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INSS Requisições de Pequeno Valor salário mínimo

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Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios vão receber os valores atrasados nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) o total de R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Com a decisão, os segurados do INSS que venceram, em novembro deste ano, ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (correspondente a R$ 66 mil), devem ter acesso ao dinheiro. Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo para receber a dívida é maior.
O total liberado vai quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS sem que haja nenhuma possibilidade de recurso.
A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, além de atenderem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.
Para saber se está na lista de pagamentos deste mês, o segurado que entrou com ação contra o INSS precisa acessar o site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que mora. Segurados de Brasília devem procurar a informação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
Garantido por lei
Quando um segurado ganha uma ação contra o INSS, ele pode ter direito ao pagamento de valores retroativos. Pela legislação, o beneficiário pode receber atrasados de até cinco anos antes do pedido judicial.
“Se o segurado tem algum benefício que, porventura, não tenha recebido e isso foi feito de forma arbitrária, ele pode entrar na Justiça requerendo o pagamento desse benefício. Assim, o processo vai transcorrer normalmente e, ao final, se apura o valor”, explica o advogado Rodrigo Fagundes.
A economista Catharina Sacerdote, especialista em finanças e investimento pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta o impacto dessa medida. “Sabemos que há um rombo no INSS. O que mais surpreende é que ao longo de 2020 e 2021 houve várias decisões do CJF autorizando o pagamento para requisições de pequenos valores. Do ponto de vista da economia aumenta o rombo do INSS, no entanto, é um dinheiro que entra para circular agora”, destaca.
Existem dois tipos de atrasados. As Requisições de Pequeno Valor (RPV) são aquelas em que o valor da ação é de até 60 salários mínimos — o que, atualmente, equivale a R$ 66 mil. O prazo para recebimento do dinheiro é de até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento.
Quando o valor passa dos 60 salários mínimos, é pago por meio de precatório, um título de dívida que deve ser incluído no Orçamento da União de cada ano. Desse modo, o depósito do valor é feito uma vez por ano, conforme a expedição do juiz.
Por:Diario de Pernambuco

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Brasil

Grávida morre em acidente de trânsito em SC a 10 dias de dar à luz

Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros.

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Uma grávida morreu em um acidente entre um carro e um caminhão na rodovia SC-157 entre Quilombo e Coronel Freitas na tarde de segunda-feira (15).

Sabrina Springer Sotchero, de 25 anos, foi encontrada inconsciente sentada no banco do passageiro do carro. A jovem estava do lado do veículo que bateu lateralmente com o caminhão por volta das 17h.

Sabrina teve grande hemorragia na face, informou os bombeiros. Com oscilação nos sinais vitais, também houve extravasamento de sangue no ouvido e marcas arroxeadas no tórax.

Ao ser tirada do carro, ela ainda teve uma parada cardiorrespiratória. Manobras de reanimação foram feitas, mas Sabrina morreu no local.

O motorista do carro foi levado ao Hospital São Bernardo de Quilombo. O homem, de 30 anos, estava fora do veículo com ferimentos na cabeça. O condutor do caminhão ficou ileso, segundo a PM.

A Polícia Militar informou que acidente pode ter sido causado por excesso de velocidade do carro. ”É possível dizer que houve falha humana somada às condições climáticas”, disse a corporação. De acordo com relatos, havia água da chuva escorrendo pela via.

Filho nasceria daqui 10 dias. ”Antônio, eu e o papai não vemos a hora de sentir seu cheirinho e te ter nos braços”, compartilhou Sabrina em suas redes sociais anunciando a chegada do bebê.

Familiares e amigos lamentam perda pelas redes sociais. ”Nos preparávamos para a chegada do pequeno Antônio, mas jamais para despedido”, escreveu uma familiar.

Foto  iStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Governo Lula avalia liberação do “jogo do tigrinho”

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia liberar o Fortune Tiger, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, no Brasil. Há uma discussão sobre o tema dentro do Ministério da Fazenda.

Há um entendimento de que, por ser considerado um jogo on-line, a liberação será possível. A informação foi publicada inicialmente pelo g1 e confirmada pelo Poder360.

Os critérios e o desenho do que seriam os jogos on-line ainda são estudados, segundo apurou este jornal digital. Nesse sentido, o “jogo do tigrinho” seria enquadrado na modalidade.

Na Fazenda, também há a percepção de que o Fortune Tiger não poderia simplesmente ser visto como instrumento para lavagem de dinheiro.

Em dezembro, Lula havia sancionado, com vetos, a lei que determina as apostas esportivas com alíquota fixa e a autorização para cassinos on-line.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que está preparando uma portaria com “requisitos técnicos e jurídicos” quanto aos jogos que podem ser ofertados por agentes operadores.

“Com a regulação será permitido afirmar se um jogo on-line poderá ser reconhecido ou não como cumpridor de requisitos legais para operar no Brasil. Os jogos deverão ser submetidos à certificação, realizada por entidades habilitadas pelo Ministério da Fazenda, que atestarão se foram seguidos todos os critérios legais e regulamentares”, afirma.

A Fazenda também diz que “os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais” e que o mercado regulado tem início em janeiro de 2025. Afirma ainda que jogos ilícitos serão coibidos por “órgãos de segurança”. Fonte: Poder 360

 

           

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Brasil

Ataque de pitbull deixa mais de cinco pessoas feridas em Feira de Santana-BA

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Mais de cinco pessoas foram vítimas de ataques por um cachorro da raça pitbull em um condomínio em Feira de Santana, no último sábado (13). Entre as vítimas estão crianças, adolescentes e um funcionário da portaria, que tentou correr, mas foi alcançado pelo animal.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, as imagens das câmeras de segurança do condomínio mostram o momento exato em que o porteiro do Condomínio Villa Mariana foi atacado pelo cão. Um outro homem se aproxima do porteiro para tentar afastar o animal, mas até o cachorro se afastar, o cão já havia ferido a vítima em diversas partes do corpo. Ainda nas imagens, é possível ver o momento em que uma mulher, suposta tutora do cão, se aproxima com uma coleira e livra o porteiro do ataque.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro ao porteiro, que sofreu várias mordidas pelo corpo. Ainda não há detalhes sobre o quadro de saúde do funcionário, mas ele estaria afastado de suas funções.

No vídeo, também é possível ver outras vítimas do cachorro em uma festa de aniversário no condomínio. Crianças e adolescentes foram atacados enquanto brincavam em uma piscina de sabão.

Um morador do condomínio, vizinho da tutora do animal, o empresário Ricardo Leal, expõe que o problema já vem acontecendo há pelo menos dois anos. A moradora flagrada pelas câmeras de segurança colocando uma coleira no momento do ataque, teria a tutela de dois cachorros de grande porte.

Ricardo conta que, há dois anos, um dos cachorros se soltou e atacou animais de pequeno porte pelo condomínio. No grupo de moradores, ele relata ter feito uma ocorrência sobre o caso, mas que nada foi feito. Um animal de estimação do morador também havia sido vítima do cão.

O empresário relata que, há mais ou menos três meses, a mulher deixou o condomínio e colocou a casa à venda, abandonando os animais. “Há mais ou menos 90 ou 100 dias, ela colocou a casa à venda, mas deixou os animais lá, alegando que o filho dela, uma vez por semana, colocava ração e água”. Durante o relato, o morador conta que o síndico do condomínio continuou negligenciando o assunto mesmo com ameaças de levar o caso ao Ministério Público.

Fonte: Correio 24 Horas

           

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