Política
Lula começa 2024 com desafios no Congresso e sob ameaça de parlamentares
Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027.
O presidente Lula (PT) inicia 2024 com diversos desafios no Congresso Nacional e sob a ameaça de parlamentares, que ensaiam impor derrotas ao Executivo.
Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027. Há ainda outras medidas para reforçar o caixa da União neste ano, prioridade do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. Integrantes do Palácio do Planalto ainda traçam a estratégia que será usada, mas sabem que terão de fazer concessões em emendas para garantir o apoio dos parlamentares aos vetos.
Por ora, a ideia é adiar ao máximo a votação dos vetos para que o governo ganhe tempo na negociação e também consiga mostrar aos parlamentares que as emendas serão liberadas em 2024, ano eleitoral, no ritmo desejado por eles.
Na frente da reoneração da folha, o governo primeiro deve argumentar com parlamentares que, caso a MP não seja aprovada, o Executivo não terá alternativa a não ser questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei sobre o tema recentemente aprovada pelos parlamentares.
Segundo um ministro disse à Folha, a MP só foi editada porque o governo não tem outro caminho a não ser recorrer à Justiça para derrubar o ato do Congresso, consumado em dezembro.
Esse argumento poderá ser usado para tentar convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não devolver a medida e deixá-la tramitar no Congresso.
Pacheco é pressionado por parlamentares a devolver a medida provisória, o que, na prática, anula a proposta do ministro Haddad de elevar a tributação aos setores que mais empregam. O presidente do Senado pretende reunir líderes das duas Casas do Congresso na semana que vem para definir o futuro da medida.
Além disso, o governo também justificará aos congressistas que tem o prazo até 1º de abril para discutir a MP antes que seus efeitos entrem em vigor e a lei da desoneração seja revogada.
A MP foi publicada na última semana de dezembro, mas o governo aplicou uma noventena -deu o prazo de 90 dias- para que os efeitos comecem a valer. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos. Isso porque a lei prevê que caso sejam criados novos tributos, é preciso haver prazo de 90 dias para que eles entrem em vigor.
Até abril, continua valendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados, nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
Entre os setores está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Outra disputa do Planalto com o Congresso que deve esquentar logo no início do ano diz respeito à queda de braço pela execução das emendas parlamentares. O Legislativo aprovou a definição de um cronograma para o pagamento dessas verbas aos deputados e senadores, reduzindo o controle do Executivo sobre esses recursos.
O mandatário, no entanto, vetou a medida e também barrou a obrigatoriedade de pagar até 30 de junho as emendas da modalidade fundo a fundo, quando a verba vai diretamente da União para os entes da federação, nas áreas de saúde e assistência social.
O governo acredita que, por se tratar de recursos que beneficiam diretamente os parlamentares, é possível que haja uma extensa negociação a respeito para chegar a um consenso com o Congresso e, assim, evitar uma derrota.
A aposta dos articuladores governistas é que o Senado tenha papel importante para ajudar o governo nesse tema. Isso porque, para derrubada de vetos, é necessário ter maioria nas duas Casas. Assim, caso a negociação com os senadores tenha sucesso, haveria como garantir uma vitória para o Planalto.
Outro ponto que o governo calcula que terá grande dificuldade diz respeito aos vetos ao projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país.
Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso em novembro centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esse ponto, Lula tenta restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico, um tipo de estrutura seguido por agências regulatórias também de outros países.
Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
No entanto, por tratar-se de uma das principais bandeiras da bancada ruralista, uma das mais fortes do Congresso, o governo acredita que não será fácil manter o veto.
Outra frente de atrito do governo Lula com o Legislativo recentemente foi o marco temporal de demarcação de terras indígenas, que foi aprovado com articulação da bancada ruralista em setembro. O presidente vetou o projeto de lei, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.
O PT foi ao STF para que a lei seja derrubada porque a corte já deliberou anteriormente sobre o tema.
No ano passado, Lula abriu espaço na Esplanada para nomes indicados pelo centrão, em tentativa de facilitar a interlocução com o Legislativo. Tornaram-se ministros em setembro André Fufuca, do PP, no Esporte, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, na pasta dos Portos e Aeroportos. A iniciativa, porém, teve efeito limitado nas relações com os congressistas.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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