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Pernambuco

Jaboatão: Anderson, não sabe de onde veio e nem para onde vai!

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Para o deputado Anderson Ferreira, autor do projeto, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. Foto: Agência Câmara

Anderson Ferreira -Prefeito de Jaboatão do Guararapes Foto: Agência Câmara

Rede_Gas_Hidro_gifDesnorteado, Anderson tenta gerar mentiras em Jaboatão.

Após quase quarenta dias de um governo que não sabe de onde veio e nem para onde vai, o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, tenta, mais uma vez, esconder sua incompetência e inatividade, criando mentiras a fim de macular a exitosa gestão de seu antecessor, Elias Gomes.

Desta vez, o midiático prefeito deixou de dar seu expediente normal na Prefeitura de Jaboatão, onde deveria ficar para resolver os problemas da população, para ir, ele próprio, protocolar denúncia infundada sobre a falta de aportes na previdência municipal e posar para fotos como a que está estampada nos diversos blogs que receberam a nota de sua assessoria.

De logo, repudiamos veementemente o uso, absurdo e irresponsável, dos termos “desvio” e “rombo na previdência” utilizados pelo prefeito Anderson Ferreira ao anunciar que a Prefeitura de Jaboatão possui um déficit de R$ 15 milhões na Previdência do município.

Bem sabe o referido gestor que a gestão anterior realizou, tão somente, uma operação administrativa-contábil para assegurar os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município, como estava previsto no calendário de pagamentos implementado por Elias Gomes desde o início de sua gestão. Calendário, esse, que nunca atrasou sequer um dia o pagamento dos servidores, quer sejam ativos ou inativos. Deve-se ressaltar que os recursos foram utilizados para o pagamento efetivo apenas de aposentados e pensionistas e não de contratados como afirma a nota de sua assessoria.

Essa operação se deu enquanto se aguardava a conclusão do grupo de trabalho criado e efetivado especificamente para este fim, através de portaria com publicidade no Diário Oficial do Município. Portanto, sem subterfúgios ou intenção de camuflar ou esconder esta informação. Grupo de trabalho esse, formado por membros da Procuradoria do Município, do Instituto de Previdência, contadores e atuário da Secretaria da Fazenda, além de um representante da Secretaria de Administração.

É importante deixar claro que toda essa operação foi devidamente informada e repassada, em meio digital e documental, à equipe de transição indicada pela atual gestão, ainda em dezembro de 2016, o que deixa claro que a utilização, só agora, dessa operação não passa de pirotecnia midiática para atacar o ex-gestor. Inclusive, foi comunicada a necessidade do aporte de R$ 3 milhões para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, valor esse apurado no último cálculo atuarial apresentado à gestão municipal. Também deve-se ressaltar que o prefeito atual manteve toda a equipe da Previdência e da Secretaria da Fazenda em sua gestão. Portanto, a atual gestão não estava e não está alheia à operação administrativa-contábil realizada para garantir o pagamento dos aposentados.

De outro lado, surpreende-nos o valor anunciado pelo senhor prefeito. Até dezembro de 2016, o cálculo dessa operação se aproximava dos R$ 8 milhões. Informação essa disponível nas planilhas que também foram disponibilizadas à equipe de transição da atual gestão.

Na verdade, cabe aqui um alerta a todos os interessados na saúde financeira do JaboatãoPrev, que, talvez, esse factoide que está sendo criado pela atual gestão tenha o objetivo escuso de justificar o processo de fim da segregação de massas dos fundos previdenciários hoje existentes em Jaboatão, a fim de que eles, assim, possam usar aleatoriamente os recursos do fundo capitalizado. Isso sim, será, de fato, uma fatalidade para a Previdência Municipal.

Por fim, deixamos claro que primamos que essa auditoria seja realmente efetivada pelo TCE a fim de esclarecer e desmascarar essa tentativa natimorta de macular a exitosa gestão do prefeito Elias Gomes, uma vez que temos a certeza de que o que ela encontrará é um Instituto de Previdência exemplar, que não tinha nenhum real no início do nosso governo e que findou deixando, em dezembro de 2016, a soma de  R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais) em caixa, além de ter sido uma gestão previdenciária premiada pelo Ministério da Previdência Social em novembro último como um dos melhores do país!

Por Adriana Alves* (Do Blog do Magno)

*Ex-secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência de Jaboatão

Pernambuco

TCE-PE determina seleção pública simplificada de Agentes de Saúde em Floresta

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Primeira mão

Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.

Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.

A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.

A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.

Fonte: Nill Junior

           

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 26 de julho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024

 

           

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Pernambuco

TJPE mantém reprovação das contas de Lula Cabral pela Câmara de Vereadores do Cabo

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.

Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.

O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.

Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.

Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.

Foto Portal de Prefeitura

Por Portal de Prefeitura

           

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