A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido de convocação de período extraordinário, feito pelo Governo de Pernambuco na manhã desta segunda-feira (15). Com a presença de 28 deputados, a Casa atendeu ao pedido do Poder Executivo e decidiu analisar, ainda neste mês de julho, os projetos do Estado que autorizam novos empréstimos.

Ao conseguir o número necessários de parlamentares em meio a um feriadão no Recife, já que nesta terça é celebrada o dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, a governadora Raquel Lyra dá uma demonstração de que possui uma base fiel.

O pacote de projetos enviados inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.

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A véspera e o dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, contarão com programação especial para os fiéis católicos. Além de um maior número de missas na Basílica do Carmo, Igreja da Ordem Terceira do Carmo e claustro do Convento, estão previstas, nesta segunda (15) e terça-feira (16), celebrações especiais e a tradicional procissão pelas ruas e avenidas do Centro do Recife.

A 328º edição da Festa de Nossa Senhora do Carmo teve início no dia 6 de julho. Este ano, o tema é “Esperança dos Carmelitas… peregrina conosco, em oração, rumo ao Jubileu”, em alusão ao Jubileu da Igreja Católica, que será comemorado no ano que vem. Já o lema: é “Permaneciam unânimes na oração, Maria, a mãe de Jesus e seus irmãos”. Ao todo, serão celebradas 100 missas.

Nesta segunda-feira, as celebrações eucarísticas acontecem de hora em hora, das 7h às 15h. Já as missas no claustro da Basílica, a cada duas horas (8h30, 10h30, 12h30 14h30 e 16h30). Às 18h, haverá a honra à Santíssima Virgem Maria do Monte Carmelo, momento em que será apresentado o novo manto da Nossa Senhora Peregrina.

Na terça, 25 missas serão celebradas, sendo a primeira a partir das 4h. A Missa Solene Campal, presidida pelo arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Paulo Jackson, está marcada para 16h.

Em seguida, haverá a tradicional procissão com a imagem peregrina de Nossa Senhora do Carmo, que percorre as principais ruas e avenidas do centro do Recife.

OFERTAS E DOAÇÕES

As doações e ofertas devem ser depositadas nos cofres da basílica ou entregues diretamente ao reitor, frei Cidmário Bezerra.

Os fiéis também podem realizar ofertas por meio de QR Code ou Pix (81.99723.9140) que estão disponibilizados em vários locais na basílica e em anexos ao claustro do Convento.

Fonte:JC

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), se reunirá nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, para apreciar solicitação da governadora do Estado, Raquel Lyra, para que o Poder Legislativo instale período de sessão extraordinária. A convocação suspende temporariamente o recesso parlamentar e tem como foco a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as proposições está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Empréstimos

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. A primeira delas, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 652 milhões. Os recursos se destinarão a projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A segunda proposição é o Projeto de Lei nº 2090/2024. De acordo com o texto, poderá ser obtido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) um financiamento de até US$ 275 milhões, com garantia da União. Esses valores, conforme prevê a iniciativa, serão utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco. 

Ainda segundo a justificativa anexada ao PL, a meta é que, com essa medida, o fluxo de pagamento da dívida se torne mais eficiente, por meio da renegociação de contratos. A reestruturação prevê uma nova contratação com o Bird, com prazo mais alongado e condições mais atrativas.

Despesas

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No caso da primeira instituição, a suplementação orçamentária será da ordem de R$ 14,96 milhões. 

O Poder Judiciário estadual, por sua vez, terá um incremento de R$ 15 milhões nos seus cofres. Conforme ressaltado pelo Governo do Estado, o remanejamento de recursos se faz necessário para atender ao aumento no número de promotores, no caso do MPPE, bem como de magistrados, para o TJPE. Ou seja, ambas as medidas se destinarão a cobrir despesas com pessoal. 

Reajustes

O Projeto de Lei nº 2087/2024 também trata de gastos do Estado com o quadro de servidores. Nesse caso específico, a proposta promove reestruturação na carreira de diversos cargos públicos. Serão atualizados os valores nominais dos vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social; odontólogos; professores, e integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar de Pernambuco. Além desses, também serão beneficiados analistas, assistentes e auxiliares de apoio administrativo às atividades fazendárias, bem como integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.

Ambiente

Um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente foi apontado pela gestão estadual como necessário para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste. Segundo o texto, a área retirada equivale a 3,35 hectares de vegetação nativa típica do bioma Caatinga e está localizada nos municípios de São Caetano e Cachoeirinha, ambos no Agreste Central.

Por Nill Junior

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