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Brasil

Justiça determina o bloqueio de bens de Zeca Cavalcanti

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Por decisão do juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde, o ex-prefeito do município e atual deputado federal, Zeca Cavalcanti (PTB), teve bens bloqueados judicialmente. A medida faz parte dos andamentos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (Processo nº 0004969-10.2015.8.17.0220) na qual Zeca Cavalcanti é acusado de ter cometido irregularidades durante a sua gestão como prefeito de Arcoverde.

Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (Processo nº 0004969-10.2015.8.17.0220), o juiz determinou “a indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes aos requeridos José Cavalcanti Alves Junior e Eduardo Geovane Freitas Leite, até o valor de R$ 1.097.646,16”. O segundo acusado de irregularidades, Eduardo Geovane Freitas Leite, era secretário de finanças de Arcoverde durante a gestão do ex-prefeito. Réu no mesmo processo, ele e Zeca respondem por crimes de improbidade administrativa e dano ao erário municipal.

A Ação trata sobre graves acusações, ocorridas entre os anos de 2009 e 2011, como desvio de recursos (no montante de mais de R$ 1 milhão), fraude à licitação, contratação irregular e dano ao erário. O processo judicial apura as responsabilidades do ex-prefeito e do ex-secretário na contratação fraudulenta de uma empresa para promover a recuperação de créditos tributários, relacionados às contribuições sociais.

De acordo com o que consta na decisão do Judicial, em apenas cinco dias foi autorizada a contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda, emitido o termo de inexigibilidade de licitação e firmado o contrato administrativo entre a empresa e o município. Uma velocidade recorde, neste tipo de contratação.

Além disso, boa parte da documentação que permitiu o processo administrativo estaria irregular: “A documentação apresentada pelo terceiro requerido (Bernardo Vidal Consultoria Ltda), referente à sua regularidade fiscal, se referem à empresas distintas visto que a proposta comercial foi assinada pelo representante de Bernardo Vital e Associados e o contrato social é da empresa Bernardo Vital Consultoria Ltda e as certidões apresentadas são todas referentes ao escritório Bernardo Vital Advogados, sendo que o contrato foi firmado com a empresa Bernardo Vital Consultoria Ltda”.  Para concretizar o bloqueio dos bens, a justiça já determinou expedição de ofício ao Cartório de Imóveis.

(Do blog do Magno)

Brasil

Brasília ganhará voos diretos para Bogotá e Cancún

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O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília passará a operar voos diretos para Cancún, no México, e Bogotá, na Colômbia. Os novos destinos sem escalas deverão ter início, respectivamente, em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.

O aeroporto é o maior responsável por voos internacionais do país fora do eixo Rio-São Paulo e será o único do país a ter voos diretos para Cancún.

As linhas serão operadas pela Gol, em aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8. De acordo com o padrão internacional, elas comportam 176 passageiros.

Os voos para Bogotá estão programados para ocorrer três vezes na semana, com idas e voltas às terças, quintas e sábados. O voo tem duração de cerca de quatro horas.

Com esses dois novos destinos, o aeroporto passará a ter nove destinos sem conexões: Lisboa, Cidade do Panamá , Miami e Orlando, Buenos Aires, Lima e Santiago.

Foto ShutterStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Teto de empresa desaba em Diadema, na Grande São Paulo

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O teto de uma empresa desabou na manhã desta segunda-feira (7) em Diadema, na Grande São Paulo.

Uma pessoa está presa sob escombros. As informações são do Corpo de Bombeiros. O desabamento ocorreu em uma empresa localizada na avenida Fábio Eduardo R. Esquivel.

Não há informações sobre o número total de feridos. Mais de 20 bombeiros e sete viaturas atuam na ocorrência.

Foto reprodução

Por Folhapress

           

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Brasil

Terras indígenas sofrem mais com analfabetismo e domicílio precário

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A população indígena brasileira, especialmente a que mora em território delimitado, apresenta os piores índices de alfabetização, vive em habitações com mais precariedades que o total da população do país e tem menor acesso a registro de nascimento em cartório. A constatação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento apurou informações de alfabetização, registro de nascimento e características de domicílios de 1.694.836 pessoas indígenas (0,83% da população brasileira), sendo 622.844 vivendo em terras indígenas (TIs) e 1.071.992 fora de território demarcado.

O critério usado pelo IBGE para uma pessoa ser considerada indígena foi a autodeclaração, ou seja, a forma como a pessoa se reconhece.

“A gente tem duas perguntas para capturar o pertencimento indígena. A primeira: ‘sua cor ou raça é branca, preta, amarela, parda ou indígena?’. E aí, caso a pessoa esteja em uma localidade indígena e tenha respondido que a cor ou a raça dela é branca, preta, amarela ou parda, a gente faz uma pergunta de cobertura, que é ‘você se considera indígena?'”, explica a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes.

Analfabetismo

Enquanto a população brasileira como um todo tem taxa de analfabetismo de 7%, entre os indígenas é mais que o dobro, 15,05%.

A taxa representa o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples.

Nas terras indígenas, o índice sobe para 20,80%. Isso representa um em cada cinco indígenas moradores dessas localidades.

No censo anterior, de 2010, a taxa era maior em todos os grupos: 9,62% para o total da população, 23,40% para os indígenas e 32,30% para os que viviam em TI.

Os dados de 2022 revelam que – em todos os grupos – quanto maior a faixa etária, maior a proporção de analfabetismo.

Na população indígena, enquanto a faixa etária de 15 a 17 anos tem índice de 5,55%, entre os com mais de 65 anos alcança 42,88%. Dentro das TIs, os percentuais são 9,13% e 67,90%, respectivamente.

Outro destaque apontado pelo Censo 2022 é que os indígenas que vivem nas regiões Norte (15,27%) e Nordeste (18%) apresentam taxa de analfabetismo superior à média de todos os indígenas do país (15,05%).

O mesmo comportamento regional se observa em relação aos indígenas que vivem em TI. A taxa nacional é 20,80%, contra 23,01% no Norte e 23,74% no Nordeste.

Habitação

Em todo o país, o Censo 2022 contabilizou 72,4 milhões de domicílios particulares permanentes ocupados. Desses, 630.428 têm pelo menos um morador indígena, o que corresponde a 0,87% do total.

De todos os moradores desses mais de 630 mil endereços, 73,44% são indígenas, ou seja, há coabitação com pessoas de outras cores e raças.

O IBGE identificou que dos domicílios com ao menos um indígena, 91,93% são casas, patamar superior à média da população brasileira (84,78%). Em apartamentos são 3,51%, enquanto na população geral a proporção é 12,51%.

Nas terras indígenas, 8,15% dos domicílios foram classificados como “habitação indígena sem paredes ou maloca”. As malocas, também conhecidas como palhoça, choupana, entre outras denominações, podem ser feitas de taquaras e troncos, cobertas de palmas secas ou palha e outros materiais e podem ser utilizadas como habitação por várias famílias.

Para avaliar as características dos domicílios indígenas, o IBGE apurou detalhes sobre abastecimento de água; existência de banheiro; esgotamento e destino do lixo. Os recenseadores buscaram informações se a água chega aos endereços por rede de abastecimento ou poço, por exemplo; se havia coleta regular de lixo ou se era queimado ou enterrado; e se o esgoto era coletado pela rede geral, fossa ou despejado precariamente.

A análise não foi feita em relação às habitações indígenas sem paredes ou malocas. “A gente não espera encontrar banheiros de uso exclusivo e alguns tipos de soluções de saneamento básico. Esses domicílios demandam soluções muito diferenciadas”, justifica Marta Antunes.

Precariedades

Em relação ao abastecimento de água, 93,97% da população brasileira tinham distribuição até dentro do domicílio, seja por rede geral, poço, fonte, nascente ou mina encanada. Entre os indígenas, o percentual cai para 63,21%. Nas terras indígenas, a redução é ainda maior, ficando apenas 30,76% dos moradores com abastecimento dentro de casa.

A pesquisa censitária revela que apenas 0,5% dos domicílios do país não tinha sanitário. Entre os domicílios indígenas, eram 5,06%. Especificamente em terra indígena, 18,46%.

Nas terras indígenas, 85,42% dos moradores tinham esgotamento por fossa rudimentar, buraco, vala, rio, córrego, mar ou outra forma inadequada. Entre o total de indígenas, a marca era 60,17%, enquanto na população geral se reduzia a 23,82%.

Cerca de 90% dos brasileiros contavam com coleta direta ou indireta de lixo. Entre os indígenas essa proporção recuava para 55,27%. Nas terras indígenas o número era ainda menor, 13,78%.

Em 342 mil domicílios particulares permanentes onde vivem 69,12% dos indígenas (1,1 milhão), havia ao menos uma precariedade ligada a abastecimento de água, destinação de esgoto ou destinação do lixo.

No conjunto total da população, a proporção era 27,26% convivendo com alguma das três inadequações. Dentro das terras indígenas, a proporção chegava a 95,59%.

Ao contabilizar moradores que conjugam as três formas de inadequações, o IBGE encontra 107.463 domicílios, onde residem 470 mil pessoas indígenas (28,82% dos indígenas do país). Nas terras indígenas, o percentual sobe para 62,23% dos moradores. No total da população brasileira, são 2,97%.

“Com essa publicação, é possível orientar melhor os gestores, principalmente sabendo que a gente tem nas terras indígenas toda uma política especial de saúde indígena, que inclui acesso ao saneamento básico de forma culturalmente adequada e diferenciada”, diz a pesquisadora Marta Antunes.

Registro de nascimento

O IBGE coletou também informações sobre o registro de nascimento, procedimento burocrático que oficializa a pessoa como cidadã. O instituto perguntou aos indígenas se os moradores com até 5 anos foram registrados em cartório ou pelo Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Entre os indígenas, 89,12% têm registro em cartório, 4,97% têm Rani, 5,42% não são registrados e 0,49% não souberam responder ou ignoram.

Nas terras indígenas, o percentual de moradores com registro em cartório recua para 85,53%, enquanto 5,51% têm Rani, 8,34% não foram registrados e 0,63% não sabem ou ignoram.

Na população brasileira como um todo, há praticamente uma universalização, com 99,26% registrados em cartório.

Fonte: Agência Brasil

           

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