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Pernambuco

Lei determina que aluno com irmão estudando na rede pública tem prioridade em matrícula na mesma escola

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Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (28), lei também contempla estudantes que têm os mesmos representantes legais, como casos de guarda, tutela ou adoção legal.

Estudantes que são irmãos de alunos já inscritos em escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco passam a ter prioridade no ato da matrícula para estudar na mesma unidade pública. É o que assegura a Lei nº 16.471, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

A norma foi sancionada na terça-feira (27) pelo governador em exercício, Eriberto Medeiros. Ela também garante o direito de prioridade na matrícula em uma única instituição para estudantes que têm os mesmos representantes legais, o que abrange casos de guarda, tutela ou processo de adoção legal.

Para assegurar esse direito, é preciso apresentar documento oficial para comprovar o parentesco. A nova lei determina que a prioridade será concedida conforme a disponibilidade de vagas na instituição em cada turno.

Também é preciso saber se a unidade escolhida oferece o nível de educação solicitado pelo candidato. A norma só não pode ser aplicada para as instituições que promovem processo seletivo específico para o ingresso de estudantes.

A lei está em vigor desde a data da publicação. No texto do Diário Oficial, consta, ainda, que o Executivo estadual vai regulamentar a norma e providenciará a “efetiva aplicação”.

O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Marcantônio Dourado (PSB). Para o parlamentar, a norma é importante para assegurar a harmonia familiar e também facilitar a vida das famílias.

“Alguns pais que são obrigados a deixar uma criança e um escola e depois andar quilômetros para levar o outro filho. Buscamos melhorar essa logística pensando também na questão das reuniões de pais e mestres e até em quem precisa ajudar os filhos a carregar os livros”, disse.

Dados

Dados da Secretaria Estadual de Educação mostram que, nas matrículas para o ano letivo de 2019, 5.007 estudantes novatos informaram ao estado que têm irmãos estudando na rede pública de Pernambuco. O processo de reserva de vagas começou no dia 13 de novembro e segue até 27 de dezembro, pela internet.

A secretaria informou que é possível fazer esse levantamento por causa da utilização de um formulário específico adotado na rede. Desde 2010, segundo o estado, uma instrução normativa orienta as escolas a priorizar a matrícula para quem tem irmão na rede.

Para a Secretaria de Educação, a instituição da nova lei oficializa uma ação desenvolvida desde a instituição da instrução normativa. Também garante esse direito aos alunos, independentemente de possíveis mudanças na gestão da rede. (Do G1 PE)

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta quinta-feira, 20 de Junho de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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Pernambuco

Procissão das Bandeiras resguarda os festejos juninos no Recife

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O Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife, foi o ponto de partida de mais uma edição da tradicional Procissão das Bandeiras dos Santos Juninos. Nesta quarta-feira (19), um total de 19 bandeiras de agremiações da Região Metropolitana do Recife (RMR) participaram da liturgia, que seguiu em direção ao principal polo junino da cidade: o Sítio Trindade.

BÊNÇÃOS E TRADIÇÃO

No fim da tarde, houve a sagração das bandeiras celebrada pelos redentoristas do Santuário de Nossa Senhora da Conceição. “As festividades juninas têm as bênçãos dos seus santos padroeiros, que são muito populares, reverenciados com fervor pelo povo da nossa região. Entre tantas marcas bem particulares desse ciclo cultural, esta religiosidade se manifesta fortemente, como acontece na Procissão dos Santos. A sagração das bandeiras, na Igreja do Morro da Conceição, a ocupação das ruas em cortejo, a chegada a um polo de festa, tudo isso congrega um importante sentimento de comunidade, que se junta em fé e em comemoração”, afirmou o secretário de cultura do Recife, Ricardo Mello.

O cortejo religioso da Procissão das Bandeiras é antecipado pelo Desfile das Bandeiras, que ocorreu no último domingo (16), no Centro do Recife. Nesta quarta, o ato religioso celebrou os santos católicos considerados padroeiros do ciclo, São José, Santo Antônio, São João e São Pedro.

 

Fonte: JC

           

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Pernambuco

Banca organizadora do concurso da Prefeitura de Salgueiro adia novamente divulgação de gabaritos definitivos e respostas aos recursos

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As pessoas que fizeram o mais recente concurso da Prefeitura de Salgueiro foram novamente frustradas pela banca organizadora. A empresa adiou mais uma vez a divulgação dos gabaritos definitivos e respostas aos recursos interpostos ao certame.

A princípio a divulgação estava prevista para o dia 12 de junho, mas foi adiada sem explicação pela banca. Um novo cronograma foi publicado, com a previsão de que os gabaritos e os resultados dos recursos sairiam hoje, mas, a empresa descumpriu o prazo de novo.

Quem acessa a página do concurso no site da banca se depara com a seguinte mensagem: “Caros(as) candidatos(as), o resultado preliminar das provas objetivas, assim como as respostas aos recursos dos gabaritos preliminares, serão divulgados até sexta-feira, 21 de junho de 2024”.

Essa situação tem deixado mais ansiosos os candidatos que estudaram muito e renunciaram um fim de semana de descanso para fazer as provas. O que eles pedem é mais respeito do poder público municipal e da banca.

Por Alvinho Patriota

           

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