prefeitura de São Paulo reservou cerca de 12% das doses da Janssen no sábado, 26, para a população de rua com mais de 18 anos. Quatorze mil unidades devem concluir a vacinação do grupo, iniciada ainda em fevereiro. Nos últimos quatro meses, mais de 21,7 mil doses de outras vacinas foram aplicadas nos centros de acolhida da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Em nota, a pasta municipal de Saúde disse que o objetivo da nova etapa é completar a vacinação de parte dessa população que não está cadastrada nesses centros.
As demais 100 mil doses do imunizante enviadas ao município foram distribuídas às 468 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da capital e poderão ser aplicadas no público geral elegível. Nesta segunda-feira, 28, São Paulo imuniza quem tem 46 anos ou mais.
Das 149 mil doses recebidas por Minas, 80% vão para moradores de rua. O Estado também determinou o uso da vacina americana em trabalhadores do transporte coletivo e da limpeza urbana, e forças de segurança e de salvamento.
Em Belo Horizonte, todas as 23 mil unidades de Janssen serão utilizadas, inicialmente, para a imunização da população de rua. O grupo é estimado em 8,5 mil pessoas, levando em conta os inscritos no Cadastro Único e a população atendida pelos serviços e unidades socioassistenciais.
Conforme o andamento da vacinação, no caso de doses restantes, a Secretaria Municipal de Saúde vai avaliar quais grupos poderão aproveitar o excedente. Entre 26 de maio e 25 de junho, cerca de 1,6 mil moradores de rua com mais de 18 anos já haviam sido imunizados na capital mineira.
O governo do Rio Grande do Norte determinou que, por apresentarem dificuldades de retorno para a segunda dose, moradores de rua e caminhoneiros devem ser considerados prioritários para a aplicação da Janssen. No Paraná, que recebeu cerca de 91 mil doses, os caminhoneiros estão entre os prioritários, assim como trabalhadores do transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Priorização é estratégia lógica, diz especialista
Médica e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi encara como positiva a priorização de pessoas em situação de rua e caminhoneiros. “O objetivo é ter menos gente sem a segunda dose. Já temos 3,8 milhões de pessoas que só têm a primeira, sem a segunda. Esse é um grande prejuízo, pessoas que não estão protegidas”, afirma.
“Usar uma vacina de uma dose para pessoas como os moradores de rua, que você pode ter dificuldades de encontrar ou de ter uma procura espontânea pela vacina, é uma estratégia lógica”, elogia. “São pessoas que vão ter uma dificuldade até de uma busca ativa. Os agentes comunitários estão indo atrás dessas pessoas que estão mapeadas, que não tomaram a segunda dose. Nesse sentido, com as pessoas que não têm residência fixa, lógico que é mais fácil usar a Janssen.”
EUA usou imunizante para grupos vulneráveis
O Brasil não é o primeiro país a contar com iniciativas voltadas para a vacinação da população em situação de rua com o imunizante Janssen. Do norte ao sul dos Estados Unidos, organizações que trabalham com esses grupos utilizam a vacina fabricada pela farmacêutica.
No final de abril, relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) apontou que essa população seria uma das mais afetadas com uma possível suspensão permanente do imunizante.
O texto foi publicado para anunciar a retomada nas aplicações da vacina após uma interrupção nacional de cerca de dez dias, ocasionada pela detecção de alguns casos graves de coagulação sanguínea em recém-vacinados. No documento, a autoridade sanitária considera que os benefícios do produto superam os riscos e recomenda o uso sem restrição para o público adulto.
Conforme o material, antes da paralisação, a maior parte das jurisdições relatou focar os esforços da vacinação com Janssen em populações móveis ou difíceis de alcançar com uma segunda dose. Neste conjunto, os “sem teto” são maioria: 68%.
Por Estadão Conteúdo
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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