Brasil
Líderes petistas na Câmara apoiam convite para Campos Neto explicar juros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem intensificando as críticas à atuação da autoridade monetária
Líderes petistas na Câmara decidiram nesta quarta-feira, 8, apoiar o convite para que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vá ao Congresso explicar a política de juros da instituição. Nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as críticas à atuação da autoridade monetária, mas hoje o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há nenhuma ação no governo para reverter a autonomia do BC.
Após uma reunião da base aliada, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que assinou um requerimento de urgência apresentado pelo PSOL para que Campos Neto seja convidado a dar explicações na Câmara sobre a taxa básica de juros, a Selic, mantida em 13,75% na semana passada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que também vai assinar o documento.
A aprovação do requerimento de urgência é necessária para que o convite a Campos Neto seja votado no plenário de imediato. O pedido foi apresentado pelo líder do PSOL na Câmara, Guilherme Boulos (SP), que espera que a votação ocorra na semana que vem. O deputado também tem expectativa de que mais lideranças da base governista assinem o documento até a próxima terça-feira, 14, depois de consultarem suas bancadas.
“Nós assinamos aqui, não sei todos os líderes da base, mas a maioria assinou, eu também assinei, um requerimento convidando o presidente do Banco Central, como qualquer autoridade, para vir aqui explicar, dar satisfação. Para mim, ele vai ter de explicar o inexplicável”, disse Zeca Dirceu.
“Fizemos uma conversa, e eu mesmo aconselhei a proposta do líder do PSOL, deputado Boulos, que nós transformássemos em um convite. É bom debater, isso não pode gerar estresse, nem no mercado, nem entre governo, nem oposição”, afirmou Guimarães. “Eu não assinei ainda, mas vou assinar”, emendou. Pela lei da autonomia do BC, Campos Neto não pode ser convocado pelo Congresso, apenas convidado a comparecer ao Legislativo.
De acordo com Dirceu, também foi discutida na reunião de hoje da base governista a possibilidade de se formar uma comissão de deputados que iriam ao BC levar questionamentos a Campos Neto. O líder do PT na Câmara disse que não houve consenso em torno dessa proposta, mas que ela não foi descartada por completo.
Antes de entrar na reunião, Boulos afirmou que também não há consenso na base do governo para apoiar o projeto de lei (PL) que revoga a autonomia do BC. O PL foi anunciado ontem pelo PSOL, após Lula intensificar as críticas ao nível da Selic. Boulos chegou a chamar Campos Neto de “infiltrado” do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Para o deputado, o presidente do BC age para boicotar a retomada do crescimento econômico ao manter a Selic no nível atual.
Por Estadão
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O ano de 2024 já é o mais quente já registrado nos últimos 100 mil anos, com temperaturas recordes. Agora, uma onda de incêndios atinge o interior de São Paulo e já deixou 48 cidades da região em alerta máximo para queimadas.
Diante desse cenário, o Ministério da Saúde dá orientações e recomendações para evitar a exposição da população à fumaça intensa e neblina, causadas por queimadas.
O monitoramento de áreas sob influência de queima de biomassa é um dos campos de atuação da Vigilância em Saúde Ambiental e Qualidade do Ar (Vigiar) e da Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Além dos esforços de combate ao fogo, é fundamental que a população seja orientada sobre maneiras de se proteger e evitar, dentro do possível, a exposição aos poluentes.
O Ministério da Saúde recomenda as seguintes orientações para a população:
- Aumentar a ingestão de água e líquidos ajuda a manter as membranas respiratórias úmidas e, assim, mais protegidas;
- Reduzir ao máximo o tempo de exposição. Recomenda-se permanência dentro de casa, em local ventilado, com ar-condicionado ou purificadores de ar;
- As portas e as janelas devem permanecer fechadas durante os horários com elevadas concentrações de partículas, para reduzir a penetração da poluição externa;
- Evitar atividades físicas em horários de elevadas concentrações de poluentes do ar, e entre 12h e 16h, quando as concentrações de ozônio são mais elevadas;
- Uso de máscaras do tipo cirúrgica, pano, lenços ou bandanas podem reduzir a exposição às partículas grossas, especialmente para populações que residem próximas à fonte de emissão (focos de queimadas). Isso melhora o desconforto das vias aéreas superiores. Já as máscaras de modelos respiradores tipo N95, PFF2 ou P100 são adequadas para reduzir a inalação de partículas finas por toda a população;
- Crianças menores de 5 anos, idosos a partir de 60 anos e gestantes devem redobrar a atenção para as recomendações descritas acima para a população em geral. Além disso, devem estar atentas a sintomas respiratórios ou outras ocorrências de saúde e buscar atendimento médico o mais rapidamente possível.
Fumaça das queimadas é tóxica e pode causar problemas respiratórios imediatamente
O médico alergista e imunologista Raphael Coelho, membro da Comissão De Biodiversidade, Poluição e Clima da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai), compartilha também algumas orientações para as pessoas que residem em áreas afetadas pelas queimadas. Confira:
- Fique dentro de casa com portas e janelas fechadas;
- Procure abrigo em outro lugar se não tiver ar-condicionado e estiver muito quente para ficar dentro de casa com as janelas fechadas;
- Não aumente a poluição do ar interior. Não acenda velas nem use fogões a gás, propano ou lenha, lareiras ou sprays aerossóis. Não frite e nem asse carne, não fume produtos de tabaco nem use aspirador de pó. Todas essas atividades podem aumentar a poluição do ar interior;
- Tenha comida e medicamentos suficientes à mão para vários dias, para não ter de sair à procura de mantimentos. Se precisar sair, evite horários do dia em que há mais fumaça;
- Não confie em lenços para se proteger da fumaça. Se você precisar ficar ao ar livre quando houver fumaça, use mascara N95, que cobrem o nariz e a boca, se ajustam perfeitamente ao rosto e podem filtrar partículas de fumaça ou cinzas antes de inalá-las;
- As crianças não devem ajudar nos trabalhos de limpeza e não devem brincar nas cinzas;
- Limpe as cinzas de todos os brinquedos infantis antes de usá-los;
- Mantenha os animais de estimação longe de locais contaminados;
- Pessoas com doenças cardíacas ou pulmonares, incluindo asma, idosos, crianças e mulheres grávidas devem tomar precauções especiais com as cinzas;
- Vista-se adequadamente. Use luvas, camisas de mangas compridas, calças compridas, sapatos e meias para evitar contato com a pele. Usar óculos de proteção também é uma boa ideia. Troque os sapatos e as roupas antes de sair do local a ser limpo para não pegar cinzas e carregá-las para o carro ou outros locais;
- Não beba e nem use água da torneira até que as autoridades de emergência lhe digam que possa fazê-lo. Os sistemas de abastecimento de água e os poços podem ser danificados e contaminados durante os incêndios florestais;
- Lave todos os alimentos que tenham sido expostos ao calor, fumaça, inundações ou cinzas.
Cuidados para as pessoas que vivem com doenças crônicas
O Ministério da Saúde ainda orienta que pessoas com problemas cardíacos, respiratórios e imunológicos, entre outros, devem buscar atendimento médico para atualizar o plano de tratamento. Elas também devem manter medicamentos e itens prescritos pelo profissional médico disponíveis para o caso de crises agudas.
Além disso, deve-se buscar atendimento médico na ocorrência de sintomas de crises e avaliar a necessidade e segurança de sair temporariamente da área impactada pela sazonalidade das queimadas.
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A guerra aberta pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (26). Em ofício enviado à pasta, a direção da agência reguladora afirmou que, pela legislação em vigor, tem atuação autônoma e que está submetida ao controle externo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento é uma resposta ao ofício anterior do próprio ministério que chamou a diretoria da Aneel de inerte e cogitou uma intervenção na autarquia federal. Ontem, antes da divulgação do teor do documento, Silveira voltou a criticar a diretoria da agência, falando em “má-fé”.
Não é a primeira vez que o ministro critica a atuação de agências reguladoras em temas avaliados por ele como “políticas públicas”. Silveira já chegou a defender um “freio de arrumação” nesses órgãos. Entidades do setor criticam o comportamento do ministro, que representaria uma ameaça à autonomia das agências reguladoras.
No documento assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a agência chamou atenção para a necessidade de indicação, pelo governo federal, de um nome para completar sua diretoria colegiada – que está com uma cadeira vaga desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra.
“O colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão da agência, tais como o acúmulo de atividades e processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima, problema de quórum mínimo para deliberações, dentre outras”, afirmou o diretor-geral.
Feitosa lembrou ainda que a agência realizou, em maio de 2023, “ampla reestruturação administrativa para comportar, conforme previsto na Lei Geral das Agências, o cargo de ouvidor”. “Entretanto, até o momento, não foi feita a indicação pelo governo federal”, escreveu ele.
‘Pouca atenção’
Na análise do diretor, “pouca atenção tem sido dada para valorizar a agência e seus servidores”. No texto, ele afirma também que o quadro atual, considerando a perda de pessoal, cessão de servidores para o próprio governo e orçamento, “é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo”.
Com teor semelhante, na sexta-feira passada, 23, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) já havia divulgado carta pública avaliando que órgãos reguladores são instituições de Estado, e não de governo – numa resposta indireta às investidas do ministro de Minas e Energia. A entidade falou em “ponto equidistante” na atuação das agências em relação aos interesses “dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo”.
Ministro fala em ‘má-fé’ com pedidos do governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou eventual intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas disse que o órgão regulador pode responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos na regulamentação de temas do setor elétrico – todos demandados pelo Executivo. Silveira também declarou que há possibilidade de “má-fé” da diretoria do órgão regulador, com esses atrasos.
“Todos os diretores das agências foram nomeados por um governo sem sinergia conosco”, declarou o ministro, sobre as nomeações na gestão passada. “Os diretores da Aneel não têm compromisso com resultado (esperado pelo governo), mas sim com prazo para regulamentação. Cumprimento de prazos é dever das agências reguladoras. Ninguém ligou para Aneel quando faltou luz para o Amazonas, e sim para o MME”, declarou.
Entre os pedidos encaminhados pelo governo à Aneel, está a conclusão de regulamentação da política de compartilhamento de postes.
Fonte: Estadão Conteúdos
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Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante do juiz para expor seus argumentos.
Essa já é uma previsão legal, mas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF pedindo que a legislação fosse declarada incompatível com a Constituição porque, na avaliação da entidade, viola o direito à defesa técnica, o devido processo legal e a isonomia do processo.
Por Correio Braziliense
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