Política
Lewandowski rasga a fantasia
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Ministro do STF age como militante partidário ao desafiar até colegas de tribunal a amplificar a voz de Lula na semana da eleição, mas o bom senso prevaleceu e o petista perdeu mais uma.
O ministro Ricardo Lewandowski precisa decidir qual o seu papel no Supremo Tribunal Federal (STF). Notadamente, ele tem se desviado da função que baliza o cargo para o qual foi nomeado: a da aplicação do Direito, usando como régua para medir suas decisões a letra fria da lei. Não é difícil perceber nele a característica de um juiz recursal, para quem recorrem principalmente aqueles que estão encalacrados com a Justiça. Porém, suas canetadas não primam pela imparcialidade. Têm beneficiado quase sempre um mesmo grupo: os políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores. No processo do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o magistrado, que presidiu a sessão no Senado, agiu sem pejo ao permitir a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos da presidente cassada. A ajuda foi providencial para a petista ser hoje candidata ao Senado por Minas Gerais. Ainda naquele ano, não concedeu ao Ministério Público quebra do sigilo telefônico e a cooperação internacional para obter provas de uma suposta compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), que teria feito a aquisição do imóvel de forma ilícita. Agora, Lewandowski resolveu escancarar de vez a sua afeição à legenda que o presenteou com uma cadeira no Supremo ao agir para permitir a entrevista de um detento — no caso, não um presidiário qualquer, mas o ex-presidente Lula — em pleno processo eleitoral.
O gesto de Lewandowski provocou a primeira crise da gestão de Antonio Dias Toffoli, que tomou posse na presidência do STF em setembro. O ministro teve de quebrar a promessa feita de maior neutralidade para tentar harmonizar o clima azedo que tomou conta da Suprema Corte durante a gestão de Cármen Lúcia e agiu rapidamente para evitar que a decisão do colega pudesse levar ainda mais celeuma para o já conflagrado processo eleitoral. Toffoli, que foi advogado do PT antes de chegar ao Supremo, optou pelo bom senso e vetou de uma vez por todas a entrevista que Lula daria ao jornal “Folha de S. Paulo”. Colocou-se ao lado do vice-presidente, ministro Luiz Fux, que três dias antes também já havia agido no sentido de evitá-la. Conseguiu, assim, que se estendesse a discussão entre os dois ministros.
A decisão de Fux atendeu a uma representação do Partido Novo solicitando a cassação da liminar concedida por Lewandowski em favor da concessão da entrevista ao jornal paulista. A legenda salientou o fato de o PT ter apresentado Lula como candidato, o que, para a sigla, “desinforma os eleitores às vésperas do pleito”. Em seu despacho publicado no mesmo dia, Fux reiterou: “No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais”, argumentou Fux prudentemente.
Mas, como se diz na velha máxima, “quem tem amigo, tem tudo”, Lewandowski comprou a briga com seus pares. Três dias após o deferimento de Fux em favor do Novo, ele expediu uma nova medida determinando o “cumprimento imediato, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o rápido acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”. Ele apontou vícios na decisão de Fux, afirmando que ela não possuía “forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”.
No mesmo despacho feito na segunda-feira 1, Lewandowski chegou a por em xeque a legalidade da decisão de Fux, que impediu a entrevista na condição de presidente em exercício, já que Toffoli estava fora. O ministro afirmou que a tramitação do pedido de suspensão de liminar chegou ao STF por volta das 19h da sexta-feira 28 e foi decidido somente as 22h por Fux. E questionou o fato do colega também se encontrar fora de Brasília.
“Há risco de que entrevista com o requerido (Lula), que teve
candidatura indeferida, cause desinformação na véspera do sufrágio”
Luiz Fux, ministro do STF
O mal-estar no STF transbordou para outros segmentos jurídicos. O procurador da Operação Lava Jato, Carlos Fernando Lima, usou as redes sociais para reprovar a atitude monocrática de Lewandowski. “Isso torna o Judiciário desnecessário, pois um único ministro se impõe sobre toda a estrutura”, postou.
Para mediar o conflito de guerra de liminares entre Fux e Lewandowski, o presidente do STF viu-se obrigado a posicionar-se. Provocado pelo Ministério da Justiça, que não sabia como proceder no caso, Toffoli resolveu manter a liminar expedida por Fux, dando fim à possibilidade de entrevista. Pelo menos, até o caso ser pautado no plenário da Suprema Corte, conforme assegurou o próprio ministro. Essa é, porém, uma hipótese sem efeito. O tema não chegará ao plenário antes das eleições. Pelo menos neste primeiro turno não há mais risco de juízes, especialmente os de toga, agirem como militantes partidários. (Da Istoé)
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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