Brasil
Implantação de câmera corporal na PM avança pouco, e só 7 estados dizem adotar medida
Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina têm um número de câmeras superior a 10% do seu contingente policial.
A adoção de câmeras corporais pelas polícias militares do Brasil pouco avançou em dois anos. Conforme levantamento da Folha nas secretarias estaduais e do Distrito Federal, somente sete estados dizem utilizar os equipamentos nos uniformes da PM.
De todas unidades da federação, apenas Rondônia não respondeu à reportagem. Segundo o governo local, os dados estão em sigilo em respeito a um decreto de abril de 2021 que proíbe a divulgação de diversos dados de segurança pública, exceto em casos de determinação da Justiça.
São Paulo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina informaram adotar as câmeras, uma evolução frente a três estados que, em agosto de 2021, disseram à Folha utilizar os equipamentos (São Paulo, Santa Catarina e Rondônia, que agora omite os dados), o uso das câmeras ainda é tímido.
Apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina têm um número de câmeras superior a 10% do seu contingente policial. Os três estados reúnem 93% das câmeras em operação no Brasil. Rio Grande do Norte tem apenas 15 câmeras já em operação. Em Roraima, são 40.
O número ideal de câmeras corporais para o efetivo é um dos pontos nebulosos da adoção do sistema. Santa Catarina, por exemplo, disse que adquiriu número de câmeras suficiente para que, a cada dois policiais em serviço, um esteja equipado. O estado tem 2.245 câmeras para um efetivo de 9.952 PMs.
São Paulo, por sua vez, diz usar câmeras em 52% do efetivo na capital e região metropolitana e em batalhões pontuais no interior, como Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos.
A Secretaria da Segurança Pública diz que levantamentos internos justificam a decisão recente de redistribuir 400 das 10.125 câmeras para agentes de trânsito, que gerou críticas. Segundo a pasta, a medida não prejudicou batalhões que já dispõem das câmeras.
Não faltam planos de adoção ou expansão Brasil afora. Se confirmadas as previsões das secretarias, o número pode crescer 50% dentro de um ano. O Pará, por exemplo, que atualmente usa 390 câmeras, pretende expandir até o final do ano para 3.900 câmeras.
O Governo da Bahia, estado que enfrenta atualmente alta letalidade da sua polícia, afirmou que pretende implementar 3.200 câmeras dentro de um ano. As primeiras mil devem estar em operação em 60 dias a partir da assinatura de contrato com uma empresa já selecionada.
Ao todo, 13 unidades da federação entre as 20 que não usam câmeras declaram intenção de usar ou já fizeram algum tipo de movimento nesse sentido. Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul estão em fase de licitação dos equipamentos, mas há entraves burocráticos.
No RS, por exemplo, uma licitação foi realizada em maio para a compra de 1.100 equipamentos, mas as duas primeiras empresas foram desclassificadas. A documentação da terceira colocada está em análise. O debate sobre câmeras veio à tona no estado há um ano, quando um jovem de 18 anos em São Gabriel foi abordado por três policiais militares e apareceu morto em um açude. Eles estão presos preventivamente.
Há também estados que estão testando os equipamentos, como Pernambuco, que fez um contrato por um ano com uma empresa para colocar 187 câmeras no batalhão policial responsável por duas cidades satélites de Recife -Paulista e Abreu e Lima. O Amapá também diz estar em fase de testes, embora não divulgue o número de equipamentos. Acre e Alagoas afirmam que a implementação está em estudos.
Outros três estados -Amazonas, Mato Grosso do Sul e Paraíba- declararam que aguardam uma diretriz do Ministério da Justiça, que determinaria aos estados parâmetros que balizariam o tipo de equipamento necessário, a quantidade de câmeras proporcional ao efetivo, o manejo dos dados e protocolos para pontos sensíveis, como a privacidade dos policiais e das pessoas filmadas.
Essas diretrizes estão em elaboração pelo ministério, que desde maio também estuda a implementação de câmeras para agentes da Polícia Rodoviária Federal.
Pesquisador em direitos humanos e autor de artigo científico recente comparando experiências internacionais do uso de câmeras corporais, o jornalista e sociólogo Marcos Rolim atribuiu a lentidão na adoção de câmeras à tensão política entre governadores e corporações policiais. Ele acredita que a adoção pode levar décadas, se não houver pressão da sociedade civil pela implantação.
“A gente tem um histórico no Brasil de atividade policial sem controle externo. As polícias são um contingente muito grande e forte politicamente. Em um contexto em que qualquer tipo de controle é visto por muitos policiais como problema, as câmeras geram uma reação corporativa muito forte. O melhor para o governador sempre é não se incomodar com elas, e isso vale para esquerda, direita, qualquer espectro político”, diz Rolim.
POLÍTICA AINDA TEM DESAFIOS
A comparação entre as experiências internacionais, apesar das diferentes formas e contextos de aplicação, apontou benefícios da política.
“O uso de câmeras não traz nenhuma ameaça aos policiais, pelo contrário. Elas reduzem a agressividade das pessoas, melhoram a relação com as comunidades e melhoram, claro, o controle de qualidade da intervenção policial. Outra conclusão diz respeito ao tipo de tecnologia e quando ela é utilizada. Se o policial puder ligar e desligar o equipamento quando quiser, esquece. É colocar dinheiro fora”, diz Rolim.
Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco aponta também a necessidade de um regramento claro sobre quando filmar as ações e sobre o acesso às imagens por instâncias de controle, o que pode vir do Ministério da Justiça. Ele cita as discrepâncias entre os relatos de moradores durante a Operação Escudo, em Guarujá (SP), e as imagens fornecidas ao Ministério Público.
“Não fica claro quais policiais estavam utilizando câmeras, qual o contexto e responsabilidades. Não fica claro quem pode acessar, como a sociedade civil, as famílias e parentes de vítimas. Isso pode ser uma das principais falhas”, diz o pesquisador.
No Rio de Janeiro, onde 9.524 câmeras estão em operação, a Defensoria Pública também questionou o acesso às imagens filmadas pela PM. Em documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 24, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do órgão relatou ter feito 90 pedidos de acesso a imagens à PM, mas recebido em troca oito respostas, três delas com links vazios.
A PM argumentou que a maior parte dos pedidos foi de imagens que haviam sido descartadas após 60 dias pois não havia registros de ocorrência.
Foto Getty Images
Por Folhapress
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O campeão do 57º Festival de Parintins, dividido entre o vermelho do Boi Garantido e o azul do Caprichoso – será conhecido nesta segunda-feira (1º). As apresentações no Bumbódromo começaram na sexta-feira (28) à noite e se estenderam até esse domingo.
Visitantes que chegam pela primeira vez ao Festival de Parintins buscando se aprofundar nos detalhes do evento logo se deparam com um desafio: dominar o vocabulário gerado em torno do evento. A lista de palavras e termos, parte deles de origem indígena, envolve desde os nomes dos personagens até substantivos específicos para se referir a componentes e torcedores de cada um dos bois.
Considerado patrimônio cultural do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o evento está ligado à tradição cultural do Boi-Bumbá. A manifestação popular gira em torno de uma lenda sobre a ressurreição do boi.
Para contar essa história, é preciso representar alguns personagens. O Amo do Boi, que representa o dono da fazenda, é o cantor e compositor que faz versos exaltando sua torcida e desafiando o adversário. Já a sua filha, a Sinhazinha, também tem destaque na encenação e acompanha a evolução do boi.
Outra personagem de referência é a cunhã-poranga, a “moça bonita” da aldeia e guardiã de seu povo, que expressa força pela beleza. No Boi Garantido, esse papel é desempenhado por Isabelle Nogueira, que participou recentemente do Big Brother Brasil, reality show produzido pela Rede Globo, e contribuiu para aumentar o interesse sobre o Festival de Parintins. No Boi Caprichoso, o posto pertence à Marciele Albuquerque.
Há ainda a vaqueirada, composta pelos guardiões do boi. Já os tuxauas representam os chefes dos povos indígenas. Nas toadas, produzidas anualmente para embalar as apresentações, notam-se muitas dessas palavras e termos, como também outros são agregados. Aquelas canções que se tornam hits contribuem para estimular a ampliação do vocabulário do evento.
Em 2015, estudo produzido na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) investigou a presença de palavras indígenas nas toadas. De acordo com a pesquisadora Dulcilândia Belém da Silva, responsável pelo trabalho, esse é um dos elementos que contribuiu para a expansão do Festival de Parintins pela comunidade amazonense.
Ela lembra que a maior valorização dos adereços e dos componentes indígenas tiveram início em 1993, revolucionando a tradição do Boi-Bumbá e fazendo com que o festival ganhasse mais espaço na mídia. “No ano 2000, as toadas com tema indígena alcançaram sua consolidação no âmbito das toadas de boi e com regularidade e incidência expressivas, principalmente devido à implantação do edital para a seleção das toadas, que estabeleceu alguns critérios que balizaram a produção criativa”, observou.
A pesquisa contabilizou 1.014 toadas no período entre 1986 e 2013, das quais 466 têm como tema o componente indígena. Entre essas, encontraram-se 2.327 palavras indígenas. O estudo mostra ainda que, em 2015, estava ocorrendo o uso mais recorrente de palavras de troncos linguísticos além do tupi.
Dulcilândia também lembrou que a cultura local já era receptiva ao vocabulário indígena. Antes mesmo do crescimento do festival, eram utilizados termos como curumim e cunhatã. Outras palavras, no entanto, como cunhã-poranga se popularizaram por meio das toadas.
Galeras e currais
Enquanto há um vocabulário comum para os personagens, há substantivos específicos usados para se referir às galeras de cada um, como são chamadas as torcidas. Os adeptos do Boi Garantido são os encarnados, em alusão à cor vermelha, ou perrechés, termo adotada como variante do adjetivo pejorativo ‘pé rachado’ disseminado pelos adversários no passado. Já os marujeiros manifestam sua paixão pelo Boi Caprichoso. Muitos se tornam torcedores por influência de suas famílias, o que faz do festival um evento que alimenta a tradição que se renova a cada geração.
Morador de Manaus, o perreché Raimundo Medeiros, que trabalha com transporte marítimo, encarou uma viagem de 16 horas de barco desde a capital amazonense até Parintins. Todos os anos, ele encara a mesma jornada para estar presente no festival. A embarcação em que ele estava, repleta de redes para descanso, reunia mais de 200 encarnados.
“Isso vem desde o ventre da minha mãe. A minha família toda é torcedora do Boi Garantido. A viagem é longa, mas não é cansativa, porque durante todo o tempo a gente vem brincando e se divertindo. Descansa na rede. E a gente sabe que vai chegar aqui para torcer para o Garantido. É muita emoção. Quando ele entra na arena, parece sempre que estamos vivendo aquele momento pela primeira vez”, conta.
Do outro lado, a marujeira Stefany Rocha se mostra confiante no título. Estudante de publicidade, ela também saiu de Manaus. Chegou a Parintins para acompanhar o festival pela segunda vez. A paixão pelo Boi Caprichoso também foi herdada da mãe. “É uma emoção, uma felicidade. Só quem está aqui sabe o se que passa no coração e na cabeça na hora da apresentação. É muito gratificante, muito lindo ver a nossa cultura”.
As baterias também têm designações diferenciadas. No Garantido, é a batucada, e no Caprichoso, a marujada. Se em boa parte da cidade, o vermelho e o azul se misturam, há também áreas mais delimitadas onde o predomínio é claro. Isso ocorre no entorno dos currais, local onde funcionam os ensaios de cada boi. O do Boi Garantido fica na Baixa do São José e o do Boi Caprichoso está localizado no centro da cidade.
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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