Brasil
Julgamento de Lula terá transmissão ao vivo pelo Youtube, decide TRF-4
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Inicialmente, apenas jornalistas, na sala de imprensa, e os envolvidos na sessão – advogados, desembargadores e Ministério Público – assistiriam a uma transmissão interna
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) transmitirá ao vivo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima quarta-feira (24). A transmissão acontecerá por meio do canal da corte no Youtube (https://www.youtube.com/user/TRF4oficial).
Geralmente, os julgamentos das 7ª e 8ª turmas criminais não são transmitidos ou anexados aos processos eletrônicos para preservar a segurança dos magistrados e evitar a exposição dos réus. Em situações excepcionais, entretanto, os juízes podem decidir pela transmissão -como acontece, agora, no caso do ex-presidente.
O julgamento começará às 8h30 e não tem prazo para acabar, mas a assessoria do tribunal estima que termine por volta das 15h. Será reservada uma sala no prédio da corte para que autoridades e jornalistas credenciados acompanhem o julgamento por meio de telão. Na sala da sessão somente será permitida a entrada das partes envolvidas no processo e seus advogados.
Lula será julgado em segunda instância seis meses após ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Na ação, o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.
O TRF-4 já informou que, caso condenado, Lula só poderá ser preso após a tramitação de todos os recursos. Em caso de condenação em segunda instância, o ex-presidente fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas pode se manter na disputa também por meio de recursos.
Por Folhapress.
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Brasil
Médico de Brejo Santo-CE morre em acidente de carro na Bahia
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O médico oftalmologista Francisco Wellington Basílio Furtado Filho, 34 anos, que residia em Brejo Santo-CE, morreu em acidente de carro na tarde dessa quarta-feira, 19, na BR-116, no município de Chorrochó, Sertão baiano. Ele trafegava numa Hillux que colidiu com uma carreta.
Na madrugada desta quinta-feira, 20, por volta das 5h, o corpo chegou ao Cariri do Ceará para ser velado pelos familiares e amigos do profissional de saúde, conhecido popularmente como “Lelesinho”. Segundo o site Miséria, o sepultamento está agendado para as 17h, no Cemitério São João Batista.
Muito conhecido na região de Brejo Santo, Lelesinho anunciou nas redes sociais que estava indo à Bahia prestar serviços na área da oftalmologia. A fatalidade interrompeu seus planos.
Por Alvinho Patriota
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Brasil
Gov.br apresenta instabilidade e prejudica acesso a serviços do INSS
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A plataforma Gov.br passa por instabilidade nesta quarta-feira (19), impedindo o acesso de usuários a serviços associados a ele, como o Meu INSS, o eSocial, para pagamento de tributos de trabalhadores domésticos, além do portal e-CAC.
O Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, registrou que os problemas com a plataforma começaram por volta das 10h30. Cerca de 402 reclamações sobre o portal foram registradas às 11h07.
A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) afirma que a instabilidade apresentada é classificada como grave devido ao possível impacto aos usuários. Há previsão de que o problema seja solucionado ainda nesta tarde.
O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) também foi procurado para explicar o que pode ter causado a instabilidade, mas não apresentou uma explicação até a publicação deste texto.
Ao tentar acessar os serviços da plataforma pelo aplicativo, o site apenas compartilha uma imagem de carregamento, sem apresentar os serviços disponíveis.
Por Folhapress
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Brasil
Para delatar, Cid pediu perdão judicial ou até 2 anos de prisão
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O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocou como condição para delatar perdão judicial para ele e a família.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada de Cid.
A quebra de sigilo ocorre um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Os benefícios pleiteados por Cid incluíam:
-perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
-restituição de bens e valores pertencentes a ele apreendidos;
-extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior;
-ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando garantir o sigilo dos atos de colaboração.
Os pleitos estão em termo de compromisso assinado por Cid em 28 de agosto de 2023.
A colaboração premiada foi assinada “considerando a suficiência, a relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.
O documento cita inclusive “risco à própria vida” de Cid e a repercussão social dos fatos trazidos por ele, sua utilidade no atual e futuro ressarcimento ao erário dos danos financeiros provocados.
Fonte: Metropoles
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