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Pernambuco

Limite de gastos com pessoal é ultrapassado por 59% das prefeituras de PE entre janeiro e agosto de 2018

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Dos 184 municípios de Pernambuco, 108 superaram o teto de gastos estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.

Entre janeiro e agosto deste ano, 108 dos 184 municípios pernambucanos excederam o limite de gastos com a folha de pagamento de pessoal, o que representa 59% das prefeituras, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as prefeituras podem investir até 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento.

Do total de gestões municipais, 19 estão dentro do limite ideal desse tipo de gasto. Outras 33 prefeituras estão no limite prudencial (entre 51,3% e 54% da receita) e 24 estão no limite alerta (entre 48,6% a 51,3%).

Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte do estado, tem a maior despesa com pessoal, com aproximadamente 83% de sua receita corrente destinada a esse tipo de gasto. Com registros acima de 70%, estão os municípios de Brejo da Madre de DeusCamaragibeLagoa de ItaengaLagoa do CarroRibeirão Santa Maria da Boa Vista.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, não acredita que a quantidade de cargos comissionados contribui para que a maioria das prefeituras tenham superado o teto de gastos com pessoal.

“São muitos fatores que devem ser analisados. Os salários sempre aumentam, mas, numa crise econômica, a arrecadação cai. Se passa a ideia de que isso é causado pelos cargos comissionados, pelo empreguismo, mas isso são casos isolados e esses devem ser penalizados. Apesar disso, não é a situação da maioria”, afirma. (Do G1 PE)

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Pernambuco

Vereadores, Professor Agaeudes e Mael do Divino participam de reunião com a Deputada Débora Almeida e o Secretário de Educação sobre a subestação do EREM Aura Sampaio

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Os vereadores Professor Agaeudes e Mael do Divino participaram de uma reunião com a deputada estadual Débora Almeida e o secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro, para tratar da instalação da subestação elétrica do EREM Aura Sampaio.

A subestação é essencial para garantir a infraestrutura elétrica adequada da escola, assegurando melhores condições de ensino para alunos e professores. Durante o encontro, o secretário Gilson Monteiro informou que a instalação da subestação está prevista para o próximo mês, atendendo a uma demanda urgente da comunidade escolar.

A deputada Débora Almeida reafirmou seu compromisso com a educação e destacou a importância da melhoria na infraestrutura das escolas estaduais. Os vereadores, por sua vez, comemoraram a notícia e reforçaram que seguirão acompanhando o processo para garantir que o prazo seja cumprido.

Com essa conquista, a expectativa é que o EREM Aura Sampaio tenha um ambiente mais adequado para o aprendizado, beneficiando toda a comunidade escolar.

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para hoje, 21 de fevereiro de 2025

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.

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Pernambuco

TCE-PE lança painel com dados de pessoal do estado e municípios

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

Por Nill Junior

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