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Política

Maia: com excludente de ilicitude, PMs de SP não seriam investigados

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Rodrigo Maia defendeu as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 9, as alterações promovidas pela Casa no chamado pacote anticrime, projeto de lei enviado ao Legislativo pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. “Se o projeto estivesse sancionado com o excludente de ilicitude, os policiais do caso Paraisópolis não estariam sendo investigados”, disse, relembrando o caso dos nove jovens mortos em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, durante uma ação policial na comunidade durante um baile funk.

O dispositivo a que Maia se referiu, que poderia reduzir pena ou mesmo livrar de punição policiais que causassem mortes durante sua atividade, foi um dos pontos removidos pelo grupo de trabalho que se debruçou sobre o pacote na Câmara.

O pacote anticrime chegou nesta segunda-feira ao Senado. Questionado sobre a perspectiva para a tramitação nesta Casa, Maia ressaltou que pressionar os senadores para apenas ratificarem o texto tal como saiu da Câmara “não é bom”.

Outra alteração significativa, que tirou do pacote anticrime a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, foi minimizada pelo deputado, já que está tramitando separadamente em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “A posição do ministro (Sérgio Moro, favorável à execução da pena antes do trânsito em julgado) vai ser aprovada no início de 2020 na Câmara”, garantiu Maia.

Na sua visão, é importante ter uma lei mais dura para enfrentar a impunidade e atender pleitos da maioria da sociedade, desde que “limitado a não ter excessos”. “Tiramos coisas (do pacote) que não estão maduras para serem aprovadas.”

As declarações foram dadas por Maia ao chegar para almoço com CEOs de Empresas Britânicas no Brasil, no começo da tarde desta segunda, em São Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Para o deputado Silvio Costa Filho eleição não é a pauta do povo, neste momento

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Em entrevista gravada para o Frente a Frente, o presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho, admite que seu nome pode ser posto à mesa de negociações da oposição para uma candidatura consensual à Prefeitura do Recife, mas ressalta que nunca assumiu entrar no páreo em qualquer circunstância.

“Até porque, o momento não permite esse tipo de postura”, disse, adiantando que, no seu entender, a eleição não entrou ainda na cabeça do eleitor. “Estamos muito distante das urnas. O que o povo quer e deseja a esta altura da vida nacional é a melhora da economia, a geração de emprego e renda”, afirmou. A entrevista foi ao ar às 18 horas, desta Sexta-feira(24) pela Rede Nordeste de Rádio, no Programa Frente a Frente com o Magno Martins que tem agora como cabeça de rede a rádio Nova FM 98,7. (Do Blog do Magno)

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Política

Bolsonaro: Zero é a possibilidade da segurança sair das mãos de Sérgio Moro

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O presidente Jair Bolsonaro recuou nesta sexta-feira, 24, da intenção de separar o Ministério da Segurança Pública da pasta da Justiça, uma medida que enfraqueceria o poder do ministro Sergio Moro, mas disse que na política tudo muda.

“A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política tudo muda, mas não há essa intenção de dividir. Não há essa intenção”, disse Bolsonaro a jornalistas logo após desembarcar em Nova Délhi para viagem oficial à Índia.

“Há interesse de parte de setores da política. Nós simplesmente aceitamos recolher as sugestões, educadamente dizemos que vamos estudá-las, e os ministérios continuam sem problema”, acrescentou.

Bolsonaro havia afirmado na véspera que estudaria recriar o Ministério da Segurança Pública, depois de receber pedido de secretários estaduais da área nesse sentido. O presidente, no entanto, ressaltou que Moro seria contra a mudança.

Quando disse que estudaria a separação dos ministérios da Segurança Pública e da Justiça, como era no governo Michel Temer, Bolsonaro afirmou que Moro ficaria com a pasta da Justiça, como teria sido acertado ao convidar Moro para o governo, segundo ele.

Na verdade, ao deixar o cargo de juiz federal no Paraná para aceitar o cargo de ministro do governo Bolsonaro, uma das condições de Moro foi a ampliação dos poderes do Ministério da Justiça para abarcar novamente a área de segurança pública. O então juiz tinha a intenção de fazer avançar o pacote anticrime e as chamadas 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público.

Moro queria, inclusive, mais do que reunificar os dois ministérios e tentou levar para sua pasta o Ministério da Transparência, que incluía a Corregedoria-Geral da União, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — o que não conseguiu.

Uma separação dos ministérios tiraria de Moro todo o poder de influência no combate à corrupção, foco do ministro ao aceitar o cargo, já que não poderia contar com a Polícia Federal, por exemplo, e nem caberia a ele negociar medidas anticrime no Congresso.

Também tiraria de Moro a área que o ministro mais tem usado para enumerar seus feitos. Sucessos no combate ao tráfico de drogas e armas e a redução no índice de homicídios são hoje seus principais temas, inclusive nas redes sociais.

A possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública pode ser mais um lance no embate quase sempre silencioso entre Bolsonaro e Moro, hoje com uma popularidade maior que a do chefe, segundo pesquisas de opinião pública, e considerado um potencial candidato na eleição presidencial de 2022. (Do Terra)

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Política

Governo banca despesas de Regina Duarte e se recusa a informar valores

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As passagens e hospedagem da atriz e assessores foram pagos com dinheiro público

Mesmo sem a garantia de que Regina Duarte aceitará ocupar a Secretaria da Cultura, o governo Jair Bolsonaro tem bancado as despesas da atriz e de assessores em Brasília. Passagens e hospedagem foram pagos com dinheiro público.

A atriz veio à capital federal nesta quarta-feira (22) para conhecer o órgão. Ela ainda precisa tomar sua decisão sobre comandar a área cultural do governo Bolsonaro.

O nome de Regina é aposta para substituir o dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido do órgão após a publicação de um vídeo com discurso e estética nazistas, na semana passada.

“O Ministério da Cidadania informa que custeou as despesas de deslocamento e estadia de Regina Duarte e de seus assessores”, informou a pasta, que, inicialmente, tinha a Secretaria da Cultura sob seu guarda-chuva.

O ministério se recusou a informar quantos assessores estão sendo patrocinados e qual o valor total das despesas. 

Regina tem ao menos dois acompanhantes em Brasília. Um deles é seu filho e sócio, André Duarte Franco. Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, ele é o elo da atriz com a ala bolsonarista do governo.No hotel onde ela se hospedou desde quarta, uma diária varia de R$ 377,10 –o quarto mais simples– a R$ 2.239 –a suíte master–, segundo pesquisa no site do próprio hotel tendo como referência a data desta quinta-feira (23). 

A atriz segue para São Paulo, segundo a Secretaria de Cultura. “O Ministério informa ainda que o procedimento não fere normas legais e faz parte da prática de gestão dos órgãos do Executivo”, disse a pasta da Cidadania em nota.

Regina chegou a Brasília no início da tarde de quarta em um voo comercial. Foi recebida no aeroporto por funcionários do governo, que, em dois carros, a levaram até o Palácio do Planalto, onde almoçou com Bolsonaro.

Em seguida, ela passou a o restante da quarta em reunião na pasta que cogita assumir.

O mesmo aconteceu nesta quinta. Ela deixou a Secretaria de Cultura sem falar com a imprensa.

“De acordo com a assessoria particular de Regina, ela vai refletir sobre tudo que viu e aprendeu. A previsão para que ela dê uma resposta é após o retorno do presidente”, informou a secretaria, referindo-se à ausência de Bolsonaro, que viajou nesta manhã para a Índia e só volta na próxima semana.

Integrantes da pasta disseram à Folha que ela se reuniu com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a quem a Secretaria de Cultura hoje está subordinada.

Secretários do ministério apresentaram-se e falaram de suas áreas de atuação. 

A atriz agradeceu, deu declarações genéricas no sentido de valorizar a cultura no Brasil e ficou de fazer novas reuniões após a nomeação, caso, de fato, aceite.

Ao fim da reunião, ela convidou a reverenda Jane Silva, atual secretária de Diversidade Cultural da pasta, para o cargo de secretária-adjunta na Cultura. A decisão também foi revelada pela coluna Mônica Bergamo.

Jane é atualmente secretária da Diversidade Cultural. Segundo o governo, ela ocupará temporariamente o cargo de secretária-adjunta até que haja uma definição sobre a nomeação de Regina. ( POR FOLHAPRESS)

 

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