Reeleito presidente da Câmara com 334 votos e sem a ajuda do Palácio do Planalto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o primeiro troco no governo dias após ser reconduzido ao cargo. Ele negou pedido da equipe do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que queria ter uma sala nas dependências da Casa para despachar diretamente com os deputados. A tentativa do Planalto de fazer um “puxadinho” na Câmara foi classificada por Maia como algo “bobo”.
Fortalecido pela expressiva votação, Maia demonstrou em entrevista ao Estado que inaugura uma nova fase. Ele negou que vai adotar o estilo “bateu, levou”, mas mandou vários recados. Disse que foi traído pelo PT e avisou o Tribunal de Contas da União (TCU) que nem tente legislar sobre a Lei Kandir. “Deixo eles sem orçamento até 2022”, afirmou.
A saúde do presidente Jair Bolsonaro pode atrasar a reforma da Previdência?
Não acho, porque, pelo prazo do encaminhamento da reforma, pelas previsões, o presidente já não vai estar mais no hospital. Então, ele pode tomar a decisão final sobre qual texto ele vai querer encaminhar.
A articulação política para aprovar a reforma fica prejudicada? Ninguém vai votar nada de Previdência daqui a duas semanas. Então, é importante que o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) vá organizando a base e, quando o presidente tiver condições, pelo menos dê o sinal de que aquilo que o Onyx organizou está “ok” para ele. Claro que a presença do presidente ajuda, mas não atrapalha nem atrasa.
Os líderes estão reclamando da falta de diálogo com os ministros.
Não acho que a política esteja sendo surpreendida pela forma como o presidente organizou o primeiro escalão do governo. Não era isso que ele falava na campanha? Ele dizia que ia escolher quadros técnicos. Ninguém se surpreendeu com isso.
Na sua primeira entrevista, após a sua eleição, o senhor colocou em dúvida a capacidade do governo de reunir 308 votos para aprovar emenda constitucional com essa nova postura.
Sempre me perguntavam se eu achava que ia ter voto ou não. Falei que eu não sei porque é uma forma nova de governar. Não quer dizer que não vai dar certo. Agora, tem de organizar. Até porque o presidente foi eleito, mas o Parlamento também foi eleito.
Até agora não deu certo…
Não sei, ainda não teve nenhuma votação.
Mas tentaram influenciar na eleição para o comando da Câmara e não conseguiram…
É. De alguma forma, o Onyx tentou influenciar. Criar uma candidatura que tivesse um alinhamento maior com a questão dos costumes, com ele. Não conseguiu. Mas nunca vi digital do presidente nesse processo. Só dos filhos dele (Bolsonaro) e publicamente.
O senhor vai ignorar Onyx como interlocutor do governo?
Quem escolhe o interlocutor é o governo, e é o Onyx. Não quer dizer que eu não possa dialogar com o (Gustavo) Bebianno (ministro da Secretaria-Geral da Presidência), com quem tenho uma relação hoje de muita confiança. Eu não vou ficar trabalhando da presidência da Câmara para derrubar ninguém. Agora, (eu e Onyx) vamos ter de reconstruir nossa relação de amizade de muitos anos.
O governo escolheu mal o líder na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO)? Ele está sendo boicotado pelos partidos.
Eu ouvi muita reclamação dos líderes sobre a forma como eles foram convidados para uma reunião (pelo WhatsApp). Porque a política não é uma relação de comando. Quando você convida líderes para uma reunião, você está convidando iguais. Eu só vi o convite, me pareceu minimamente polêmico.
Quando as comissões temáticas estarão instaladas?
Em duas semanas. Não tem como atrasar. A Comissão de Constituição e Justiça já está consolidada que é do PSL. A Comissão de Finanças e Tributação, o PSL e o MDB querem. Tudo o que tem conflito tem de ser negociado. Tem 25 comissões, não é possível que a gente não consiga atender a todo mundo.
O ex-deputado Carlos Manato (PSL-ES), da equipe de Onyx, pediu ao senhor uma sala para despachar da Câmara.
O Executivo fica no Executivo e o Legislativo fica no Legislativo. Já disse a ele que não vou dar. Eu vou ligar agora para o Onyx e falar: ‘Põe uma sala aí para o Parlamento que a gente quer ir comandar daí de dentro, discutindo com vocês suas decisões’. É uma coisa boba, não faz sentido isso.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o senhor vai ser o articulador político da reforma da Previdência. Como o senhor vê essa declaração?
Acho que eu posso ajudar. Já tenho uma certa experiência no comando da Câmara, que me faz ter condições de ajudar, não estou preocupado com o título. Paulo Guedes é nosso líder na área econômica.
O senhor tem procurado governadores em busca de votos?
Não é só arregimentar votos, você precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles. Porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante. Quando você cria uma pauta de cinco itens, incluindo a Previdência, você vai dando condições para que esses governadores comecem a ajudar para a votação da reforma.
A Lei Kandir é um assunto de interesse dos Estados e o Tribunal de Contas da União pode dizer que o governo não precisa mais ressarcir os Estados.
Se o TCU legislar, vai entrar em guerra com o Congresso. Vamos acabar com o poder do TCU, se eles fizerem uma lambança dessas. Isso não será aceito de forma alguma pelo Legislativo. Eles vão levar um troco grande. A gente tira o orçamento deles. Vão ficar sem orçamento até 2020. Vai ser coisa pesada, não tem brincadeira com esse negócio, não.
Que projeto o senhor vai colocar para votar para testar o tamanho da base do governo? O pacote do ministro Sérgio Moro pode ser esse termômetro?
O próprio Moro já me disse que sabe que a Previdência é prioridade. O dele vai andar, e vamos votar a Previdência antes. O pacote anticrime do Moro não é econômico e não dá para testar com ele.
O senhor acha que as redes sociais vão influenciar as votações na Câmara?
Os movimentos têm força quando eles têm apelo na sociedade. Acho que a questão do Renan (Calheiros) tinha esse apelo (o movimento Fora, Renan influenciou a derrota do emedebista na eleição para a presidência do Senado). Depende do tema.
Mas os deputados youtubers vão estar no plenário…
Quando o youtuber vira deputado, ele começa a ser cobrado daqui a algum tempo sobre soluções. O seguidor dele vai querer saber como é que ele ajudou o Brasil a sair da crise e como fez para que esses temas fossem resolvidos.
Quando o senhor se emocionou ali no fim da eleição, foi exatamente por qual motivo?
Essa pareceu a eleição mais fácil, mas foi a mais difícil. Foi uma construção que precisou ser feita com muito cuidado. Havia um movimento de mudança. Podia ter havido um movimento dos novos de não votar em quem estava renovando mandato. Não sabíamos.
Muita gente se sentiu traída pelo senhor neste processo, o PT, o PSB
O PT fez o acordo comigo de que eu traria primeiro o PSL e, depois, o PT. Na verdade, se alguém ali foi traído, fui eu. Eles vieram aqui em casa. Mas eu disse que eu ia trazer o PSL antes, porque não podia ser candidato de oposição. Eles falaram que não tinha problema nenhum. ‘Você traz o PSL e depois a gente vem.’ Então, se alguém traiu ali, foi o PT.
O senhor vai concorrer ao Planalto em 2022?
Acho que tem um quadro montado para 2022 em que não tenho espaço para isso. O próprio presidente, governadores que são candidatos naturais e alguns dos meus aliados. Cada um tem de saber o seu espaço.
(Por Notícias ao minuto)
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Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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