Após tomar conhecimento da morte de Bruna Brito, aos 4 anos, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) realizou, nesta quinta-feira (16), uma fiscalização na Unimed Recife, hospital onde a criança foi a óbito no dia 13 de dezembro. Na última terça-feira (14), os pais de Bruna denunciaram que houve negligência durante o atendimento da filha na unidade de saúde. 

Em vídeos publicados em rede social, o vereador de Timbaúba Josinaldo de Araújo Júnior, 37 anos, e a empresária Gabriella de Brito Silva, 36, relataram um conjunto de condutas negligentes. O caso é investigado pela Polícia Civil.

O Coren-PE informa que, durante a fiscalização, enfermeiros fiscais e assessores jurídicos do conselho conversaram com as equipes de enfermagem e de qualidade do hospital, com o objetivo de obter detalhes sobre o ocorrido.

“Na ocasião, os representantes do Coren-PE foram informados que um relatório está em fase de conclusão e que, até o momento, o documento não aponta indícios de irregularidades praticadas pela equipe de enfermagem“, diz o comunicado da autarquia. 

“O Coren-PE se prontifica a acompanhar de perto o caso e aguarda a finalização do relatório. Mais uma vez, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco externa total solidariedade à família da vítima, coloca-se à disposição para contribuir no que for da alçada da autarquia e espera que tudo seja esclarecido com a maior celeridade possível.”

Entenda o caso

Os pais de Bruna, Josinaldo e Gabriella, contam que, no dia 9 de dezembro, levaram a filha para a urgência da Unimed Recife. A menina apresentava sintomas de amigdalite, como dor de garganta, mau hálito e inchaço na área do pescoço. Como ela já havia tomado antibiótico recentemente para tratamento de uma otite, a médica que fez o atendimento indicou uma aplicação de Benzetacil – antibiótico injetável de ação rápida que tem como princípio ativo a benzilpenicilina benzatina.

“No início, fomos contra. Mas a médica disse que seria a conduta mais adequada. Mas Bruna não melhorou. Então, voltamos no dia seguinte, com nossa filha debilitada. Outro médico atendeu e passou um exame de sangue. Retornamos na quarta-feira, com Bruna bem pior, e ouvimos até ironia, de que Benzetacil não seria um remédio para dor de cabeça, que demorava para apresentar efeito”, diz Josinaldo de Araújo Júnior.

Diante do quadro frágil apresentado pela filha, eles voltaram ao hospital na quinta-feira à tarde. Dessa vez, foram à urgência de otorrinolaringologia do complexo hospitalar. Naquele momento, a menina já não comia e nem bebia água. “Chegamos às 15h30. Foi prescrita uma tomografia de garganta com contraste e sedação de garganta. Eram 23h quando soubemos que, após ter sido sedada, Bruna não poderia passar por esse exame, pois a estava com laringoespasmos (condição que resulta do fechamento exacerbado da glote).”

Diante desse quadro, a saturação de oxigênio de Bruna caiu, e a equipe médica precisou fazer intubação (receber ventilação mecânica). Com isso, a médica anestesiologista disse que a menina teria que ser encaminhada para a unidade de terapia intensiva (UTI), localizada num prédio anexo ao local onde teria sido feita a tomografia. Foi retirada, então, a ventilação mecânica para fazer a transferência. 

Os pais de Bruna contam que, no anexo onde fica a UTI, a equipe esperava receber a menina intubada e que não estava preparada para dar assistência da forma como a filha chegou à unidade hospitalar. “No local, Bruna passou por nova intubação na sala vermelha e seria transferida numa maca para a UTI. A porta da sala vermelha estava aberta, e escutei um barulho forte de queda e de algo que parecia um cilindro de oxigênio estourando. A enfermeira saiu nervosa, com bastante sangue na roupa. Ela disse que Bruna teria se extubado sozinha. Mas como, se ela estava sedada?” 

A família acredita que Bruna foi derrubada durante a transferência do leito da sala vermelha para a maca e relata que, naquela ocasião, ocorreu a morte de Bruna. Eram aproximadamente 6h30 da sexta-feira (13/12). O hospital, no entanto, disse aos pais que a causa da morte foi hemorragia pulmonar. 

A família informou que fez oficialmente uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), mas que ainda não havia recebido contato da autarquia. Em nota ao JC, o Cremepe informa que “recebeu a denúncia e que todas as sindicâncias instauradas pela autarquia correm em sigilo processual para não comprometer a investigação. Os expedientes são regidos pelo Código de Processo Ético – Profissional (CPEP), estabelecido pela Resolução CFM nº 2.306/2022”. 

Já a Polícia Civil de Pernambuco disse, em nota, que instaurou inquérito policial para apurar o fato. A investigação está sob coordenação da Delegacia de Polícia de Crimes contra Criança e Adolescente (DECCA/DPCA), “que está realizando todas as diligências necessárias para o esclarecimento do ocorrido, tendo solicitado, inclusive, perícias à Gerência Geral de Polícia Cientifica. No momento não é possível fornecer mais informações”.

Fonte: JC

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O óbito em Guaíra ocorreu na última terça-feira (14) e foi confirmado ontem pela prefeitura, que divulgou nota informando que intensificará as medidas de prevenção no município, que reforçou a importância da participação da população para frear a doença. “De acordo com a Prefeitura, diretorias e departamentos foram mobilizados para ampliar as ações de prevenção. “Estamos realizando visitas domiciliares, inspeções casa a casa e [passando] orientações diretas aos moradores”, informou o diretor de Saúde, Cervantes da Silva Garcia.

Ele também destacou a importância da vacina contra a dengue, disponível em todos os postos de saúde para jovens entre 10 e 14 anos, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. “Vale lembrar que a vacina não substitui as medidas de prevenção, pois o mosquito também é vetor de outras doenças, como zika e chikungunya”, afirmou.

O município de Guaíra tem cerca de 40 mil habitantes e está localizado no norte do estado, próximo da divisa com Minas Gerais e de cidades grandes da região, como Ribeirão Preto e Barretos. A prefeitura informou que há registro de 494 casos notificados, dos quais 183 negativos, 104 positivos e 207 suspeitos. Há duas pessoas internadas na UTI (unidade de terapia intensiva) da Santa Casa de Misericórdia local.

A informação sobre a morte confirmada em Guaíra ainda não aparece na ferramenta estadual de monitoramento, que indica 56 óbitos em investigação e nenhum confirmado, apesar de haver 39 mil casos prováveis da doença este ano.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que “monitora, de forma contínua, o cenário da dengue e outras arboviroses no estado, considerando indicadores importantes para a avaliação do comportamento da epidemia”. Os dados de casos e óbitos pela doença são extraídos do Sistema de Informação de Notificação de Agravos do Ministério da Saúde, no qual os municípios são responsáveis pelas notificações e investigações. Os resultados são atualizados diariamente e disponibilizados em boletins e painéis informativos no portal dengue.saude.sp.gov.br. Divergências de dados podem ocorrer por causa da periodicidade da atualização e de possíveis alterações nas fichas de notificação de casos preenchidas pelos municípios.

A pasta estadual anunciou seu Plano de Contingência das Arboviroses Urbanas para o biênio 2025/2026 na última quarta-feira (15), quando reafirmou que o estado tem circulação confirmada dos sorotipos 1, 2 e 3 da doença, com maior prevalência do último. O estado também mantém atenção para surto de gastroenterite no litoral e para o avanço de casos de febre amarela em ambientes rurais nas regiões de Campinas e Ribeirão Preto.

Foto Shutterstock

Por Notícias ao Minuto

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O governo federal foi alvo de críticas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização e pensão para crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus. Em compensação, Lula editou uma Medida Provisória para indenizar as vítimas em parcela única de R$ 60 mil.

A MP 1.287/2025 foi recebida com frustração pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto aprovado pelo Legislativo no ano passado, mas cujas discussões começaram em 2015, devido à epidemia de zika no Brasil. Ela acusou o governo de não ouvir as famílias das vítimas e considerou a medida “uma afronta à dignidade” dessas pessoas.

O PL 6.064/2023 previa indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia de R$ 8.092,00, equivalente ao teto do regime de previdência do INSS. Os valores seriam corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e seriam livres de Imposto de Renda.

A Presidência da República justificou o veto afirmando que a proposta contraria o interesse público devido ao impacto orçamentário.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, diz o documento, publicado no Diário Oficial da União.

A Secretaria da Comunicação Social da Presidência justificou ainda que as pessoas vítimas do zika vírus já teriam sido acomodadas juridicamente, referindo-se à possibilidade existente de uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para as crianças com síndrome congênita do zika.

Responsabilidade do governo

Em entrevista ao programa Tudo é Notícia, da Radio Jornal, o advogado previdenciário e trabalhista Rômulo Saraiva problematizou a justificativa do “acomodamento jurídico” dada pela Presidência.

O especialista esclareceu que esse aparato jurídico não foi criado para lidar especificamente com o problema do zika vírus, porque corresponde ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é dado a qualquer brasileiro, desde que ele consiga provar situação de pobreza e uma doença grave, incluindo a zika.

“A motivação foi meio esquisita, porque o BPC já é uma garantia constitucional praticada no Brasil há anos. Então, o governo não inventou a roda, isso já existia”, disse.

O advogado também considera que a justificativa para o veto é contraditória, já que a MP editada posteriormente indica que o governo reconhece que tem responsabilidade sobre as vítimas da zika.

“É uma situação paradoxal, porque o governo admite uma mea-culpa. Se vai pagar os R$ 60 mil, é porque ele reconhece ali que teve responsabilidade nesse problema de saúde pública que acometeu milhares de pessoas”, afirmou.

Precedente na Síndrome da Talidomida

Saraiva compara a situação com a Síndrome da Talidomida, medicamento que causa malformações no feto quando usado durante a gravidez, que foi um grande problema de saúde pública no País, na década de 1960.

O advogado lembra que, na ocasião, o governo se responsabilizou pelo problema e ofereceu uma pensão vitalícia criada especialmente para atender às vítimas do medicamento, o que não ocorre agora.

“Nesta ocasião do zika vírus, o governo resolveu exonerar-se do pagamento do pensionamento vitalício, embora tenha praticado isso na Síndrome da Talidomida. Aqui, em relação ao zika vírus, o governo se eximiu da responsabilidade com esse veto do Lula”, diz o advogado.

Dificuldades para conseguir o BPC

Para ter direito à indenização de R$ 60 mil prevista na MP editada por Lula, as famílias precisam comprovar a relação entre a deficiência da vítima e a infecção pelo zika vírus. A criança precisa ter nascido entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.

Mas para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada existem muitos outros critérios, entre eles a necessidade de comprovar situação de baixa renda.

Se há um companheiro que tenha renda própria ou carteira assinada, ou se alguém da família recebe pensão ou aposentadoria, isso dificulta o acesso ao benefício.

Segundo Saraiva, esses empecilhos deixam muitas famílias em uma situação vulnerável, porque mesmo pessoas pobres têm dificuldade de atender aos critérios.

“Como advogado, tenho várias experiências de pessoas que mesmo encampando um perfil de pobreza, com crianças com microcefalia, encontram dificuldade perante o INSS para receber o benefício. Então, mesmo o pobre, ele não vai ter facilidade em receber isso rapidamente. Muitas vezes o INSS nega, precisa travar uma discussão judicial para provar e conseguir receber o benefício”, relata.

Fonte: JC

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