O custo da cesta básica aumentou em 10 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos em junho deste ano, na comparação mensal. O levantamento é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As principais altas foram registradas no Rio de Janeiro (2,22%), em Florianópolis (1,88%), Curitiba (1,81%) e Belo Horizonte (1,18%). Por outro lado, as maiores quedas ocorreram em Natal (-6,38%) e Recife (-5,75%).

Na comparação anual, houve aumento no valor do conjunto dos alimentos básicos em 13 capitais. A maior variação também foi do Rio de Janeiro (9,90%), seguido por Curitiba (7,66%), Brasília (7,51%) e Belo Horizonte (6,94%). Dentre os municípios que tiveram retração, a mais importante foi registrada em Recife (-6,16%).

Já os maiores custos da cesta básica ocorreram em São Paulo (R$ 832,69), Florianópolis (R$ 816,06), Rio de Janeiro (R$ 814,38) e Porto Alegre (R$ 804,86). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 561,96), Recife (R$ 582,90) e João Pessoa (R$ 597,32), cidades do Norte e Nordeste, onde há uma composição diferente da cesta.

Salário mínimo e tempo

Com base no registro da cesta na capital paulista, a Dieese calculou que, em junho de 2024, para o salário mínimo suprir as necessidades do trabalhador estabelecidas na Constituição, o valor deveria ser de R$ 6.995,44 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.

Em relação ao salário mínimo líquido, descontado de 7,5% da Previdência Social, o instituto observou que, no mesmo período, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 54% do rendimento para obter o conjunto básico dos alimentos.

O tempo necessário para adquirir os produtos da cesta básica em junho de 2024 foi de 109 horas e 53 minutos. O valor é menor do que em maio de 2024, que chegou a 110 horas e 31 minutos. Já em junho de 2023, o tempo médio para obter os produtos foi de 113 horas e 13 minutos.

Foto Pixabay

Por Estadão

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O recorde de incêndios no pantanal neste ano aumentou a pressão pela aprovação de projetos de lei voltados a esse tema, em especial o que trata do manejo do fogo -que, mesmo após as históricas queimadas de 2020 e 2023, só foi aprovado nesta quarta-feira (3), diante de mais uma crise histórica na região.

O projeto de lei do manejo, que vai, agora, à sanção do presidente Lula (PT), foi protocolado na Câmara dos Deputados no final de 2018. Ele foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente depois das queimadas que devastaram a Chapada dos Veadeiros no ano anterior.

O texto é tido como fundamental por quem atua na área porque muda a lógica do combate ao fogo ao criar um arcabouço legal que, sem descartar os meios de combate a incêndio, passa a priorizar o trabalho preventivo e de cuidado com o fogo.

Entre outros instrumentos, seria possível usar criteriosamente, por exemplo, as chamadas queimas prescritas para eliminar matéria orgânica acumulada e evitar que o fogo se alastre.

A proposta cria a Política Nacional de Manejo do Fogo, estruturada por um comitê nacional, um centro de operações e um sistema integrado de informações, o Sisfogo.

O projeto determina a criação de planos de manejo do fogo, de políticas de educação ambiental e de um programa de brigadistas.
Este último ponto é apontado por ambientalistas como fundamental para o combate aos incêndios, uma vez que exige a criação de um corpo de brigadistas capacitados para atuar na prevenção às queimadas, tanto em nível nacional quanto estadual.

Atualmente, a contratação acontece de forma temporária e, muitas vezes, já emergencial, sem um contingente fixo para a elaboração de políticas a longo prazo. O projeto determina, ainda, que os brigadistas sejam submetidos a condições adequadas de trabalho e tenham seguro de vida.

Especialistas alertavam há tempos para a necessidade da política. Nem mesmo o maior incêndio da história do pantanal, em setembro de 2020, fez o projeto ser aprovado pelos deputados -ele só ganharia o status de urgência nos últimos dias daquele ano. A sanção da Casa aconteceu apenas em outubro de 2021.

Depois, o texto ficou parado no Senado até o final de 2022, quando foi aprovado pela Comissão de Agricultura. No maio seguinte, passou também pelo grupo de Meio Ambiente, mas quando chegou ao plenário, voltou a travar, por divergências acerca do texto.

Nem o recorde de incêndios em novembro de 2023 ano fez a proposta avançar.
À época, a maior parte das emendas apresentadas ao projeto queriam ampliar o poder dos bombeiros estaduais e restringir as atribuições do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) no combate ao fogo.

Como mostrou a Agência Pública naquele ano, a ideia era fazer com que os bombeiros estaduais também tivessem protagonismo na atuação em áreas da União.

Nas últimas semanas, diante de novos recordes de fogo no país, sua aprovação passou a ser defendida por diferentes esferas, como as ministras ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Orçamento e Planejamento), ligada ao agronegócio.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Jair Bolsonaro (PL) e nascida no pantanal, entrou em acordo com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para destravar o andamento da proposta. Marina, inclusive, agradeceu à senadora publicamente após a aprovação da matéria, durante um evento sobre desmatamento.

O acordo envolveu adaptações na redação do texto, que foi, enfim, aprovado de forma relâmpago na noite desta quarta.

Para Alexandre Pereira, analista ambiental do Prevfogo, do Ibama, o projeto possibilita mudar a perspectiva das ações relacionadas ao fogo, inclusive no pantanal.

Ele que, se a atuação dos bombeiros tem foco no combate aos incêndios, o projeto possibilita a atuação das brigadas para prevenção e orientação, priorizando o manejo sustentável, justamente para evitar as queimadas -ou o que ele chama de disciplinar o uso do fogo.

“O clima extremo não é a causa dos incêndios florestais, não é ele que risca o fósforo. Ele faz o incêndio avançar com mais velocidade, mas quem causa o incêndio são as pessoas, então é com foco nelas que precisamos trabalhar”, diz Pereira.

“Existe uma diferença entre órgão de resposta, que vai apagar o fogo depois do incidente, e órgão de gestão, que trabalha com a questão ambiental: explicar, orientar. Temos que aplicar um novo modelo de trabalho, para explicar o que está acontecendo, que elas precisam ser mais precavidas com relação ao uso do fogo”, afirma.

Outras propostas estão em situação semelhante, como o projeto do estatuto do pantanal. Apresentado no Senado em 2020, só nesta quarta-feira foi aprovado e, agora, ainda precisa passar ao menos pela Câmara dos Deputados antes de passar a valer.

Ele foi alvo de divergências, por prever a exploração sustentável dos recursos do bioma, quando uma ala dos ambientalistas entende que o texto deveria ser mais protetivo.

“Precisamos entregar alguma coisa para que os pantaneiros, que estão lá há mais de 200 anos, possam continuar fazendo a preservação desse bioma”, defendeu a senadora Tereza Cristina, sobre as possibilidades de exploração sustentável, inclusive o turismo.

“Porque se a gente não tiver atividade econômica, as fazendas vão ficar muito mais abandonadas, e aí sim teremos mais fogo”, completou.
Para Leonardo Gomes, diretor-executivo SOS Pantanal, no entanto, o estatuto é mais brando que as leis já aprovadas nos estados pantaneiros, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ele defende que o texto federal, portanto, deveria ser mais rígido, para evitar o afrouxamento da legislação estadual no futuro.

“Precisa reunir o melhor dos textos locais, manter as restrições com relação a uso intensivo do solo -principalmente a proibição da agricultura em escala comercial, soja, milho e outras culturas- e obras de infraestrutura e criação de corredores ecológicos como áreas de preservação”, afirma.

Ele também afirma que o texto deveria incluir formas de proteção aos rios que nascem no cerrado, uma vez que são eles que inundam o pantanal.
Também espera desde 2020 para ser aprovado um projeto que cria o fundo especial para fazendeiros afetados por queimadas. A proposta possibilita um crédito especial de até R$ 50 mil para agricultores e ribeirinhos afetados pelos incêndios.

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O Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado nesta quarta-feira (3), oferecerá R$ 76 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período que começou em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2025. O volume é 6,2% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 71,6 bilhões, e, segundo o Planalto, o maior da série histórica. 

Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 85,7 bilhões, ante R$ 77,7 bilhões registrados na temporada passada.

O Plano Safra familiar 24/25 apresenta 10 linhas que terão juros menores. As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano para 6% ao ano. O governo reduziu as taxas de juros, de 4% para 3% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.

Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, contra 3% ao ano do ano passada, e de 3% nas de investimento.

Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil.

O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada.

Destaque de Lula

“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.

“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.

“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.

Balanço

Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.

“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.

Fonte: Estadão Conteúdo

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