Brasil
Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma
A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.
A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.
Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Azul e Latam anunciam operação de voos comerciais em Canoas (RS) a partir do final do mês
A previsão é que as viagens comecem entre o final de maio e o início de junho.
A Azul e a Latam anunciaram o início da operação de voos comerciais, com transporte de passageiros, para a base aérea de Canoas (Rio Grande do Sul). A previsão é que as viagens comecem entre o final de maio e o início de junho para mitigar os impactos do fechamento do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (Salgado Filho) por tempo indeterminado.
A operação da Azul partirá diariamente do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), às 8h15, chegando a Canoas às 10h. Os voos de retorno partirão às 11h30, com chegada prevista às 13h15, com aeronaves Embraer E1-195. A compra de passagens está disponível nos canais de venda da companhia.
Já a Latam informa que, em breve, estarão disponíveis as passagens aéreas da companhia para o seu voo diário na rota Guarulhos-Canoas-Guarulhos e os cinco voos semanais (exceto quartas e sábados) na rota Congonhas-Canoas-Congonhas. Os voos serão operados em aeronaves Airbus A320, com capacidade para até 176 passageiros.
Para as operações comerciais em Canoas, o local de embarque e desembarque será o ParkCanoas Shopping, que servirá como base para atendimento dos clientes.
Até a semana passada, a base aérea de Canoas estava autorizada apenas a receber voos de carga, sem o transporte de passageiros. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a operação de transportes de passageiros para ampliar as operações aéreas no Rio Grande do Sul em meio aos impactos da tragédia climática no Estado.
Com o Salgado Filho fechado por tempo indeterminado, a agência determinou a suspensão da venda de passagens para o aeroporto da capital gaúcha.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro trimestre de 2024 com resultado operacional de R$ 942,3 milhões. O valor representa acréscimo de 12,2% em relação ao resultado do mesmo período de 2023. O lucro líquido, de R$ 500,7 milhões, corresponde a 99,6% do resultado líquido do primeiro trimestre do ano anterior. O resultado operacional reflete o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços e a elevação na margem de intermediação financeira, além de reversão de contingências jurídicas.
Fator relevante para o incremento no resultado operacional foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 14,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, perfazendo o volume de R$ 137,6 bilhões.
“Os números traduzem o contínuo esforço do Banco do Nordeste em se fazer presente em toda sua área de atuação, mudando a vida das pessoas, ao ofertar crédito e serviços de qualidade, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região. O resultado reflete a consistência da nossa operação, proveniente do forte crescimento da nossa carteira de crédito, somado à qualidade do nosso processo de concessão de crédito. Em suma, resultado financeiro e social em plena sintonia,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.
O executivo reforça que o BNB continua empenhado em diversificar as fontes de recursos para ampliar sua capacidade de negócios e de concessão de crédito.
“A região nordeste tem se apresentado como importante vetor de crescimento econômico para o país, por sua localização estratégica e potencial de produção no setor de energias renováveis. Dessa forma, a crescente demanda apresentada pelos agentes econômicos nos faz atuar na busca constante por fontes alternativas de recursos, que possam financiar investimentos sustentáveis e promovam o impacto social e ambiental, que são intrínsecos ao nosso propósito como banco de desenvolvimento”, explica Paulo Câmara.
Importante destacar a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução significativa no número de operações contratadas, com incremento em relação ao ano anterior de 26,4%, alcançando volume de R$ 1,3 bilhão no período. Adicionalmente, a contratação de operações de microcrédito, urbano e rural, cresceu 34,1% em volume nos primeiros três meses de 2024, quando comparado com o mesmo período de 2023, apresentando total de R$ 4,4 bilhões para esse segmento. O resultado reafirma o comprometimento da Instituição com os segmentos de maior impacto social.
TAXA DE INADIMPLÊNCIA
A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no primeiro trimestre do ano, apresentando redução de 0,9 ponto percentual em relação aos primeiros três meses de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.
A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 19,5% ao ano, o que representou retração (- 4,0 ponto percentual) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido aos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Ressalte-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a eficiência do BNB, inclusive comparado aos pares.
Fonte: JC
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A Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB), funcionará como aeroporto e receberá 35 voos semanais, a partir desta quarta-feira (22). A medida emergencial servirá como alternativa ao Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre (RS), que está fechado por tempo indeterminado desde 6 de maio, após ter as instalações térreas e a pista de pouso e decolagem alagadas com a cheia do Guaíba.
De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, as companhias aéreas podem iniciar a venda de bilhetes a partir desta terça-feira (21).”Na quarta-feira, a Base Aérea de Canoas está disponível para receber voos comerciais. Amanhã, as companhias aéreas vão iniciar as vendas de bilhetes para, a partir daí, começar os voos que, naturalmente, dependem da demanda que as [companhias] aéreas vão começar a receber”.
Com este anúncio, a malha emergencial terá 134 voos para o acesso ao Rio Grande do Sul por semana, A primeira fase do plano de aviação foi anunciada com 116 voos comerciais semanais.
“Com mais 6 mil [passageiros] que nós teremos em Canoas, vamos ter condições de atender, no primeiro momento, a 30 mil passageiros por semana”, estima o ministro da Secretaria Extraordinária, Paulo Pimenta.
Voos
Os aviões decolarão e pousarão em sete aeroportos de pequeno e médio porte no Rio Grande do Sul e mais dois em Santa Catarina.
Veja a malha aérea emergencial:
Rio Grande do Sul
Aeroporto de Caxias do Sul: 39 voos semanais;
Aeroporto de Santo Ângelo: 6 voos semanais;
Aeroporto de Passo Fundo: 21 voos semanais;
Aeroporto de Pelotas: 6 voos semanais;
Aeroporto de Santa Maria: 3 voos semanais;
Aeroporto de Uruguaiana: 3 voos semanais;
Base Aérea de Canoas: 35 voos semanais.
Santa Catarina
Aeroporto de Florianópolis: 14 voos semanais;
Aeroporto de Jaguaruna: 7 voos semanais.
Fonte: Agência Brasil
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