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INSS leva mais de um ano para dar resposta final para recurso

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Os dados foram fornecidos pela autarquia ao Agora.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias. Os dados foram fornecidos pela autarquia ao Agora.

Segundo o INSS, nos oito primeiros meses de 2021, 656.004 pedidos de aposentadoria foram indeferidos. Neste mesmo intervalo, 78.248 recursos foram apresentados. No mesmo período do ano passado, 889.262 solicitações de aposentadoria foram negadas e 174.767 foram formalizadas.

O segurado que tiver um pedido rejeitado tem duas opções para fazer o questionamento: a primeira é pela via administrativa, ou seja, quando o recurso é apresentado à própria Previdência Social, podendo chegar à segunda instância. A outra é pela via judicial e ocorre quando não há sucesso no âmbito administrativo.

“A sensação que dá é de que o INSS prioriza as concessões e vai deixando de lado os recursos”, diz o advogado Rômulo Saraiva. Para ele, “falta capital humano” para atender a demanda.
O INSS afirma ter “a intenção de atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimento que chegam”. “Além disso, estamos fazendo mutirões e implantando programas pilotos que podem se expandir para todos os municípios”, diz a autarquia.

De acordo com o INSS, os principais motivos que provocam indeferimento de pedidos de aposentadoria são falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural.

Para aumentar as chances de ganhar o recurso, o segurado deve detalhar qual direito não foi reconhecido pelo INSS e enviar documentos comprobatórios. Ou seja, não basta enviar uma folha alegando que não concorda com o resultado.

Segurado deve pensar antes de entrar na justiça A advogada Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), alerta aos segurados para que façam uma análise detalhada antes de acionar a Justiça após terem apresentado recurso ao INSS.

“Se a pessoa tem recurso em andamento e procura a Justiça para ver se agiliza, automaticamente o recurso administrativo será desconsiderado”, explica.
O que fazer em caso de rejeição
Quando um pedido de aposentadoria é apresentado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos da autarquia analisam toda a documentação do segurado para verificar se o benefício pode ou não ser concedido

Se há alguma falha, a solicitação indeferida; neste caso, o segurado pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS e, se não houver sucesso, a saída é acionar a Justiça
Tipos de recurso
1 – No próprio INSS
Nesse caso, o segurado recorre no próprio INSS, podendo chegar até à segunda instância
Seja em primeira ou segunda instância, o cidadão pode fazer o pedido de recurso pelos canais remotos de atendimento, como o Meu INSS e a Central 135
Para entrar com recurso no posto, não precisa de advogado e todo o processo é gratuito
Porém, é recomendado que a pessoa tenha ajuda de um profissional especializado para aumentar as chances de reversão da situação
Como provar o direito?
Para conseguir ter um recurso deferido, é necessário que o segurado informe qual direito não foi atendido e, portanto, aponte qual foi o erro cometido pelo INSS na análise
Ou seja, não basta enviar uma folha dizendo não concordar com o indeferimento: é preciso apresentar documentos que comprovem o argumento
Além disso, será preciso apresentar documentos que provem que a aposentadoria deve ser concedida
Segunda instância
Após recorrer em primeira instância e havendo rejeição, é possível recorrer, ainda no âmbito administrativo, à Câmara de Recurso, que é a segunda instância
É recomendado que seja feito o recurso em segunda instância nos casos em que, nessa fase, já ha algum histórico de decisões favoráveis ao segurado em pedidos semelhantes
Caso contrário, o segurado já pode tentar a via judicial
2 – Na Justiça
Esgotadas todas as possibilidade de recurso administrativo, o jeito é procurar a Justiça
Assim como nas etapas anteriores, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem seu direito ao benefício
Se o valor da causa for de até 60 salários mínimos (o que atualmente equivale a R$ 66 mil), é possível entrar com ação no JEF (Juizado Especial Federal), sem necessidade de advogado
Porém, da mesma forma que na via administrativa, é recomendado ao segurado que busque ajuda especializada para evitar erros
Além disso, se houver recurso do INSS, o segurado deverá nomear um defensor em até dez dias
No caso dos pedidos de revisão, os trâmites para recorrer são os mesmosAtrasados
Quem apresenta recurso ou requerimento de revisão do benefício tem direito de receber os valores retroativos de até cinco anos antes do pedido
Caso o segurado esteja em busca da concessão do benefício, os atrasados contam a partir da data do pedido inicial
Por exemplo:
Em janeiro de 2018, o segurado pediu a aposentadoria, mas o requerimento foi negado
A pessoa recorreu, alegando que já reunia as condições de se aposentar
Em setembro de 2020, após os recursos, houve o entendimento de que, na data de entrada do benefício, o cidadão já podia se aposentar
Portanto, além de passar a receber o benefício mensal, o requerente também terá direito aos valores do benefício entre janeiro de 2018 e setembro de 2020Principais fatores que provocam recusa do pedido
Período rural não reconhecido: o segurado que trabalhou em atividade rural precisa provar, mas nem sempre o INSS aceita a documentação
Não reconhecimento de período especiais: neste caso, houve trabalho em situação de vulnerabilidade ou periculosidade e o INSS pode não aceitar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Falhas no Cnis (banco de dados oficial com informações sobre os vínculos trabalhistas): o Cadastro Nacional de Informações Sociais deve conter todos os dados da vida laboral do segurado; caso contrário, a aposentadoria é negada
Documentação incompleta: se o INSS entender que é necessário ter mais documentos para liberar o benefício, essa informação
Contribuinte individual ou segurado facultativo que recolhia com alíquota reduzida de 11%: neste caso, provavelmente terá indeferido o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, pois só é possível ter a aposentadoria por idade com este tipo de contribuição
Fontes: advogada Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e reportagem.

Por Folhapress

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Brasil

Azul e Gol anunciam acordo para compartilhar voos domésticos; entenda como vai funcionar

As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.

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A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram, nesta quinta-feira (23), um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.

O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.

Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos.

O despacho de bagagens seguirá o mesmo procedimento, com o cliente despachando as malas na companhia que opera o voo ou o primeiro trecho, recebendo-as no destino final. Para remarcar ou cancelar a viagem, o passageiro deve procurar a companhia onde comprou a passagem.

Em comunicado, as duas companhias esclareceram que o acordo também abrange os programas de fidelidade. Membros do Smiles (da Gol) e do Azul Fidelidade acumularão pontos ou milhas no programa de sua escolha.

A data exata para o início das vendas com codeshare não foi informada. As duas empresas informaram apenas que os canais começarão a oferecer as rotas compartilhadas no fim do próximo mês.

Monitoramento

Nas redes sociais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que esse tipo de parceria é comum no setor aéreo em diversos países. Destacou que o ministério e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) buscarão preservar as melhores condições para o consumidor brasileiro.

“Esse tipo de acordo comercial já ocorre entre outras companhias aéreas nacionais e internacionais ao redor do mundo. Nós esperamos que possa ampliar a conectividade entre os diversos destinos brasileiros, gerando maior complementaridade na malha nacional, oferecendo mais opções de voos para os brasileiros”, destacou Costa Filho.

No fim de janeiro, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, para levantar capital e reestruturar as finanças após a pandemia de covid-19. A companhia informou que o pedido não afeta as operações no Brasil. Na época, o governo informou que monitora os desdobramentos da recuperação judicial.

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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Brasil

Aborto: CFM diz que vai enviar ao STF estudos científicos contra decisão de Moraes

Norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa na última sexta-feira (17).

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira, 23, que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) estudos científicos para pedir a manutenção da resolução que dificulta o aborto em casos de estupro. A norma, que proíbe a prática em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 17.

O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira, 27, quando termina o prazo determinado por Moraes para um posicionamento do CFM. Segundo o Conselho, o texto ainda está em produção e vai reunir argumentos científicos que atestam a viabilidade de vida fora do útero após 22 semanas.

A resolução suspensa por Moraes é a nº 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal. O procedimento consiste injeção de uma substância que provoca a morte do feto para que depois ele seja retirado do útero da mulher. Uma das justificativas usadas pelo Conselho é de que o método é “profundamente antiético e perigoso em termos profissionais”.

A decisão de Moraes foi tomada sem ouvir o CFM, pois o magistrado entendeu que o caso era urgente e que havia risco de “perigo de lesão irreparável”.

A norma do CFM foi publicada no dia 3 de abril e cita o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que prevê o direito inviolável à vida. “É vedado ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, diz o texto da resolução.

“A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, disse o CFM em nota.

A decisão de Moraes será julgada pelo plenário virtual do STF a partir do próximo dia 31. Os ministros terão até o dia 10 de junho para decidirem se vão manter a suspensão da norma ou determinar o retorno da legalidade da proibição.

Sete dias após a publicação da resolução, o PSOL protocolou uma ação no STF pedindo a inconstitucionalidade do texto. Moraes suspendeu os efeitos da normativa e disse que ela ultrapassa os limites do poder regulamentar do órgão: “(…) impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres”, escreveu o magistrado.

Moraes também afirmou que a proibição imposta pelo CFM vai de encontro às discussões científicas atuais. “Ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional”, disse.

No dia 18 de abril, a resolução do Conselho foi suspensa pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, sob o argumento de que, por ser uma autarquia, o órgão não tem a competência para criar restrição ao aborto em caso de estupro. O CFM recorreu e a norma voltou a valer após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protocolada no último dia 27.

Assim que o CFM enviar os argumentos defendendo a manutenção da resolução, Moraes vai determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestações sobre a legalidade da norma em um prazo de cinco dias.

Foto  iStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Lula discute cooperação com presidente do Benim, o primeiro líder africano a visitá-lo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu, nesta quinta-feira (23), a cooperação em âmbitos como cultura e turismo com seu par do Benim, Patrice Talon, na primeira visita ao Brasil de um líder africano desde o retorno do ex-sindicalista ao poder.

“Nossos laços se forjaram a partir do sofrimento, mas hoje serve para encurtar a distância entre os dois lados do rio chamado Atlântico”, disse Lula ao oferecer um almoço ao líder beninês no Palácio do Itamaraty em Brasília.

“Meu país está agora pronto para assumir o desafio com você e o Brasil em toda a sua grandeza, diversidade e poderio, de uma cooperação […] efetiva e duradoura a serviço do desenvolvimento compartilhado”, afirmou, por sua vez, Talon.

VISITA AO BRASIL

Em uma visita que se encerra no domingo, o chefe de Estado beninês se reunirá nesta sexta-feira com autoridades locais em Salvador, na Bahia, um importante destino do comércio transcontinental de escravizados no passado e hoje centro da cultura afro-brasileira.

No sábado, Talon visitará o centro cultural Casa do Benin na capital baiana, antes de ir para São Luís do Maranhão, onde comparecerá à Casa das Minas.

Segundo a tradição, nesse templo de ritos voduns viveu a mãe do rei de um território no sul do Benim atual, que foi levada como escrava ao Brasil no século XIX.

ACORDOS DE COOPERAÇÃO

Os governos de ambos os países assinaram acordos de cooperação em turismo, cultura, diplomacia e transporte aéreo.

Lula manifestou interesse de cooperar com o Benim no “turismo de memória” relacionado ao legado da escravidão compartilhado entre as duas nações.

Também ofereceu “apoio logístico” a uma missão policial internacional apoiada pela ONU e integrada pelo Benim, que em breve será enviada ao Haiti.

Talon defendeu uma lei em discussão em seu país que concederia a nacionalidade beninesa a todos os afrodescendentes. “Todos os brasileiros afrodescendentes são benineses”, exclamou.

Ao tomar posse de seu terceiro mandato em 2023, Lula relançou as relações do Brasil com o continente africano, uma prioridade de seus primeiros mandatos e desestimada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.

Desde então, Lula viajou a Egito, Etiópia, África do Sul, Angola, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Fonte:  JC

 

           

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