Brasil
Greve no Metrô e CPTM: categorias decidem pela paralisação na próxima terça-feira
Os funcionários da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos (CPTM) aprovaram uma greve para a próxima terça-feira, 28. Os ferroviários já tinham definido a interrupção das atividades na noite desta quarta-feira, 22, enquanto a decisão do Metrô foi anunciada na noite desta quinta-feira, 23, pelo sindicato dos metroviários.
A greve vai provocar a paralisação das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata do Metrô, e as linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, da CPTM.
Quais linhas do Metrô e da CPTM serão afetadas pela greve da terça-feira?
Metrô
Linha 1-Azul;
Linha 2-Verde;
Linha 3-Vermelha;
Linha 15-Prata.
CPTM
Linha 7-Rubi;
Linha 10-Turquesa;
Linha 11-Coral;
Linha 12-Safira;
Linha 13-jade.
As categorias afirmam ser contra privatizações, terceirizações, demissões e supostos cortes de verba pelo governo. Será a quarta paralisação dos trabalhadores em 2023, a terceira em dois meses.
A greve deve reunir outras categorias, como os trabalhadores da Sabesp, que também aprovaram entrar no movimento na última quarta-feira, conforme anunciou o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
Nesta semana, o plano de privatização da estatal de água e saneamento avançou na Assembleia Legislativa. Em outubro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) reafirmou a intenção de privatizar as linhas remanescentes da CPTM e as linhas do Metrô geridas diretamente pela empresa pública.
Segundo ele, o objetivo deve ser cumprido até o fim do mandato, em 2025. Outra possibilidade é uma sociedade com o setor privado pela gestão da empresa.
O modelo de gestão privada não é inédito no Estado. Duas linhas do metrô já nasceram privatizadas – a 4-Amarela e a 5-Lilás. E estão sob concessão duas linhas da CPTM 8-Diamante e 9-Esmeralda. Também há duas linhas, ainda em obras, que terão gestão privada: a 6-Laranja e a 17-Ouro (monotrilho do Aeroporto de Congonhas). Procurados, o Palácio dos Bandeirantes, o Metrô, a CPTM e a Sabesp ainda não se pronunciaram.
Os funcionários do Metrô já cruzaram os braços três vezes este ano – uma em março, por reivindicações trabalhistas, e duas em outubro (uma delas sem aviso prévio), contra o plano de privatizações do Estado. Ao longo de 2023, também houve duas ameaças de interromper as atividades.
Na última paralisação de metroviários e funcionários da CPTM, em outubro, a Justiça do Trabalho determinou 100% de operação nos horários de pico, mas as categorias descumpriram a decisão.
Privatização da Sabesp avança na Assembleia de SP
O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira, o relatório do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) sobre o projeto de lei (PL) que prevê a privatização da Sabesp. O relatório recebeu 27 votos favoráveis e 8 contrários. O tema segue agora para plenário.
No esforço do governo para acelerar a tramitação do projeto, além do regime de urgência, sua passagem pelas comissões na Assembleia ocorreu em um congresso dos colegiados – em vez de passar separadamente em cada um deles. Esse congresso inclui, entre outras, as comissões de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Futuras concessões
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) afirma que contratou estudos para analisar a viabilidade de concessão das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e futura 14-Ônix da CPTM, que serão agrupadas em dois lotes: primeiro lote reúne as linhas 11, 12 e 13, e o segundo, as linhas 10 e 14.
“O investimento previsto é de R$ 11 bilhões e deve beneficiar 2,1 milhões de passageiros por dia. A estruturação dessas concessões está em andamento e as primeiras audiências públicas devem ser realizadas no primeiro semestre de 2024”, afirma a secretaria.
Também foram contratados estudos para avaliar a viabilidade de implementação das Linhas 19-Celeste e 20-Rosa do Metrô, por meio de parceria público-privada (PPP). “As novas linhas têm investimentos estimados em R$ 25 bilhões. Com a ampliação, a previsão é que até 5 milhões de passageiros utilizem o sistema que atenderá as regiões de Guarulhos e do ABC Paulista”, acrescenta a SPI.
Concessão da Linha 7-rubi
Outro projeto que está em andamento é a concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte. No dia 7 de outubro, o governador Tarcísio apresentou, em Campinas, interior paulista, o novo edital do TIC. O projeto prevê o investimento de R$ 13,5 bilhões e tem o leilão marcado para o dia 29 de fevereiro de 2024.
No dia 16 de outubro, o governo estadual publicou decreto que retirou a obrigatoriedade de a futura concessionária do TIC custear a realocação das atividades atualmente desenvolvidas pela CPTM nos pátios Lapa e Pirituba. O documento pode ser acessado aqui.
Desta maneira, a infraestrutura e oficinas serão compartilhadas pela concessionária e pela CPTM. “A medida alcança as atividades de administração, logística, manutenção de material rodante, equipamentos, telecomunicações, via permanente e controle. Além disso, vai proporcionar economia de aproximadamente R$ 800 milhões no custo total do projeto, que seriam bancados pelo Estado”, afirma o governo.
Ainda conforme o Estado, a linha férrea entre São Paulo e Campinas, com parada em Jundiaí, terá cerca de 100 quilômetros de trajeto, oferecendo um serviço expresso entre a Estação Palmeiras-Barra Funda e Campinas, com parada em Jundiaí, em uma viagem que terá duração de 64 minutos, com 15 trens para executar o serviço.
A tarifa média anual do serviço expresso será de até R$ 50 – montante estabelecido no edital do TIC. O valor máximo da tarifa estabelecida no edital é de R$ 64.
Dentro do projeto há ainda o Trem Intermetropolitano (TIM), com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos, de acordo com o Estado paulista.
A PPP também inclui a concessão da Linha 7-Rubi, atualmente operada pela CPTM. Ela vai operar entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações, em percurso realizado em 61 minutos. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário.
O valor máximo da tarifa do TIM será de R$ 14,05. Já o bilhete da Linha 7-Rubi seguirá a tarifa pública de R$ 4,40, conforme o governo estadual.
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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