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Justiça abre ação contra Lula e Dilma por ‘quadrilhão’

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Denúncia foi aceita por juiz da 10º Vara Federal do Distrito Federal.

juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou nesta sexta (23) denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por organização criminosa. A decisão foi tomada no caso referente ao chamado “quadrilhão do PT”.Segundo a denúncia, apresentada em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal), os dois ex-mandatários tiveram participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016.

As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e do Ministério do Planejamento.Também nesta sexta, o magistrado recebeu as acusações contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci Filho, atualmente preso, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos agora passam à condição de réus e vão responder a uma ação penal.

Em sua decisão, Oliveira não discorreu sobre a procedência das imputações, o que só ocorrerá ao fim do processo. Ele argumentou que a denúncia é, do ponto de vista formal, idônea e apta para que enseje uma ação penal.Lula, Dilma e os demais réus têm agora 15 dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas.

A denúncia original também imputa à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, ao marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social e atual prefeito de Araraquara Edinho Silva a participação em organização criminosa.

O processo relativo aos três tramita em outras instâncias, pois Gleisi, como congressista, e Edinho, hoje prefeito, têm foro especial.Janot sustenta que Lula, de 2002 até maio de 2016, foi o idealizador da suposta organização e o responsável pelo desenho do sistema de arrecadação de propinas. Além disso, segundo ele, em oito anos de mandato o ex-presidente “atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao MDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.

A peça de acusação diz que o petista negociou com empresas privadas dinheiro para se eleger em 2002, compromissando-se a atender aos interesses delas caso eleito. Uma vez no poder, teria entabulado, via Palocci, outras “negociações ilícitas” para arrecadar mais propinas.

O ex-procurador geral argumenta na ação que, após o fim de seu governo, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização, “em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”.

Janot afirma que Dilma passou a integrar o suposto grupo criminoso ainda em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Ela teria contribuído para que interesses privados fossem atendidos na Petrobras, em troca de subornos.

Os crimes teriam continuado a partir de 2011, quando ela assumiu a Presidência. O ex-procurador destacou supostas negociações feitas pela petista com a Odebrecht para financiamento de campanha. O caso foi delatado por executivos da empreiteira.

Segundo a denúncia, a ex-presidente cobrava propinas indiretamente do grupo, via Mantega e Edinho.Em sua decisão, Oliveira destacou que Lula já é réu por organização criminosa na ação penal relativa à Operação Janus. Para evitar que ele responda em dois processos pelo mesmo crime, ele determinou que essa conduta específica só será analisada na ação aberta nesta sexta.

A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos acusados. Com informações da Folhapress

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Bolsonaro tem infecção controlada e deve receber alta nesta sexta-feira

O quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta nesta sexta-feira (17) após internação em São Paulo desde o dia 6 de maio para tratar um diagnóstico de erisipela, infecção bacteriana que atinge a pele e pode causar inflamação, e dor abdominal.

Segundo boletim divulgado pelo hospital Vila Nova Star nesta quinta-feira (16), o quadro infeccioso foi controlado e Bolsonaro receberá pela última vez o tratamento endovenoso de antibióticos.

Devido à internação, Bolsonaro chegou a cancelar todas as agendas de maio. Ele tinha compromissos em diferentes estados relacionados a lançamentos de pré-candidaturas para as eleições deste ano.

O ex-presidente foi transferido para a capital paulista após ter sido internado no dia 5 de maio em Manaus para tratar os sintomas de erisipela. Ele estava na região para uma série de eventos, que incluíram um encontro do PL Mulher ao lado da esposa, Michelle Bolsonaro. No dia anterior, o político já havia procurado assistência médica para tratar da infecção, mas deixou o local para continuar a agenda.

Em Manaus, ele participou de evento para lançamento da pré-candidatura pelo PL do deputado federal Capitão Alberto Neto para a Prefeitura de Manaus e recebeu a visita do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil).

“Quando cai a imunidade da gente, por problemas mais variados, a erisipela é comum de acontecer, então já estou medicado, tranquilo, pronto para outra aí”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado na tarde de sábado por Alberto Neto.

A transferência para São Paulo ocorreu porque o ex-presidente sentiu também sintomas de obstrução intestinal, quadro que o político costuma tratar no Vila Nova Star, na capital paulista.

Bolsonaro já havia tratado o quadro no hospital em setembro de 2023, quando médicos do aventaram a possibilidade de fazer uma cirurgia de correção de alças intestinais para tratar o mau funcionamento do intestino. Na ocasião, porém, o procedimento não ocorreu porque os médicos consideraram que o ex-presidente tinha “função intestinal adequada”, sem obstrução.

Distúrbios digestivos têm se tornado comuns no quadro de saúde do ex-mandatário e podem estar relacionados com traumas como a facada desferida contra o político em 2018 e com a realização de cirurgias anteriores. Sintomas comuns da obstrução intestinal são dor, inchaço e perda de apetite.

Já a erisipela é um tipo de infecção bacteriana que atinge a pele e causa uma inflamação. Em geral, as bactérias costumam entrar no organismo por meio de algum ferimento e se instalam nas camadas superficiais de pele e gordura.

As alterações na pele mais comuns são vermelhidão, inchaço e dor. Outros sintomas como febre e calafrios também podem ocorrer. Além da medicação, repouso e a manutenção da região elevada também costumam ser indicados para o tratamento da doença.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Programa Ponto a Ponto(03Abr24)

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Acompanhe o Programa Ponto a Ponto com o Jornalista Silva Lima, desta Quarta-feira, 03 de Abril de 2024.

 

           

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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.

De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.

A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.

“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.

A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.

Fonte:ESTADAO CONTEUDO

 

           

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