Política
Lula poderá indicar juiz que vai julgar Moro no TRE-PR
O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.
Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.
A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.
Pauta
Os processos contra Moro que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 em 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.
A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outras.
Na ação em curso no TRE-PR, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi “irregular” e causou “desequilíbrio eleitoral” desde o momento em que ele divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado.
“Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”, sustenta o partido.
Já o PT aponta indícios de que Moro usou recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, além de outras movimentações financeiras suspeitas, “para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato, independentemente do cargo em disputa”.
Corregedor
Em outra frente, o senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai investigar se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.
Foto Getty
Por Estadão Conteúdo
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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