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Política

Lira diz que ministro extrapola se áudio sobre pastores ‘for como é’

Lira disse ainda que, “se tiver alguma coisa que realmente fuja do padrão, do trabalho de um ministro e de seus funcionários, deve-se ter repercussão com relação a esse fato.”

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não ter ouvido ainda o áudio em que o ministro Milton Ribeiro (Educação) diz priorizar amigos de pastor a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ressaltou que, se for o áudio como é, “ele [Ribeiro] extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta”.

Lira falou sobre o episódio ao chegar à Câmara no início da noite desta terça (22), quase 22 horas após o jornal Folha de S.Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

No áudio, Ribeiro diz ainda que isso atende a solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas.

Questionado nesta terça sobre uma eventual convocação de Ribeiro, Lira afirmou inicialmente não ter ouvido o áudio. “Hoje a gente teve o dia absolutamente cheio de reuniões. Estávamos com os líderes tratando das pautas da semana. E depois o dia cheio ainda com uma agenda extensa”, disse.

O deputado disse ter sido informado “que uma conversa tinha sido gravada, quando o ministro falava da participação de dois líderes religiosos e com relação à construção de igrejas.”

“Mas não sei em que quadrante ou situação falou disso. Ele que tem que se explicar em relação a isso”, complementou. “Não pode se ter dúvidas em relação à seriedade do ministro, principalmente da Educação, quanto do ministério. Vamos esperar. Eu soube que houve pedidos de posicionamento, inclusive da bancada evangélica. E vamos esperar para ver o que acontece.”

Lira disse ainda que, “se tiver alguma coisa que realmente fuja do padrão, do trabalho de um ministro e de seus funcionários, deve-se ter repercussão com relação a esse fato.”

O presidente da Câmara foi perguntado também sobre a avaliação que faz da gestão de Ribeiro, mas disse que quem tinha que analisar a atuação do ministro da Educação era o presidente Jair Bolsonaro.

“As coisas quando acontecem aqui na Câmara, a Câmara toma seus posicionamentos”, afirmou. “Tenho aqui bancadas muito fortes, que sempre cobram posicionamento dos ministros com relação a assuntos que são pertinentes a sua pasta. Esse assunto eu penso que extrapola, se for o áudio como é, ele extrapola um pouco a atividade do ministro e da pasta. Vamos esperar para ver o que acontece.”

Nesta terça, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, apresentou requerimento para criar uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar crimes e atos de improbidade administrativa na liberação de verbas públicas da educação.

O objetivo é investigar, em até 120 dias, prorrogável por mais 60, “crimes de tráfico de influência, emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e, ainda, crimes de responsabilidade, e também atos de improbidade administrativa, na liberação de verbas públicas da educação pelo MEC a prefeituras.

Para sair do papel, a CPMI precisa da assinatura de ao menos 27 senadores e 171 deputados.

“As denúncias são muito graves para deixar com que se desvie o foco. Nós não vamos ser dragados para um debate religioso ou ideológico. Tenho certeza de que todos os brasileiros, independentemente da fé que professam, querem e precisam saber como o ministro Milton Ribeiro aparelhou o MEC e usou verbas da educação para benefício político do presidente Bolsonaro”, disse o deputado Professor Israel Batista.

Em nota divulgada nesta terça, Milton Ribeiro negou ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município. Ribeiro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.

Na nota, o ministro afirma que Bolsonaro não pediu atendimento preferencial a ninguém.

“O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, diz a nota.

“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”.

(Do FOLHAPRESS)

 

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Política

Zanin será relator de ação do governo contra desoneração

A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada  pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.

No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.

A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc

O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).

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Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).

O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.

O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.

Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.

Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.

Foto  Andressa Anholete/Getty Images

Por Estadão

           

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Política

Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.

“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.

O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.

Fonte:JC

 

           

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