Política
Maioria dos deputados de Pernambuco votou a favor do confisco do “dinheiro esquecido”
CONFISCARAM OS ESQUECIDOS
Pode até ser que os tributaristas do governo encontrem um barato eufemismo, mas na linguagem comum, a bancada governista tungou R$ 8,5 bilhões do cidadão desavisado. Esse dinheiro “esquecido” está sob a tutela do Banco Central e Câmara dos Deputados, numa manobra de fazer inveja aos malabaristas das feiras livres, decidiu que será repassado ao Tesouro Nacional.
PEDALADAS CONTÁBEIS
Como o atual governo é de uma singular habilidade para descumprir metas, e lhe faltando a vontade de cortar gastos, o dinheiro confiscado será usado para cobrir o deficit. A votação foi tão atabalhoada, que mesmo com uma parlamentar ao microfone, o presidente da sessão, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), encerrou a votação, anunciou o resultado. Cumpra-se!
BANCADA DE PERNAMBUCO APROVA CONFISCO
A favor do confisco [16]: Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Monteiro (PP), Guilherme Uchoa Junior (PSB), Iza Arruda (MDB), Lucas Ramos (PSB), Lula da Fonte (PP), Maria Arraes (Solidariedade), Michele Collins (PP), Pedro Campos (PSB), Ossesio Silva (Republicanos), Renildo Calheiros (PCdoB), Tulio Gadelha (Rede Sustentabilidade) e Waldemar Oliveira (Avante).
Não votaram [6]:André Ferreira (PL), Clodoaldo Magalhães (PV), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil) e Mendonça Filho (União Brasil).
Obstrução [3]: Coronel Meira (PL), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL).
MANTRA INÚTIL
O presidente Lula da Silva (PT) voltou a bater na mesma e surrada tecla: o chefe do Poder Executivo quer que a Organização das Nações Unidas (ONU) promova uma “radical mudança” nos seus estatutos e amplie e Conselho de Segurança: “Como acontece com qualquer criança que cresce e amadurece, as roupas que vestimos em 1945 já não nos cabem mais”, defendeu. O presidente vai levar este mesmo argumento para a abertura da Assembleia da ONU, no fim de setembro.
VOTO DE CABRESTO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram acordo para evitar o voto coercitivo dentro das empresas. Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a Justiça do Trabalho já recebeu mais de 300 denúncias de trabalhadores que teriam sido pressionados a votar em candidatos do patrão. “Precisamos por um fim nesse assédio eleitoral. Repito: eu reitero, é um ilícito”, advertiu.
VAGA PARA AUTISTA
O Detran do Distrito Federal saiu na frente e determinou que pessoas com transtorno do espectro autista (ciptea) não vão mais precisar de laudo para ter acesso à credencial de estacionamento. “As vagas exclusivas” serão reservadas de acordo com a legislação “e a solicitação da credencial será por meio de declaração, sem necessidade de laudo”, publicou o órgão de trânsito.
A VOLTA SEM NUNCA TER IDO
Por recomendação do presidente Lula, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (MG), apagou um “post” nas redes sociais, comentando o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). A orientação de Lula é que o PT “não deve se antecipar às negociações”. O que pode significar que Lula e Lira já não dividem mais a mesma xícara de café e o PT pode voltar a flertar com a candidatura de Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
BULHÕES DO BEM
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), foi quem comandou a votação desta quinta-feira (12), confiscando o dinheiro que correntistas “esqueceram” na rede bancária. O parlamentar estava tão a serviço do Planalto que encerrou a sessão antes que uma deputada terminasse o discurso, “atropelando o regimento”, como disse Adriana Ventura (Novo—SP). Isnaldo Bulhões é pré-candidato à Presidência da Câmara.
PENSE NISSO!
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, bateu à porta do presidente da Câmara, tomou café, comeu o pão de queijo de Arthur Lira e deixou na residência oficial um pedido de apoio para a PEC que “carimba” verbas do Orçamento da União para as Forças Armadas.
A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), está na Comissão de Constituição, aguardando a nomeação de um relator.
Vindo a ser aprovada a PEC, a Defesa terá 2% do PIB garantidos para equipar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
E olhe que o hábil José Múcio até aceita reduzir esse percentual.
Pense nisso!
Fonte:JC
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O pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes conta com apoio de pelo menos um dos vice-líderes do governo Lula no Senado, Casa que tem a prerrogativa de analisar esses tipos de processo.
Trata-se do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que está entre os oito vice-líderes de Lula. Kajuru é um dos 36 senadores que publicamente defendem a saída de Moraes, segundo levantamento feito pela oposição.
À coluna, Kajuru confirmou apoiar o impeachment de Moraes, cujo pedido foi apresentado pela oposição nesta semana, mas ainda não foi deliberado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Eu fui o primeiro a pedir em 2021. Agora é que os demais senadores decidiram copiar minha decisão”, disse o senador goiano à coluna.
Além de Kajuru, outros senadores de partidos que têm ministérios no governo Lula também assinam o pedido, entre eles, parlamentares do União Brasil, PP, MDB, PSD e Republicanos.
O pedido de impeachment de Moraes, considerado por bolsonaristas o “maior da história”, foi protocolado na segunda-feira (9/9) e entregue ao presidente do Senado.
O requerimento tem a assinatura de mais de 150 deputados e contou com o apoio eletrônico de mais de 1 milhão de pessoas. A decisão de abrir o processo depende de Pacheco. (Do Metropolis)
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A Polícia Federal indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) por supostos crimes de corrupção, associação criminosa e peculato no bojo do inquérito sobre suposta rachadinha em seu gabinete na Câmara. Também foram indiciados Alisson Alves Camargos e Mário Celestino da Silva Júnior, ex-assessores de Janones.
A reportagem buscou contato com Janones e os demais investigados. O espaço está aberto para manifestações. Em outros momentos da investigação, o deputado defendeu que a apuração do caso seria o único caminho para provar que é inocente.
O caso também chegou a ser analisado ela própria Câmara dos deputados, em um processo movido pelo PL e relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL). O candidato à prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação sob o argumento de que não havia justa causa para que o caso prosseguisse, considerando que os fatos ocorreram “antes do início do mandato” e que o “o (Poder) Judiciário fará seu trabalho” na investigação.
O QUE DIZ A PF
Ao indiciar o parlamentar, a Polícia Federal diz que Janones é o “eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira”. Segundo a corporação, sua “conduta ilícita” começou logo no início de seu mandato.
A Polícia Federal dá destaque ao áudio divulgado por um ex-assessor de Janones, Cefas Luiz Paulino, no qual o parlamentar pede a devolução de parte dos valores pagos aos funcionários da Câmara. O deputado chegou a reconhecer a veracidade da gravação e os peritos da PF confirmaram que a voz no áudio é de Janones.
A avaliação da PF é a de que a constatação da veracidade do áudio já seria suficiente para imputar um crime ao parlamentar. “Trata de um delito formal e instantâneo, o qual se consuma com a simples solicitação da vantagem indevida”, frisa o despacho de indiciamento de Janones. No entanto, segundo a corporação, a investigação conseguiu identificar coautores do suposto crime, além de “fortes indícios” de que o crime se consumou.
Com base na quebra de sigilo fiscal de Janones, a Polícia Federal diz ter encontrado uma variação patrimonial “a descoberto” do deputado entre 2019 (R$ 64.414,12) e 2020 (R$ 86.118,06).
A indicação sobre a consumação dos supostos desvios tem relação com os achados da PF sobre os ex-assessores de Janones. Por exemplo, segundo o inquérito, Mário forneceu cartões de crédito para que fossem usados pelo parlamentar, sendo que o próprio ex-assessor pagava as faturas, sem qualquer ressarcimento por parte do parlamentar.
De acordo com os investigadores, o cartão adicional, em nome de Janones e diretamente ligado à conta de Mario, foi solicitado em 2019, após a reunião que foi gravada. Assim, a PF diz que, “ao que tudo indica, o único objetivo de Mario ao emitir o cartão adicional era o de repassar parte da sua remuneração para o parlamentar”.
Os investigadores ainda veem “apropriação ilícita de verba parlamentar” em proveito do deputado pelo fato de ele pedir à Câmara reembolso de valores de contas que, na verdade, tinham sido pagas por Mário. A constatação rendeu a Janones a imputação de peculato.
“Há dezenas de gastos realizados a partir do cartão Visa Gold de titularidade de Mario Júnior tendo como destinatários postos de combustíveis. Do mesmo modo, muitas dessas despesas foram reembolsadas pela Câmara dos Deputados para o Deputado André Janones. Todavia, conforme afirmado, não há nos registros bancários de Mário Júnior as contrapartidas a crédito oriundas do parlamentar”, registra o relatório.
Já com relação a Alisson, a PF diz que, após solicitação de Janones, o então assessor passou a sacar dinheiro logo após o recebimento da remuneração, um padrão que indica rachadinha. O inquérito diz que o ex-assessor sacou mais de 75% do total recebido da Câmara.
A Polícia Federal diz ainda que “não foi possível rastrear completamente o fluxo do dinheiro até a posse do deputado”, como foi feito nas movimentações de Mário. “O que é normal devido complexidade em produzir esse tipo de prova quando se está diante de operações em espécie”, registra a investigação. Ainda assim, a corporação indicou que as transações financeiras de Alisson levantam suspeitas.
“Se visualizadas em conjunto com os outros elementos angariados por esta investigação, sobretudo com o áudio em que o parlamentar solicita a devolução da remuneração e com o áudio em que o Alisson admite o pagamento, essas suspeitas se transformam em fortes indícios de autoria do cometimento do crime de corrupção passiva”, ponderou a PF.
Fonte: Estadão Conteúdo
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de se apossar de uma parte da remuneração dos assessores parlamentares da Câmara dos Deputados, prática que ficou conhecida como “rachadinha”.
Segundo o relatório da PF, o parlamentar teria cometido os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Um assessor e um ex-assessor também foram indiciados pelos delitos de corrupção passiva e associação criminosa.
Os investigadores consideram que Janones é o “eixo central” de uma organização criminosa, tendo praticado ilegalidades “em todas as etapas, desde o início até o desfecho”. A PF também aponta que um dos assessores do deputado mineiro pagava faturas de cartões de crédito em posse dele, sem ressarcimento por parte de Janones, que teria solicitado o reembolso à Câmara dos Deputados – prática ilegal, como explica o relatório.
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