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Justiça decide que Ecad não receberá do Google por clipes no YouTube

Publicado

8 anos atrás

23 de novembro de 2016

admin

Entrada do novo escritório do Google Brasil em São Paulo. (Foto: Amanda Demetrio/G1)

O Google ganhou uma ação contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a União Brasileira de Editoras de Música (Ubem), e deverá pagar fatia menor que a pedida pelas entidades brasileiras por direitos autorais de clipes no YouTube. A juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio, deu a sentença na terça-feira (22).

Ainda cabe recurso. O G1 entrou em contato com representantes do Ecad e da Ubem para saber se eles vão recorrer, mas não teve resposta. A decisão é uma vitória importante para o Google em uma disputa que se arrasta há três anos, envolve músicos como Caetano Veloso e Gilberto Gil e deixa congelado o repasse a autores pelos clipes.

O Ecad é responsável por recolher direitos autorais no Brasil relativos a execução pública de músicas (como em shows e em festas). Mas a decisão judicial considera de que clipes no YouTube não são forma de execução pública, e sim reprodução individual – portanto o Ecad não atua nesse caso. A juíza diz que o Google deve pagar aos autores brasileiros pelos clipes através das editoras musicais, que são as empresas que negociam as suas composições.

As editoras brasileiras ligadas à Ubem queriam 4,8% da receita publicitária dos clipes tocados no YouTube. A decisão foi pelo valor proposto pelo Google, de 3,7%.

Ecad só em transmissões ao vivo
O único caso em que o Google deve pagar ao Ecad, diz a decisão, é o de transmissão ao vivo de shows ou outros conteúdos musicais. A fatia a ser paga, nesse caso, é de 1% da publicidade dos vídeos. Além disso, a juíza condenou a Ubem e o Ecad a pagar custos do processo e honorário aos advogados do Google na ação.

A decisão é mais uma na Justiça brasileira que indica que o streaming sob demanda, forma de consumo de música que mais cresce no mundo, não deve ser entendido como execução pública nem ter pagamentos mediados pelo Ecad. Mas ainda não há uma decisão definitiva Supremo Tribunal de Justiça sobre o tema.

Por fim, a juíza ainda deu razão ao Google na disputa pela forma de trocar informações sobre as músicas que devem receber os direitos autorais. A Ubem e o Ecad devem enviar a cada 3 meses a lista de músicas de seu acervo, e o Google enviará, cinco dias depois, o número de acessos das músicas, para a distribuição de direitos autorais. “É necessário que haja uma maior transparência no fornecimento de informações”, diz a decisão.

O Google já depositou ao menos R$ 8,8 milhões em juízo como garantia da intenção de pagar aos músicos, desde que as regras de repasse fiquem claras, segundo a empresa.

“A Lei De Direitos Autorais não dá ao órgão a competência para, unilateralmente, criar o quanto deve ser cobrado e como deve ser cobrado, pois somente estipula a função de arrecadar e distribuir”, diz a juíza.

Entenda o caso

O Google força autores a aceitar “qualquer coisa”, dizema empresária Paula Lavigne (Procure Saber) e executivos brasileiros dos braços editoriais das três grandes gravadoras do mundo: João Pereira (Warner), Marcelo Falcão (Universal) e Aloysio Reis (Sony), da União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) – o último também da UBC (União Brasileira de Compositores).

O Google se entendeu com gravadoras e paga em dia a parte relativa a artistas que lançam as músicas. O problema é a parte dos compositores. Exemplo: Marcos & Bellutti ganharam certinho pelos 120 milhões de cliques em “Domingo de manhã”. Já o compositor do hit, Bruno Caliman, ainda não recebeu sua parte, graças ao impasse entre Google e grandes editoras.

Como surgiu o impasse milionário?
O Google pagou ao Ecad entre 2010 e 2012. Depois que o acordo venceu, a empresa quis rever a definição de se o YouTube é mesmo execução pública. Outros serviços de streaming já questionaram a mesma coisa. A maioria das decisões é de que streaming não é execução pública, mas ainda não há decisão definitiva no Superior Tribunal de Justiça (saiba mais).

O Ecad e a Ubem, que reúne as maiores editoras do país, tinham um acordo até 2015: a primeira repassaria 75% dos direitos autorais de streaming, e a segunda, 25%, em parcela relativa a execução pública. É este, exatamente, o percentual da discórdia, que o Google se recusa a pagar sem definição da Justiça.

Vai pagar quanto?
O acordo inicial previa repasse total de 4,8% do faturamento do Google com a publicidade nos vídeos do YouTube. Isso significa que, ao contestar os 25% desse total de 4,8%, o Google oferece cerca de 3,7% da publicidade (o faturamento não tem valor divulgado).

Antes da decisão, executivos das editoras disseram que a empresa deveria pagar os 4,8%, cumprindo o acordo inicial, sendo ou não relativos a execução pública. “É uma humilhação que o brasileiro receba muito menos que o resto do mundo”, diz João Pereira. O Google nega, dizendo que a parcela no Brasil é maior que vários países da América Latina.

Já o Ecad reafirmou sua posição de que streaming não é serviço individual. “Se a transmissão pela internet tem por finalidade que a pessoa escute a música, e não que tenha cópia de arquivo (download), é execução pública”, diz a superintendente Gloria Braga. Ela exalta a representatividade do Ecad, que já arrecada neste setor para todos os autores brasileiros há mais de quatro décadas.

Acordos paralelos

O Google fechou neste ano com editoras brasileiras menores, que não fazem parte da Ubem, e já paga a elas direitos autorais do YouTube – na proporção que defende na Justiça. O Procure Saber vê isso como pressão para entidades maiores aceitarem um acordo desfavorável.

Estas editoras de fora da Ubem defendem a decisão de receber já os 75%, enquanto os 25% não são definidos. “Greve de fome para negociar é só para quem tem capital para espera.Eles representam só grandes autores que podem esperar para receber”, diz Daniel Campello Queiroz, da CQRights. Editoras novas e as chamadas agregadoras digitais têm atraído artistas antes das majors. A CQRights, por exemplo, representa Zeca Pagodinho e outros.

Após a decisão desta terça-feira, Daniel Campello disse ao G1: “A acertada decisão é mais uma demonstração da insesatez das editores multinacionais brasileiras, que em busca de um lucro desenfreado deixam os autores sem receber nada. Agora, depois de mais de 3 anos de espera, a condenação se deu exatamente nos patamares que a Google já queria pagar. Esperamos, ao menos, que as editoras não recorram para que o fluxo econômico do maior usuário de música no mundo possa ocorrer.”

(Do G1, em São Paulo)

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Brasil teve ao menos 6 acidentes aéreos com mortes em 2025

Publicado

14 horas atrás

10 de fevereiro de 2025

Blog Silva Lima

O Brasil registrou ao menos seis acidentes aéreos fatais (de um total de 22 ocorrências) em 2025, que provocaram a morte de 10 pessoas. Nenhum deles foi em voo comercial.

Os dados são do Painel Sipaer (Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), da Força Aérea Brasileira, a partir de informações do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).

As estatísticas de acidentes aéreos disponíveis no painel ainda não incluem a queda de um avião modelo King Air na zona oeste paulistana, na última sexta-feira (7), que matou duas pessoas -os dados por quanto somam no site do serviço cinco ocorrências fatais e oito mortes.

Segundo o Cenipa, a plataforma é atualizada diariamente. Assim, o acidente em São Paulo deverá ser incluído nesta segunda-feira (10), primeiro dia útil após a queda.

Destas ocorrências com mortes, três delas foram no estado de São Paulo. A última foi a da sexta, quando o avião de pequeno porte caiu na avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, logo após a decolagem no aeroporto Campo de Marte, na zona norte.
Neste acidente morreram o advogado Márcio Louzada Carpena e o piloto Gustavo Medeiros, cujos corpos foram encontrados carbonizados dentro da aeronave.

As causas do acidente são incertas, mas um áudio com registro da torre de controle mostra que, sem declarar emergência, o piloto havia pedido para voltar imediatamente ao aeroporto Campo de Marte, o que não conseguiu fazer.

No dia 9 de janeiro, uma tentativa frustrada de pouso em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, matou o piloto e feriu uma família a bordo -o casal dono da aeronave e dois filhos, de 4 e 6 anos, tiveram de ser hospitalizados.

O avião, um jato Cessna Aircraft, fabricado em 2008, modelo 525, que havia decolado de Mineiros (GO), não conseguiu pousar no aeroporto e excedeu o limite da pista.

Imagem de uma câmera de monitoramento mostra o jatinho acertar o alambrado da cabeceira 9 do aeroporto, passar pela avenida Guarani, na orla, tocar o solo quando chega a uma praça e explodir até parar no mar na praia do Cruzeiro. No acidente, um poste e um veículo, sem ocupantes, também foram atingidos, segundo testemunhas. O piloto Paulo Seghetto morreu na hora.

Um relatório preliminar produzido pelo Cenipa foi publicado em 15 de janeiro, mas apenas com informações básicas do acidente, com os factuais obtidos no estágio inicial da investigação, segundo a FAB.

Não há prazo para o relatório final ser concluído. Além da Aeronáutica, o acidente é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo.

Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em Caieiras, na Grande São Paulo, em área de mata fechada próxima à rodovia dos Bandeirantes. No acidente morreram o empresário André Feldman, dono da BIG – Brazil International Games, empresa de apostas online, e sua mulher, Juliana Feldeman.

A aeronave havia decolado na zona do Jaguaré, na zona oeste paulistana e seguia para Americana, quando houve o acidente -chovia no momento. O piloto Edenílson de Oliveira Costa e a filha do casal, de 12 anos, foram resgatados na manhã seguida e levados para o Hospital das Clínicas. Os dois já tiveram alta.

A zona rural de Minas Gerais registrou dois acidentes aéreos neste ano, com quatro mortes. No primeiro deles, em 22 de janeiro, um avião agrícola caiu durante uma manobra. Só havia o piloto a bordo, que morreu com o choque.

A queda de um helicóptero no dia 27 de janeiro, em uma fazenda de Cruzília (MG), matou três pessoas. De acordo com informações do boletim de ocorrência, morreram o piloto Fernando André Ferreira, o gerente da fazenda, Lúcio André Duarte e a esposa dele, Elaine Moraes de Souza, que também trabalhava no local.

A aeronave pertencia à uma empresa de pulverização. O filho e sócio do piloto disse que o trabalho já havia sido finalizado quando o casal combinou com um passeio aéreo pela fazenda. Pouco depois houve a queda.

Um outro avião agrícola caiu no mês passado, matando o piloto no acidente em Canarana (MT).

O acidente com um avião da Voepass, em agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram em Vinhedo (SP), tornou o ano de 2024 o mais letal da aviação brasileira em uma década, período comparado pela Força Aérea Brasileira em seu site.

Segundo dados estatísticos disponibilizados pelo painel Sipaer, no ano passado 153 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país.

Foto reprodução x

Por Folhapress

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Irregularidades no pagamento do Garantia Safra em Verdejante geram questionamentos na Câmara Municipal

Publicado

5 dias atrás

6 de fevereiro de 2025

Silva Lima

Vereadores de Verdejante estão investigando irregularidades nos pagamentos do programa Garantia Safra, após descobrirem nomes de pessoas que não residem mais no município há anos, mas que continuam sendo beneficiadas.

O presidente da Câmara Municipal, Edilânio Carvalho, junto ao primeiro secretário, Zé Carlos, e ao segundo secretário, Dorival Gondim, além dos vereadores Felipe do Angico Torto e Heitor Urias, se reuniram com o secretário de Agricultura, Romulo Bringel, e o coordenador do Garantia Safra da cidade para esclarecer a situação.

A demanda surgiu da própria população, que notou a presença de nomes de pessoas desatualizadas no cadastro do programa, entre elas familiares do coordenador do Seguro Safra. Os vereadores questionaram a situação e cobraram explicações. O Garantia Safra é destinado à agricultura familiar da zona rural e visa garantir uma compensação aos agricultores que enfrentam perdas na safra. No entanto, a suspeita é que pessoas que não fazem parte do quadro agrícola da cidade tenham sido indevidamente incluídas.

O secretário Romulo, durante a reunião, explicou que as fichas dos agricultores são preenchidas pelos presidentes das associações locais e entregues ao coordenador do programa. Segundo ele, a responsabilidade de lançar os dados no sistema é dos sindicatos e do IPA (Instituto de Proteção à Agricultura), órgãos competentes para o processo.

No entanto, o coordenador do Seguro Safra é também presidente de uma das associações e, conforme alegado, tem acesso aos dados de sua própria família, incluindo a filha e a nora, que já não residem mais em Verdejante. Essa conexão levantou ainda mais suspeitas sobre a veracidade dos beneficiários cadastrados.

Os vereadores, insatisfeitos com a resposta do secretário, exigem uma ação mais rigorosa para esclarecer as falhas e corrigir os erros no sistema, a fim de garantir que apenas os agricultores locais, que de fato necessitam do benefício, sejam contemplados. O caso continua sendo investigado.

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Ator de doramas chinês é resgatado após ser vítima de tráfico humano

Publicado

3 semanas atrás

17 de janeiro de 2025

Blog Silva Lima

Wang Xing, 22, ator chinês famoso por sua atuação em doramas como “Fox Spirit Matchmaker: Red-Moon Pact”, foi encontrado em Mianmar após desaparecer na Tailândia. O ator havia viajado para um suposto teste de elenco. O caso envolveu tráfico humano.

De acordo com a polícia, Wang Xing desapareceu na província tailandesa de Tak, próxima à fronteira com Myawaddy, uma área com intensa atividade criminosa e conhecida pelo tráfico de pessoas. Xing recebeu uma oferta de trabalho e ao chegar ao destino, descobriu que se tratava de um golpe.

Wang foi levado pelos criminosos à fronteira e forçado a participar de um esquema de fraude contra outros cidadãos chineses. “Informações telefônicas mostraram que ele foi convidado para um casting no país vizinho (Mianmar), mas depois que cruzou a fronteira, ele foi ordenado a fazer um trabalho diferente. Ele só quer ir para casa. Não fez nenhum pedido especial e disse que não tem preocupações sobre a Tailândia e que repetiria sua visita”, disse a polícia local.

Nesta sexta-feira (17/1), o Ministério da Segurança do Estado da China informou, que, uma operação conjunta das polícias chinesa e tailandesa resultou na prisão de 12 suspeitos ligados aos crimes. Além disso, o governo chinês reafirmou seu compromisso de intensificar as ações contra os esquemas criminosos internacionais envolvendo redes de telecomunicações.

A namorada da vítima, Jia, ajudou a mobilizar as investigações por meio de suas redes sociais. De acordo com relatos da mídia local, Wang Xing foi contatado por um chinês que se passou por representante de uma produtora tailandesa. O homem utilizou um aplicativo de mensagens para fazer a oferta de trabalho.

Após desembarcar na Tailândia, em 3 de janeiro, Wang foi levado para Mae Sot, na província de Tak. O ator foi mantido em cativeiro por três dias.

Ele teve o cabelo raspado, mas não sofreu agressões ou abusos, segundo a Polícia Real Tailandesa. A investigação preliminar divulgou que ele foi vítima de tráfico humano.

Foto reprodução

Por Notícias ao Minuto