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Janot denuncia Temer por obstrução de justiça e organização criminosa
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É a segunda vez que o presidente é alvo de acusação por parte do procurador-geral da República.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (14), desta vez pelos crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa. O peemedebista é o primeiro presidente brasileiro a ser acusado de crimes em pleno exercício das funções.
A acusação por obstrução refere-se à delação da JBS, quando um áudio entregue pelo empresário Joesley Batista mostra que o presidente consentiu o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, para mantê-lo em silêncio na prisão.
Já o crime de organização criminosa resulta de uma investigação sobre o suposto “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Segundo a Polícia Federal, Temer tinha poder de comando nesse grupo e utiliza terceiros para executar tarefas sob seu controle.
Assim como ocorreu quando da primeira denúncia, após receber o processo, caberá ao STF enviar uma solicitação para a Câmara, cujo presidente Rodrigo Maia providenciará, então, a notificação do acusado, e despachará o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Depois de notificado, Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar sua defesa. Quando isto ocorrer, caberá à CCJ se manifestar sobre a denúncia e dizer se concorda, ou não, com o prosseguimento da investigação.
Esta etapa deve ocorrer no prazo de até cinco sessões do plenário, mas os integrantes da comissão podem pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer. As informações são do portal G1.
A denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, se a maioria dos membros da CCJ votarem a favor. Em caso positivo, o relatório recomendando a investigação contra o presidente será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.
Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.
Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.
No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva. A acusação de baseou na delação premiada dos executivos da JBS.
Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.
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Broncoespasmo: entenda o que levou o papa a um ‘agravamento repentino’
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O papa Francisco sofreu um broncoespasmo nesta sexta-feira (28/02), resultando em uma crise respiratória grave que piorou seu quadro de saúde, que vinha melhorando nos últimos dias. O pontífice voltou à ventilação mecânica integral e está sob monitoramento constante.
Os detalhes de saúde do santo padre foram divulgados nesta tarde, em um boletim médico. Segundo a Santa Sé, o pontífice teve um ataque isolado de broncoespasmo, que o levou a inalar parte do próprio vômito, piorando repentinamente o quadro respiratório.
Os broncoespasmos são contrações involuntárias intensas da musculatura pulmonar que podem causar falta de ar, dor no peito, entre outros sintomas. São comuns em pessoas com crises asmáticas graves.
Por Metropoles
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Caixa conclui pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família
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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (28) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, atingidos por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, dez de Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí.Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 101 mil famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor subiu para R$ 106 neste mês.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Agência Brasil
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Câmara de Vereadores de Salgueiro seguirá ponto facultativo no Carnaval
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A Câmara Municipal de Salgueiro seguirá o decreto do Governo do Estado e adotará ponto facultativo durante as festividades de Carnaval.
De acordo com o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, será ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 3, 4, 5 e 7 de março, conforme publicação no Diário Oficial de sexta-feira, 13 de fevereiro.
O dia 6 de março será feriado estadual devido à Data Magna de Pernambuco, em homenagem à Revolução Pernambucana de 1817.
As atividades na Câmara Municipal de Salgueiro serão retomadas na segunda-feira, 10 de março.
Foto: Câmara municipal de Vereadores de Salgueiro
Por Francisco Brito
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