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Julgamento no STF sobre vacinação obrigatória contra a covid-19 será no dia 11

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Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19.

ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pautou para o próximo dia 11 o julgamento de duas ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. O tema será analisado no Plenário virtual do Supremo com previsão de término no dia 18.

O ministro só disponibilizará seus votos sobre o assunto após o início do julgamento de duas ações que discutem se o governo Bolsonaro deve adquirir a vacina Coronavac, produzida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã. A análise do caso está prevista para esta sexta, 4.

Lewandowski diz não querer que ‘haja confusão’ entre os objetos de cada julgamento.

As ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a covid foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro quer que o Supremo que reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pede que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.

Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Para o governo, a medida poderia gerar até ‘atos de violência e ódio inéditos e absolutamente indesejados no histórico equilíbrio federativo brasileiro’.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, afirmou que o debate sobre a obrigatoriedade de vacinação é prematuro, visto que não há, no momento, nenhum imunizante autorizado no País. Por isso, qualquer decisão judicial sobre o assunto seria ‘desprovida de respaldo técnico-científico’.

“Uma vez que não há vacina disponível, a atribuição a priori de compulsoriedade geral à vacinação contra o covid-19 refletiria uma decisão desprovida de respaldo técnico-científico, que restringiria indevidamente o âmbito de atuação dos demais Poderes na formulação de uma política pública de vacinação adequada”, alertou a AGU.

Compra de vacinas

Já no âmbito das ações sobre a compra de vacinas, Ricardo Lewandowski já divulgou seu voto, afirmando que não cabe ao Estado brasileiro se pautar por ‘critérios políticos, partidários ou ideológicos’ ao escolher as vacinas contra covid-19 que serão distribuídas à população.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

O entendimento foi apresentado no âmbito de dois processos movidos por partidos da oposição após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no anúncio de um termo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses da Coronavac. A reação do Planalto foi motivada por apoiadores do presidente, que criticaram a escolha do imunizante – alvo de disputa política entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A Rede alega que o presidente agiu violando o direito à vida e à saúde com o objetivo de ‘privar a população brasileira de uma possibilidade de prevenção da covid-19 por puro preconceito ideológico’, enquanto o PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania foram ao Supremo para garantir que a União não atue para impedir o desenvolvimento da Coronavac no País.

Em seu voto, Lewandowski nega o pedido para obrigar o governo federal a assinar o protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, mas atende os pleitos dos partidos da oposição para obrigar o governo federal a tornar pública a estratégia de vacinação contra a covid, que deverá contemplar ‘a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras’.

“Entendo que o Estado brasileiro não pode pautar-se por critérios políticos, partidários ou ideológicos para escolher ou rejeitar vacinas e respectivos insumos, nem discriminá-las com base apenas em sua origem, e muito menos repudiá-las por razões de caráter subjetivo, não lhe sendo lícito abrir mão de qualquer imunizante que venha a mostrar-se eficaz e seguro contra a covid-19”, afirmou Lewandowski.

 

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Brasil

Confira os resultados da Lotofácil 3332, Quina 6670 e outras loterias desta sexta (28/02)

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Confira as loterias desta quinta-feira (28/02)

Lotofácil 3332 – R$ 1,7 milhão

Confira as dezenas sorteadas: 01 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 11 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21

Quina 6670 – R$ 15,5 milhões

Confira as dezenas sorteadas: 05 – 14 – 21 – 31 – 65

Lotomania 2741 – R$ 1,8 milhão

Confira as dezenas sorteadas: 14 – 17 – 18 – 20 – 25 – 34 – 37 – 39 – 40 – 43 – 50 – 51 – 62 – 69 – 74 – 79 – 80 – 92 – 95 – 99

Dupla Sena 2782 – R$ 5 milhões

1° sorteio: 01 – 05 – 06 – 08 – 27 – 37

2° sorteio: 02 – 09 – 17 – 22 – 25 – 49

Super Sete 664 – R$ 1,4 milhão

Coluna 1: 5

Coluna 2: 8

Coluna 3: 9

Coluna 4: 1

Coluna 5: 5

Coluna 6: 4

Coluna 7: 1.

Por Diário de Pernambuco

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Brasil

Aneel mantém bandeira verde em março, sem cobrança extra na conta de luz

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Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país.

A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024. 

“Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel. 

Bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. 

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Por Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Brasil

Latam começa a operar voos de São Paulo para Noronha a partir de maio

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A Latam anunciou, nesta sexta-feira (28), que vai começar a operar voos de São Paulo (SP) para Fernando de Noronha (PE) no dia 1º de maio deste ano. As passagens aéreas para a primeira operação da companhia na ilha já estão disponíveis à venda no site da empresa. 

De acordo com a empresa, o voo será diário, com 3h50 de duração a partir do aeroporto de Guarulhos. A rota será realizada com aeronaves Airbus A319 (capacidade para 126 passageiros em cabine Economy e 12 passageiros em cabine Premium Economy). O voo decolará de Guarulhos às 7h40 (hora local) e de Fernando de Noronha às 13h15 (hora local).

De acordo com a Latam, a rota inédita foi possível graças ao esforço conjunto da companhia com o Governo de Pernambuco para aumentar a conectividade do estado com outras regiões do Brasil.

“A LATAM está aproximando o mundo de Fernando de Noronha porque investir em Pernambuco é investir no turismo do Brasil. Esse é mais um capítulo do nosso compromisso com o crescimento da aviação brasileira. Nenhuma outra empresa aérea investiu tanto neste país nos três últimos anos”, analisa Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil. 

PROJETO ILHAS

A Latam informou que está comprometida com a sustentabilidade das suas operações em Fernando de Noronha e, por esse motivo, vai incorporar o destino brasileiro no seu Projeto Ilhas. A Ação tem como objetivo recolher e dar a destinação correta no continente para todos os resíduos produzidos nas aeronaves e nas suas manutenções em solo nesses voos, priorizando fornecedores e parceiros que também adotam políticas sustentáveis.

Segundo a empresa, o Projeto Ilhas já foi implementado em outros outros destinos na América do Sul: San Andrés (Colômbia), Galápagos (Equador) e Ilha de Páscoa (Chile).

Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco e a Administração da Ilha, na chegada a Fernando de Noronha, os passageiros da Latam receberão informações sobre as regras ambientais locais, além de restrições ao uso de plásticos e o descarte correto de resíduos, por meio de vídeos informativos e materiais educativos digitais (como QR codes). 

Nessas comunicações, a LATAM também vai orientar os clientes sobre a importância da biodiversidade local, destacando espécies protegidas e a necessidade de respeito à fauna e flora.

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO AEROPORTO FORAM CONCLUÍDAS

O Governo de Pernambuco anunciou, no dia 20 de fevereiro, a conclusão das obras de requalificação do Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago de Fernando de Noronha. 

As obras contemplaram a recuperação da pista, como a reabilitação do pátio de aeronaves e das pistas de pouso e taxiamento com um investimento de R$ 60 milhões. Com o término dos serviços, o aeroporto retoma sua capacidade operacional para receber aviões de maior porte.

Desde outubro de 2022, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu pousos de aviões de grande porte, como Boeings e jatos, na ilha por causa das fissuras e dos buracos na pista do aeródromo. Com a reforma finalizada, o Estado aguarda a autorização por parte da Agência para voltar a receber aviões de maior porte.

Foto: Latam/Divulgação

Por Diário de Pernambuco

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