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Indignação: Câmaras cancelam reajustes de vereadores após revolta da população
Legislativo municipal tem aproveitado o final do ano para aumentar vencimentos dos vereadores.
Em meio à crise econômica que afeta os cofres públicos de todos os municípios, o aumento do salário de vereadores tem provocado um clima de indignação dos eleitores, a ponto de obrigar algumas câmaras do interior de Minas a recuar na concessão de reajustes aos parlamentares. Depois das eleições deste ano, em 10 cidades, entre elas a capital mineira, foram aprovados reajustes nos vencimentos de vereadores, prefeitos e secretários. Em pelo menos três delas os parlamentares, depois de enfrentar protestos, tiveram de voltar atrás e cancelar o aumento.Em Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro, os 11 vereadores aprovaram no dia 13 um aumento de 7,38% para eles e também para o prefeito, vice e secretários. Anteontem, eles desistiram de majorar seus salários e pediram ao prefeito Antônio Dianese (PP) que vete o projeto, sob a alegação que de a medida causou revolta na população. Com isso, continuarão recebendo R$ 4.946.Fato semelhante aconteceu em Leme do Prado, no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do estado. Dois dias depois das eleições deste ano, os vereadores aprovaram um projeto com aumento de 22% em seus salários, contrariando a própria Lei Orgânica da cidade, que determina que o reajuste tem de ser feito até agosto. Um grupo de moradores na cidade criou um evento no Facebook convocando a população para um protesto em 9 de novembro na Câmara. Antes que ele ocorresse, os vereadores recuaram. Em 26 de outubro, sob o olhar atento da população, que compareceu em peso ao Legislativo, os parlamentares revogaram o aumento. Eles vão continuar recebendo salário de R$ 3.500 na próxima legislatura.
Na cidade de Abaeté, no Centro-Oeste, os salários dos parlamentares foram reajustados, mas o aumento não vingou também por pressão da população. Por cinco votos a três, eles aprovaram, depois da disputa municipal, um aumento de 11,27% em seus salários, que chegavam a R$ 4.266,68, e também nos vencimentos do prefeito, vice e de secretários, retroativo a janeiro deste ano. Os moradores, revoltados, passaram a pressionar e ocupar o Legislativo em dias de reuniões plenárias. Um dos vereadores, Marcelo Vargas, eleito vice-prefeito, acionou a Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta, que não vai mais ser apreciada este ano.
Em Belo Horizonte, os vereadores também aprovaram em tempo recorde uma proposta de aumento para eles mesmos. O reajuste foi votado na última quarta-feira e deve ser enviado para a sanção do prefeito. Pela proposta, os secretários e o vice-prefeito terão o vencimento reajustado de R$ 16.563,23 para R$ 18.103,61; o prefeito, de R$ 24.721,25 para R$ 27.020,32; e os vereadores receberão R$ 1.369,29 a mais, o que significará um vencimento de R$ 16.435,88. As câmaras de Raposos, Ribeirão das Neves e Araguari também aumentaram o salário dos vereadores depois das eleições deste ano. Em Francisco Sá e Juvenília, os salários foram cortados.
Inconstitucional As câmaras que concederam aumento aos vereadores e não recuaram, mesmo sob protesto da população, podem ser obrigadas pela Justiça a cancelar o reajuste. Isso porque o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelo controle da constitucionalidade das leis, decidiu, recentemente e por unanimidade, que lei concedendo aumento depois das eleições é inconstitucional.
A sentença foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público contra os vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, que, em 26 de dezembro de 2012, aumentaram seus salários e também o do prefeito, vice e secretários. Semana passada, o TJMG mandou a Câmara voltar os salários para o patamar de 2012. A procuradoria da Câmara recorreu da decisão.
(Do DP)
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Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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