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Justiça Federal cobra resposta sobre volume recorde de desmatamento

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A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Maria Pinto Fraxe. No despacho registrado nesta sexta-feira

Justiça Federal do Amazonas deu prazo de 72 horas para que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e a Funai apresentem justificativas sobre alta recorde de desmatamento que volta a ocorrer na região amazônica neste ano, ao mesmo tempo que o número de fiscalizações e autuações feitas por esses órgãos caíram expressivamente em relação a anos anteriores. A União também é alvo da ação.

A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Maria Pinto Fraxe. No despacho registrado nesta sexta-feira, 24, ela pede que os órgãos se posicionem sobre a tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público Federal, que cobra ação imediata de comando e controle na contenção dos crimes ambientais.

Na peça, o MPF lembra que, já em 2012, o desmatamento na Amazônia iniciou uma tendência de alta na floresta amazônica, mas que essa tendência se acentuou em 2019, quando cerca de 10.300 km² da Amazônia Legal foram desmatados, segundo dados do sistema Prodes, usado pelo governo. Foi o maior índice de desmate dos últimos dez anos.

Paralelamente, houve um “afrouxamento da atividade fiscalizatória federal, exemplificada pelo número de Autos de Infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia”, informou o MPF. No ano passado, foram emitidas menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na Amazônia.

No Estado do Amazonas, o Ibama lavrou 201 autos de infração, ao passo em que teria lavrado 320, 339 e 360 autos de infração nos anos de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. “O mesmo fenômeno de afrouxamento da fiscalização se verificou no ICMBio, órgão responsável pelo enfrentamento de ilícitos ambientais em unidades de conservação federais”, disse o MPF.

No Estado do Amazonas, o ICMBio lavrou 184 autos de infração em 2016, caindo para 156 em 2017. Em 2018, foram 166 autos de infração, chegando a apenas 69 até o mês de setembro de 2019.

O MPF apontou que, das 83 fiscalizações planejadas para o ano de 2019, o ICMBio teria realizado apenas 13 ações, diferentemente do ano de 2018, quando essa autarquia realizou 31 ações de fiscalização no Amazonas.

Em março de 2020, houve alta de 30% na área de alertas de desmatamento em relação a março de 2019, segundo o Sistema Deter, usado pelo governo. O governo sabe exatamente quais são as regiões mais afetadas. No campo do planejamento estratégico do combate ao desmatamento, o Ibama tem mapeado as dez regiões com maior incidência de desmatamento, que respondem, juntas, por 60% de toda a degradação ambiental da Amazônia.

“O Poder Executivo tem ciência de quais são as áreas nas quais sua atuação é imprescindível a fim de frear o desmatamento na Amazônia”, afirma o MPF no documento, acrescentando que, apesar disso, esse conhecimento “não se consolidou em resultados, na medida em que a curva de desmatamento segue crescente, inclusive após o reconhecimento da pandemia de coronavírus”.

Por Estadão Conteúdo

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Mulher morre após lancha capotar no Rio Araguaia, em Goiás

O caso ocorreu no município de Aruanã nesta quinta-feira (18), segundo o Corpo de Bombeiros.

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Uma mulher de 61 anos morreu após a lancha na qual ela estava capotar no Rio Araguaia, em Goiás.

Embarcação ficou presa em um banco de areia e bateu em um galho quando se soltou, capotando em seguida. O caso ocorreu no município de Aruanã nesta quinta-feira (18), segundo o Corpo de Bombeiros.

Tayse Mara Dias Duarte estava com outras três pessoas no veículo no momento do acidente. O trio que acompanhava a mulher teve ferimentos leves e não quis ser levado ao hospital.

Mulher que morreu é de Goiânia. Ela tem uma casa com a família em Aruanã e estava no local a lazer, segundo o Corpo de Bombeiros.

Instituto Médico Legal foi acionado para cena do acidente, informou o Corpo de Bombeiros. O UOL buscou a Polícia Científica de Goiás para saber se a perícia foi acionada e aguarda retorno sobre o assunto.

Foto pixabay

Por Folhapress

           

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Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo

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A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades.

Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”.

“A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve.

O pesquisador explica que um dos motivos de comunidades estarem representadas em mais de um espaço geográfico passa pela história de resistência ao racismo e à violência.

“De fato, essas comunidades foram obrigadas, em muitas situações, a se dispersarem espacialmente e darem origem a essa diversidade de localidades”.

O Censo 2022 é o primeiro em que os recenseadores coletaram informações específicas de pessoas quilombolas, descendentes de agrupamentos que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. As comunidades também foram informadas pelos próprios integrantes.

As localidades foram classificadas pelo instituto como “lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas e que estão relacionados a uma comunidade quilombola e contam com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros”.

Brasília (DF), 18.07.2024. Quilombolas localização.
Crédito: Arte/Agência Brasil
Arte/Agência Brasil

Localização

A observação geográfica revela que a maior parte das localidades está na Região Nordeste. São 5.386, ou seja, 63,81% do total. Em seguida figuram Sudeste (14,75%) e Norte (14,55%). As regiões Sul (3,60%) e Centro-Oeste (3,29%) fecham a lista.

O Maranhão é o estado com mais localidades quilombolas: 2.025, o que equivale a 23,99% do total do país. Em seguida, aparece a Bahia, com 1.814. Apesar de ser segunda no ranking, o estado baiano é o que tem maior população quilombola, 397 mil pessoas.

Minas Gerais tem 979 registros, à frente do Pará (959). Apenas Acre e Roraima não registram localidade quilombola. O Distrito Federal tem três.

Apenas 15% das localidades (1,2 mil) ficam em territórios oficialmente reconhecidos pelo Estado.

Dos 20 municípios com mais localidades quilombola, 11 são maranhenses. As duas cidades com maior presença são Alcântara/MA (122) e Itapecuru Mirim/MA (121). A única capital que aparece no ranking é Macapá, no Amapá, na 14ª posição, com 56 registros.

Em todo o país, 1,7 mil municípios têm presença quilombola.

Pedido de quilombolas

Para elaboração e execução da pesquisa censitária, o IBGE manteve diálogo com representantes quilombolas. O gerente Fernando Damasco conta que as comunidades solicitavam ao instituto a produção das informações por localidades. “É um dado que eles sempre colocaram como prioritário”, diz.

“Na metodologia e na abordagem conceitual, tentamos justamente ser cuidadosos ao máximo com a forma como essas comunidades se organizam”, ressalta.

O suplemento divulgado nesta sexta-feira traz também informações sobre alfabetização e características dos domicílios dos quilombolas.

“Acredito que a gente pode inaugurar um conjunto de estudos, debate e reflexões sobre essa organização espacial que diz muito sobre a diversidade territorial do nosso país”, conclui o pesquisador.

Fonte:Agência Brasil

           

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Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano

O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

Por Agência Brasil

           

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