Brasil
Guedes pede para senadores ‘salvarem a República’ contra a Câmara
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A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um apelo a um grupo de senadores com quem esteve reunido na noite da última quinta-feira (9) para que barrem o projeto que será votado pela Câmara em socorro aos estados durante a pandemia do coronavírus.
A proposta, encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a União destine R$ 35 bilhões para neutralizar a queda de arrecadação de ICMS (imposto estadual) por três meses, além de R$ 5 bilhões para o ISS (municipal). O governo já se manifestou contrário ao projeto, que depois de aprovado pela Câmara ainda precisa do crivo dos senadores.
“Ele (Paulo Guedes) foi muito crítico ao Rodrigo Maia, ao caminho que a Câmara está seguindo. Ele chegou a falar com todas as letras: ‘Se aprovarem isso (projeto) na Câmara, eu vou pedir para vocês salvarem a República. Vou pedir aos meus amigos do Senado para que salvem a República'”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos parlamentares que participou do encontro virtual.
Negociado entre o presidente da Câmara e os governadores, o texto permite ainda que os estados possam contratar empréstimos e financiamentos, limitados a 8% da receita corrente líquida do ano passado, para bancar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e para estabilizar a arrecadação em 2020.
A estimativa é que estados possam contratar R$ 50 bilhões. Embora construído pelo próprio presidente da Casa, a proposta não conseguiu ainda consenso entre os partidos.
“O governo vende a coisa como ele quer, da forma como ele quer. O pano de fundo dessa polêmica é um debate que não queremos entrar. Por que não querem uma solução para o ICMS? Há um enfrentamento político por trás de uma falsa disputa de um projeto que vai garantir a sustentação aos estados”, afirmou Maia, na quinta.
Maia enfrenta resistência dentro da própria Casa que comanda. A votação, que seria na quinta, foi adiada para a próxima semana, ainda sem data definida. Para Maia, se Guedes avaliar que o melhor é reduzir a fatia (de 8% da receita corrente líquida) e vincular o acesso a esses recursos a obras e investimentos, daqui três ou quatro meses, para estimular a recuperação econômica, o texto poderá ser adequado.
O presidente da Câmara também sinalizou aceitar essa redução na medida de crédito se o governo compensar a queda de ICMS e ISS por mais tempo (além dos três meses já previstos). Isso reduziria o impacto do pacote nos próximos anos. O presidente da Casa, contudo, criticou o que chama de “enfrentamento político” travado pelo governo.
“Temos convicção no que estamos fazendo. Estamos abertos a uma proposta. Quatro, cinco meses de ICMS, estamos abertos ao debate. O que não estamos abertos é um debate cinzento. Não podemos misturar temas, estratégias, temos de ter paciência. Queremos encontrar uma solução para que todos possam continuar trabalhando”, disse.
Diante deste cenário, a reunião entre Guedes e os senadores, inicialmente convocada pelo ministro para tratar da PEC do Orçamento de Guerra, que terá sua votação no Senado na segunda-feira (13), tomou outros contornos com a proposta que a Câmara deverá votar.
Além de Guedes, os senadores também não escondem a insatisfação diante de a Câmara encaminhar propostas sem tempo para que o Senado faça a apreciação mais detalhada. Os senadores ainda reclamam de que matérias apreciadas por eles não recebem a mesma agilidade na Câmara. Só na semana passada, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) conversaram duas vezes sobre as reclamações dos senadores.
“Na prática, a Câmara está muito mal-acostumada. Não dá para votar as coisas no mesmo dia, sempre com pressa. Precisamos de tempo para analisar as medidas”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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