Pernambuco
Intervenção de Gravatá ganha certificação ouro
O gestor de Gravatá, no Agreste, Mário Cavalcanti, recebeu, na tarde de hoje, o Certificado Ouro, do Ministério Público, por ter atingido todos os eixos do Projeto Pacto pelos Municípios. A solenidade ocorreu no Fórum de Gravatá com a presença do Procurador Geral do Ministério Público, Carlos Augusto Guerra de Holanda, Rafael Amorim, Procurador Geral do Estado, Paulo Augusto de Freitas, Promotor de Justiça e líder do Projeto Pactos dos Municípios pela Segurança Pública, Fernanda Nóbrega, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá e demais autoridades.
Para receber esta certificação, a cidade pactuou ou atendeu as seguintes metas: Cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos e similares. Cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar (Lei Estadual nº 10.454/1990). Melhorias na iluminação pública nas áreas urbanas e rurais. Instalação de câmeras e sistemas de monitoramento. Ações em grandes eventos. Implementação do Programa “Pernambuco Contra o Crack”. Estruturação dos Conselhos Tutelares e criação das Comissões de Controle de Conflitos. Criação das Guardas Municipais e/ou readequação de suas ações. Criação da Secretaria Municipal de Segurança e dos Conselhos Municipais, e Implementação do Programa de Liberdade Assistida.
“Este é um prêmio do município e de cada cidadão gravataense. Desde o primeiro dia que aderimos ao projeto estivemos focados e buscamos esse resultado. A premiação é fruto de muito trabalho e, acima de tudo, comprometimento de toda a equipe, que sempre se manteve entusiasmada. Além disso, o que nos deixa mais felizes é que, muito mais que ações realizadas pela gestão para o cumprimento das metas estabelecidas, os resultados das ações desencadeadas se constituem em importante legado deixado para a sociedade gravataense”, destacou o gestor do município, Mário Cavalcanti.
Esse é um projeto estratégico que visa entregar à sociedade resultados das ações planejadas, que tem como objetivo a promoção de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à redução dos índices de violência nas cidades pernambucanas. O projeto propõe a união entre diversas esferas do Poder Público para o combate à violência e a melhoria da qualidade de vida do cidadão. As ações do Pacto promovem o trabalho conjunto entre MPPE, Governo do Estado e Municípios.
Em Gravatá, todas as ações desencadeadas com vistas à implementação dos Eixos e Metas estabelecidos no projeto foram instrumento de planejamento nos moldes do Modelo de Gestão utilizado pelo Governo do Estado – “Todos por PE”, sendo monitorado periodicamente e acompanhado pelo interventor, Mário Cavalcanti e secretários municipais das pastas diretamente envolvidas em trabalho incansável que envolveu a participação de diversos agentes públicos, entre eles, Polícia Militar, Conselho Tutelar e corpo técnico da gestão intervencionista.
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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