Pernambuco
José Múcio e Raquel Lyra dizem que Escola de Sargentos é “decisão irreversível”
A decisão de construir a Escola de Sargentos do Exército (ESE) em uma área de proteção ambiental em Pernambuco é irreversível, de acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Nesta segunda-feira (15), ele apresentou a parlamentares pernambucanos o local da construção: o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Paudalho, na Zona da Mata.
“Existem alguns últimos ajustes que precisam ser feitos, mas nós temos garantida a irreversibilidade da decisão [da construção] da Escola de Sargentos. Vai ser uma escola e ninguém vai mexer nisso”, disse o ministro José Múcio.
Esta foi a segunda vez que José Múcio veio a Pernambuco para conferir o projeto. Na primeira vez, em janeiro deste ano, ele estava acompanhando do presidente Lula (PT). Desta vez, acompanhado da governadora Raquel Lyra (PSDB), o ministro conferiu novos detalhes da proposta, durante visita ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife.
A construção, que teve a pedra fundamental lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), em 23 de março de 2022, gerou polêmica por ser instalado na Área de Preservação Ambiental(APA), em Aldeia/Beberibe, uma região de Mata Atlântica.
Inicialmente, estava prevista a supressão de 180 hectares de mata, mas a área foi reduzida para 90 hectares, em janeiro. A diminuição foi possível por conta da mudança de localização das vilas militares que seriam construídas no local para servir de moradia aos oficiais e às famílias deles.
“[Faltam] alguns ajustes ambientais, recomposição de área, mas tudo já caminhando para a solução, todos com a consciência de que esta [escola] é do estado de Pernambuco. Isso aqui que é a coisa mais importante”, declarou José Múcio.
Os parlamentares pernambucanos que participaram da visita conheceram as instalações da Comissão Especial de Obras, onde foram apresentados detalhes da construção em uma reunião privada.
Por G1
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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