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Política

Julgamento que pode cassar mandato de Sérgio Moro começa hoje no TSE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começará a julgar nesta quinta-feira (16) as ações que solicitam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal reservou um dia adicional para concluir o julgamento, marcado para 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e manipulação indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Na prática, o julgamento terá início com a leitura do relatório. Em seguida, as defesas de Moro e os acusadores se manifestam. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentará seu parecer, seguido pelo voto do relator. Os demais ministros então votarão. O julgamento de Moro no TSE estabelecerá um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos gastos de candidatos antes do período eleitoral.

Na semana passada, o relator, ministro Floriano Marques, permitiu que os recursos contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador em 9 de abril fossem julgados.

Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (composta pelo PT, PV e PCdoB) e destaca erros na análise das provas pelos desembargadores, alegando que a campanha eleitoral de Moro foi impulsionada por abuso de poder econômico.

Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos em um documento de 72 páginas assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Barbosa afirmou que as condutas de Moro estão dentro da Lei das Eleições, que permite a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. O procurador também argumentou a falta de provas para sustentar a suposta conduta ilícita do senador.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

 

           

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Política

STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.

Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.

Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Por JC

           

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Política

Lula confirma que o PT vai apoiar João Campos em Recife, mesmo sem o vice na chapa

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.

Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.

Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.

Por Ponto de Vista

           

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Política

André Mendonça toma posse no TSE na próxima terça-feira

André Mendonça foi eleito para o cargo em maio.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai tomar posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, 25. Ele vai ocupar uma das vagas destinadas a magistrados do STF que foi aberta com o término do segundo biênio de Alexandre de Moraes na corte, no início deste mês.

Ele foi eleito para o cargo em maio. São os próprios ministros do STF que indicam, por votação, um membro para representar o tribunal na Justiça Eleitoral.

O rodízio das vagas obedece, historicamente, o critério da antiguidade. Por isso, a eleição é simbólica. André Mendonça já era ministro substituto no TSE e agora assume um mandato efetivo de dois anos.

O TSE é formado por sete juízes: três integrantes do STF, dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas eleitos pelos advogados. Além dos titulares, há um juiz substituto para cada uma das cadeiras.

A presidência e vice do colegiado são ocupadas somente pelos egressos do Supremo. E, a exemplo do que ocorre no STF, os postos são ocupados de maneira rotativa. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do órgão. O vice será Mendonça.

Foto Getty

Poe Estadão

           

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