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Brasil

INSS leva mais de um ano para dar resposta final para recurso

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Os dados foram fornecidos pela autarquia ao Agora.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias. Os dados foram fornecidos pela autarquia ao Agora.

Segundo o INSS, nos oito primeiros meses de 2021, 656.004 pedidos de aposentadoria foram indeferidos. Neste mesmo intervalo, 78.248 recursos foram apresentados. No mesmo período do ano passado, 889.262 solicitações de aposentadoria foram negadas e 174.767 foram formalizadas.

O segurado que tiver um pedido rejeitado tem duas opções para fazer o questionamento: a primeira é pela via administrativa, ou seja, quando o recurso é apresentado à própria Previdência Social, podendo chegar à segunda instância. A outra é pela via judicial e ocorre quando não há sucesso no âmbito administrativo.

“A sensação que dá é de que o INSS prioriza as concessões e vai deixando de lado os recursos”, diz o advogado Rômulo Saraiva. Para ele, “falta capital humano” para atender a demanda.
O INSS afirma ter “a intenção de atender com responsabilidade e agilidade a todos os tipos de requerimento que chegam”. “Além disso, estamos fazendo mutirões e implantando programas pilotos que podem se expandir para todos os municípios”, diz a autarquia.

De acordo com o INSS, os principais motivos que provocam indeferimento de pedidos de aposentadoria são falta de tempo de contribuição, falta de requisitos para direito às regras de transição e falta de comprovação de atividade rural.

Para aumentar as chances de ganhar o recurso, o segurado deve detalhar qual direito não foi reconhecido pelo INSS e enviar documentos comprobatórios. Ou seja, não basta enviar uma folha alegando que não concorda com o resultado.

Segurado deve pensar antes de entrar na justiça A advogada Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), alerta aos segurados para que façam uma análise detalhada antes de acionar a Justiça após terem apresentado recurso ao INSS.

“Se a pessoa tem recurso em andamento e procura a Justiça para ver se agiliza, automaticamente o recurso administrativo será desconsiderado”, explica.
O que fazer em caso de rejeição
Quando um pedido de aposentadoria é apresentado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos da autarquia analisam toda a documentação do segurado para verificar se o benefício pode ou não ser concedido

Se há alguma falha, a solicitação indeferida; neste caso, o segurado pode entrar com recurso administrativo no próprio INSS e, se não houver sucesso, a saída é acionar a Justiça
Tipos de recurso
1 – No próprio INSS
Nesse caso, o segurado recorre no próprio INSS, podendo chegar até à segunda instância
Seja em primeira ou segunda instância, o cidadão pode fazer o pedido de recurso pelos canais remotos de atendimento, como o Meu INSS e a Central 135
Para entrar com recurso no posto, não precisa de advogado e todo o processo é gratuito
Porém, é recomendado que a pessoa tenha ajuda de um profissional especializado para aumentar as chances de reversão da situação
Como provar o direito?
Para conseguir ter um recurso deferido, é necessário que o segurado informe qual direito não foi atendido e, portanto, aponte qual foi o erro cometido pelo INSS na análise
Ou seja, não basta enviar uma folha dizendo não concordar com o indeferimento: é preciso apresentar documentos que comprovem o argumento
Além disso, será preciso apresentar documentos que provem que a aposentadoria deve ser concedida
Segunda instância
Após recorrer em primeira instância e havendo rejeição, é possível recorrer, ainda no âmbito administrativo, à Câmara de Recurso, que é a segunda instância
É recomendado que seja feito o recurso em segunda instância nos casos em que, nessa fase, já ha algum histórico de decisões favoráveis ao segurado em pedidos semelhantes
Caso contrário, o segurado já pode tentar a via judicial
2 – Na Justiça
Esgotadas todas as possibilidade de recurso administrativo, o jeito é procurar a Justiça
Assim como nas etapas anteriores, o segurado precisa apresentar documentos que comprovem seu direito ao benefício
Se o valor da causa for de até 60 salários mínimos (o que atualmente equivale a R$ 66 mil), é possível entrar com ação no JEF (Juizado Especial Federal), sem necessidade de advogado
Porém, da mesma forma que na via administrativa, é recomendado ao segurado que busque ajuda especializada para evitar erros
Além disso, se houver recurso do INSS, o segurado deverá nomear um defensor em até dez dias
No caso dos pedidos de revisão, os trâmites para recorrer são os mesmosAtrasados
Quem apresenta recurso ou requerimento de revisão do benefício tem direito de receber os valores retroativos de até cinco anos antes do pedido
Caso o segurado esteja em busca da concessão do benefício, os atrasados contam a partir da data do pedido inicial
Por exemplo:
Em janeiro de 2018, o segurado pediu a aposentadoria, mas o requerimento foi negado
A pessoa recorreu, alegando que já reunia as condições de se aposentar
Em setembro de 2020, após os recursos, houve o entendimento de que, na data de entrada do benefício, o cidadão já podia se aposentar
Portanto, além de passar a receber o benefício mensal, o requerente também terá direito aos valores do benefício entre janeiro de 2018 e setembro de 2020Principais fatores que provocam recusa do pedido
Período rural não reconhecido: o segurado que trabalhou em atividade rural precisa provar, mas nem sempre o INSS aceita a documentação
Não reconhecimento de período especiais: neste caso, houve trabalho em situação de vulnerabilidade ou periculosidade e o INSS pode não aceitar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Falhas no Cnis (banco de dados oficial com informações sobre os vínculos trabalhistas): o Cadastro Nacional de Informações Sociais deve conter todos os dados da vida laboral do segurado; caso contrário, a aposentadoria é negada
Documentação incompleta: se o INSS entender que é necessário ter mais documentos para liberar o benefício, essa informação
Contribuinte individual ou segurado facultativo que recolhia com alíquota reduzida de 11%: neste caso, provavelmente terá indeferido o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, pois só é possível ter a aposentadoria por idade com este tipo de contribuição
Fontes: advogada Joseane Zanardi Parodi, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e reportagem.

Por Folhapress

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Brasil

Petrobras nega decisão de baixar combustíveis

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Após o presidente Jair Bolsonaro (PL), ter anunciado uma redução nos preços de combustíveis para esta semana, a Petrobras divulgou comunicado ao mercado no qual informa que não há nenhuma decisão sobre o assunto.
“A Petrobras não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, afirmou a empresa, em texto enviado também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela fiscalização do mercado de capitais.
As afirmações de Bolsonaro foram feitas em entrevista ao site Poder 360 publicada no domingo. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível”, afirmou o presidente.
No comunicado, a Petrobras “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”. Neste ano, o preço da gasolina nas refinarias acumula alta de 74%. Já o preço do diesel subiu 65%.
Apesar dos esclarecimentos, a CVM abriu processo para investigar a empresa e as falas de Bolsonaro. É o terceiro procedimento envolvendo o presidente e a estatal em pouco mais de um mês. O órgão não comentou o conteúdo das investigações. As únicas informações públicas indicam que a CVM vai apurar o cumprimento das regras de divulgação de notícias e fatos relevantes que devem ser seguidas por empresas com ações negociadas em bolsa.
Crime
O princípio é de que decisões importantes para os negócios das companhias devem ser amplamente divulgadas ao mercado. O chamado “insider trading”, ou uso de informações privilegiadas para obter ganhos na bolsa, é crime, embora, no Brasil, sejam poucos os casos de pessoas que foram condenadas pela prática.
No início da noite, Bolsonaro disse a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, que falou em queda do preço dos combustíveis por ver a queda do petróleo no mercado internacional. “Precisa ter bola de cristal para dizer que tem que cair o preço da gasolina caindo o Brent? Se eu não me engano, quase US$ 10 de redução. Tem que cair. Eu falei isso aí, pronto, informação privilegiada”, ironizou.
Referência internacional para a formação de preços da Petrobras, o petróleo Brent, negociado em Londres, fechou ontem a US$ 73,08 o barril. Um mês atrás, a cotação era de US$ 82,74.
O cientista político e advogado Nauê Bernardo Pinheiro diz que é discutível se houve ilegalidade ou não, no caso. “Me parece faltarem indícios para dizer que houve algum tipo de ‘insider trade’, porque não há como dizer, efetivamente, que o presidente soube dessas informações de alguma forma”, comentou. Ontem as ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 0,45%.
Para Pinheiro, “o problema é que se tornou comum esse tipo de declaração por parte do presidente, que parece não entender o peso de suas palavras. O presidente da República, mais do que qualquer outra autoridade, tem um grande poder de intervenção no domínio econômico com uma mera declaração. Então quando ele diz que a Petrobras vai tomar uma determinada decisão, pode provocar ganhos ou perdas aos participantes do mercado de ações e à própria empresa”, observou. “Não podemos esquecer que a União é a maior acionista da Petrobras. Então, também pode perder com isso.”
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro faz afirmações sobre a estatal. Em 24 de outubro, em uma live, ele disse que a empresa faria um reajuste no dia seguinte — que acabou sendo confirmado. A Petrobras teve de explicar à CVM que o presidente não havia tido acesso antecipado à decisão. Na transmissão, Bolsonaro também comentou a possível privatização da estatal. No dia seguinte, a autarquia abriu o primeiro processo administrativo contra a Petrobras.
A segunda investigação veio quando o presidente insinuou que tinha informações privilegiadas sobre reajustes de preços da estatal. Em viagem à Itália, ele disse ter sabido, “extraoficialmente”, que a Petrobras aumentaria os combustíveis em 20 dias. Novamente, a estatal desmentiu o presidente.
Por:Diario de Pernambuco

 

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Brasil

Mega-Sena acumula prêmio em R$ 37 milhões

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 2.434 realizado na noite deste sábado (4) no espaço das Loterias Caixa, na Avenida Paulista, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso está estimado em R$ 37 milhões.

As dezenas sorteadas são as seguintes: 08 – 09 – 32 – 52 – 53 -57.

A quina teve 37 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 75.710, 54. A quadra teve 3.663 apostas e cada uma vai receber R$ 1.092,50.

O próximo concurso (2.435) será realizado na próxima quarta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Fonte: Folha PE

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Brasil

Oito a cada dez mortos por Covid-19 são não vacinados no Brasil

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Entre 1° de março e 15 de novembro de 2021, 79,7% das pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não haviam recebido nenhuma das doses da vacina.

É o que aponta os dados divulgados pela plataforma Info Tracker, da Universidade de São Paulo (USP). Ainda segundo a pesquisa, 81,7% dos indivíduos internados com a doença neste período não estavam vacinados.

Dentre as 306 mil pessoas que morreram entre os meses analisados pela pesquisa, 32 mil haviam completado o ciclo vacinal, 29 mil haviam recebido apenas a primeira dose e 243 mil não haviam recebido sequer uma dose.

O estudo ainda contabilizou 981 mil indivíduos internados por covid-19 no período. Deste número, 93 mil pessoas haviam recebido as duas doses da vacina, 85 mil estavam parcialmente vacinadas e 802 mil não receberam nenhuma das doses.

Os dados divulgados pela plataforma mostram que oito a cada dez brasileiros que morreram de covid-19 entre março e novembro deste ano eram não vacinados. Da mesma forma que oito a cada dez internados pela doença não haviam recebido nenhuma das doses do imunizante.

Fonte: Blog do Nill Júnior

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