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Indignação: Câmaras cancelam reajustes de vereadores após revolta da população

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Legislativo municipal tem aproveitado o final do ano para aumentar vencimentos dos vereadores.

Em meio à crise econômica que afeta os cofres públicos de todos os municípios, o aumento do salário de vereadores tem provocado um clima de indignação dos eleitores, a ponto de obrigar algumas câmaras do interior de Minas a recuar na concessão de reajustes aos parlamentares. Depois das eleições deste ano, em 10 cidades, entre elas a capital mineira, foram aprovados reajustes nos vencimentos de vereadores, prefeitos e secretários. Em pelo menos três delas os parlamentares, depois de enfrentar protestos, tiveram de voltar atrás e cancelar o aumento.Em Itapecerica, no Centro-Oeste mineiro, os 11 vereadores aprovaram no dia 13 um aumento de 7,38% para eles e também para o prefeito, vice e secretários. Anteontem, eles desistiram de majorar seus salários e pediram ao prefeito Antônio Dianese (PP) que vete o projeto, sob a alegação que de a medida causou revolta na população. Com isso, continuarão recebendo R$ 4.946.Fato semelhante aconteceu em Leme do Prado, no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais pobres do estado. Dois dias depois das eleições deste ano, os vereadores aprovaram um projeto com aumento de 22% em seus salários, contrariando a própria Lei Orgânica da cidade, que determina que o reajuste tem de ser feito até agosto. Um grupo de moradores na cidade criou um evento no Facebook convocando a população para um protesto em 9 de novembro na Câmara. Antes que ele ocorresse, os vereadores recuaram. Em 26 de outubro, sob o olhar atento da população, que compareceu em peso ao Legislativo, os parlamentares revogaram o aumento. Eles vão continuar recebendo salário de R$ 3.500 na próxima legislatura.

Na cidade de Abaeté, no Centro-Oeste, os salários dos parlamentares foram reajustados, mas o aumento não vingou também por pressão da população. Por cinco votos a três, eles aprovaram, depois da disputa municipal, um aumento de 11,27% em seus salários, que chegavam a R$ 4.266,68, e também nos vencimentos do prefeito, vice e de secretários, retroativo a janeiro deste ano. Os moradores, revoltados, passaram a pressionar e ocupar o Legislativo em dias de reuniões plenárias. Um dos vereadores, Marcelo Vargas, eleito vice-prefeito, acionou a Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a tramitação da proposta, que não vai mais ser apreciada este ano.

Em Belo Horizonte, os vereadores também aprovaram em tempo recorde uma proposta de aumento para eles mesmos. O reajuste foi votado na última quarta-feira e deve ser enviado para a sanção do prefeito. Pela proposta, os secretários e o vice-prefeito terão o vencimento reajustado de R$ 16.563,23 para  R$ 18.103,61; o prefeito, de R$ 24.721,25 para R$ 27.020,32; e os vereadores receberão R$ 1.369,29 a mais, o que significará um vencimento de R$ 16.435,88. As câmaras de Raposos, Ribeirão das Neves e Araguari também aumentaram o salário dos vereadores depois das eleições deste ano. Em Francisco Sá e Juvenília, os salários foram cortados.

Inconstitucional As câmaras que concederam aumento aos vereadores e não recuaram, mesmo sob protesto da população, podem ser obrigadas pela Justiça a cancelar o reajuste. Isso porque o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelo controle da constitucionalidade das leis, decidiu, recentemente e por unanimidade, que lei concedendo aumento depois das eleições é inconstitucional.

A sentença foi dada em uma ação movida pelo Ministério Público contra os vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, que, em 26 de dezembro de 2012, aumentaram seus salários e também o do prefeito, vice e secretários. Semana passada, o TJMG mandou a Câmara voltar os salários para o patamar de 2012. A procuradoria da Câmara recorreu da decisão.

(Do DP)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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