Pernambuco
Lei determina que aluno com irmão estudando na rede pública tem prioridade em matrícula na mesma escola
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Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (28), lei também contempla estudantes que têm os mesmos representantes legais, como casos de guarda, tutela ou adoção legal.
Estudantes que são irmãos de alunos já inscritos em escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco passam a ter prioridade no ato da matrícula para estudar na mesma unidade pública. É o que assegura a Lei nº 16.471, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A norma foi sancionada na terça-feira (27) pelo governador em exercício, Eriberto Medeiros. Ela também garante o direito de prioridade na matrícula em uma única instituição para estudantes que têm os mesmos representantes legais, o que abrange casos de guarda, tutela ou processo de adoção legal.
Para assegurar esse direito, é preciso apresentar documento oficial para comprovar o parentesco. A nova lei determina que a prioridade será concedida conforme a disponibilidade de vagas na instituição em cada turno.
Também é preciso saber se a unidade escolhida oferece o nível de educação solicitado pelo candidato. A norma só não pode ser aplicada para as instituições que promovem processo seletivo específico para o ingresso de estudantes.
A lei está em vigor desde a data da publicação. No texto do Diário Oficial, consta, ainda, que o Executivo estadual vai regulamentar a norma e providenciará a “efetiva aplicação”.
O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Marcantônio Dourado (PSB). Para o parlamentar, a norma é importante para assegurar a harmonia familiar e também facilitar a vida das famílias.
“Alguns pais que são obrigados a deixar uma criança e um escola e depois andar quilômetros para levar o outro filho. Buscamos melhorar essa logística pensando também na questão das reuniões de pais e mestres e até em quem precisa ajudar os filhos a carregar os livros”, disse.
Dados
Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, nas matrículas para o ano letivo de 2019, 5.007 estudantes novatos informaram ao estado que têm irmãos estudando na rede pública de Pernambuco. O processo de reserva de vagas começou no dia 13 de novembro e segue até 27 de dezembro, pela internet.
A secretaria informou que é possível fazer esse levantamento por causa da utilização de um formulário específico adotado na rede. Desde 2010, segundo o estado, uma instrução normativa orienta as escolas a priorizar a matrícula para quem tem irmão na rede.
Para a Secretaria de Educação, a instituição da nova lei oficializa uma ação desenvolvida desde a instituição da instrução normativa. Também garante esse direito aos alunos, independentemente de possíveis mudanças na gestão da rede. (Do G1 PE)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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Em agendas nesta quarta-feira (24) para a realização de ações importantes à população de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra entregou 617 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab.
A iniciativa é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que traz segurança jurídica aos moradores e fomenta o desenvolvimento urbano e social das regiões. No evento, a gestora também assinou a ordem de serviço para recuperação e sinalização da pista do Aeroporto de Salgueiro. O investimento é de R$ 4,2 milhões para revestir 1,3 quilômetro da pista de pouso e decolagem.
“Hoje é um dia importante aqui em Salgueiro. A gente está entregando títulos de propriedade para quem há mais de 30 anos sonhou com sua casa própria. É a garantia que a casa é sua, que pode financiar, buscar empréstimo, passar para a família. Habitação é prioridade para o nosso governo e estamos reconhecendo o direito de vocês. A gente também dá a ordem de serviço para a obra do aeroporto. São mais de R$ 4 milhões que serão investidos do Governo de Pernambuco para que as pessoas possam chegar e sair daqui com segurança. Isso significa que o resgate de bombeiros, de saúde, transporte de órgãos poderão chegar aqui. Salgueiro vai voltar a se conectar de avião a várias outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A moradora Francisca Pereira dos Santos Silva recebeu seu título de propriedade das mãos da governadora. “Finalmente chegou o momento que nós esperávamos. Todos nós estávamos ansiosos para ter essa escritura. Agradeço a Deus e a pessoa que trouxe esse papel em nossas mãos, nossa governadora Raquel Lyra”, registrou Francisca.
O loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab foi criado em 1988. Todo o processo foi conduzido pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart S.A), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), e acontece em parceria com o cartório de imóveis local e do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
O secretário-executivo estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, destacou que a entrega representa mais cidadania para a população beneficiada. “Desde o início da gestão, já foram entregues mais de seis mil títulos de propriedade em todo o Estado. Fazendo uma comparação, nos quatro anos anteriores tinham sido entregues 1.329 títulos. Então, aceleramos bastante a entrega de títulos de propriedade. Importante destacar que a maior parte desses títulos são entregues a mulheres, mães de família”, pontuou.
Através do programa, a expectativa é regularizar mais de 50 mil imóveis de habitações sem escritura até 2026. Desde o início de 2023, já foram finalizados um total de 6.135 títulos.
Já para garantir a volta da operação aeroviária em Salgueiro, que estava suspensa devido às condições precárias da pista do aeroporto há vários anos, a governadora assinou a ordem de serviço para a recuperação do equipamento. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a obra é essencial para a liberação de pousos e decolagens de aeronaves com toda a segurança necessária para a operação. A previsão de conclusão é de 120 dias.
Além dos serviços de recapeamento e sinalização horizontal, também será feita a nova cerca patrimonial no sítio aeroportuário, a capinação e reforma do prédio da Casa de Guarda. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a revitalização do aeroporto será fundamental, já que ele estava inoperante.
“Essa ação vai fazer com que a gente possa voltar a ter voos em Salgueiro. Esses voos, em sua grande maioria, são justamente direcionados a socorros, então dentro da região, caso necessite de um voo de emergência, teremos um aeroporto pronto para atender a população”, explicou o secretário.
Presente no evento, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou que a posse do título oferece segurança para as famílias. “Esse é um momento importante porque ajuda a valorizar aquele imóvel que, muitas vezes, as pessoas moram há muitos anos, mas não tinham a escritura”, disse. Por sua vez, o estadual Joãozinho destacou o olhar da gestão estadual para o Estado. “Quero registrar a atenção do Governo com Salgueiro e todo o Sertão de Pernambuco. Salgueiro precisa de um aeroporto e vai vir essa resposta”, afirmou.
Acompanharam a solenidade o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; a presidente da Perpart em exercício, Lúcia Helena Amaral; e o representante da DTC – Construtora e Empreendimentos Imobiliarios, João Ricardo Modesto Dantas.
VISITA – Após as agendas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a Diocese de Salgueiro, localizada na Catedral de Santo Antônio, no Centro da cidade. A gestora foi recebida pelo bispo Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, durante o encontro de cortesia.
Por Nill Junior
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O radialista Júnior Alves, destacou em seu perfil no Instagram, que os recentes acontecimentos no cenário político de Tabira apontam para uma significativa renovação na Câmara dos Vereadores do município a partir de 2025.
De acordo com o Júnior Alves, cinco vereadores em exercício já confirmaram que não disputarão a reeleição. São eles: Edmundo Barros, Ilma de Cosme, Vianey Justo, Valdemir Filho e Djalma das Almofadas.
Segundo Júnior, Djalma das Almofadas está na expectativa de ser candidato a vice na chapa da prefeita Nicinha, o que explica sua decisão de não buscar a reeleição como vereador.
Com a saída desses cinco vereadores, o caminho fica mais aberto para os pré-candidatos novatos que disputarão uma vaga na Casa Eduardo Domingos de Lima pela primeira vez. “Quem comemorou foram os novos pré-candidatos, que agora veem uma chance real de conquistar uma vaga na Câmara,” destacou Júnior Alves.
Por Nill Junior
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