Destaque
Leitura do parecer do relator do impeachment será amanhã
Jovair Arantes diz que agora está finalizando o “contradito”, que é uma espécie de ponto a ponto entre acusação e defesa.
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, Jovair Arantes (PTB-GO), confirmou a apresentação de seu parecer na reunião de amanhã (6) da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de afastamento da chefe do governo. A reunião está marcada para as 14h.
Arantes disse que já leu as quase 200 páginas da defesa de Dilma, entregue ontem (4) pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e que agora está finalizando o “contradito”, que é uma espécie de ponto a ponto entre acusação e defesa. “Será um relatório consistente. Não esperamos que seja aprovado por unanimidade, mas, ao final, tem que vencer a democracia”, afirmou. Arantes mantém a expectativa de que o cronograma seja mantido. Segundo o deputado, pode haver pedido de vista para analisar o documento, que deverá ter de 80 a 90 páginas, o que jogaria a sessão de debates para a sexta (8) e a votação para a segunda-feira (11).
Para o relator, a votação não vai ultrapassar esta data. Ele não acredita em uma estratégia para esvaziar a sessão e evitar que o quórum seja atingido. “Não tem problema se a discussão continuar à noite, de madrugada, no sábado ou no domingo. Vamos trabalhar”, afirmou Jovair.
“Estou fazendo o relatório dentro do que estabelece o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Passo a passo, para não cometer erros e suscitar dúvidas.” O relator explicou que esse “rigor” é para evitar qualquer questionamento judicial. Jovair acrescentou que, mesmo assim, parlamentares da base aliada mantêm argumentos que questionam o andamento dos trabalhos da comissão e podem fazer com que a sequência do processo fique com a Corte Suprema. O deputado admitiu, porém, que a lei permite ir “além” do estrito objetivo da denúncia, que trata do atraso em repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial e da aprovação de créditos suplementares em 2015.
Uma das medidas adotadas por Jovair para evitar ou minimizar polêmicas em torno de seu texto foi não incluir qualquer informação dos depoimentos prestados pelos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro. O parlamentar voltou a afirmar que o objetivo do convite a essas personalidades foi apenas esclarecer os fatos. Segundo Jovair, as explicações do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também não serão incluídas. “O que me interessa é o que está escrito. O resto é perfumaria. E não interessa o que Cardozo e Janaína falaram.”
Com informações da Agência Brasil.
Destaque
Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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