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Mais de 5 milhões vão receber o auxílio emergencial nesta quarta

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Para confirmar se está neste lote, acesse o site ou aplicativo do programa e clique “Acompanhe sua solicitação”

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Nesta quarta (22), mais de 5 milhões de trabalhadores vão receber o auxílio emergencial, segundo a Dataprev, responsável pela análise dos pedidos. Serão pagos, no total, mais de R$ 4,3 bilhões para 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões de pessoas que se cadastraram pelo aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial e site auxilio.caixa.gov.br.

Para confirmar se está neste lote, acesse o site ou aplicativo do programa e clique “Acompanhe sua solicitação”. Informe o CPF do beneficiário e clique em “Não sou um robô”. Depois, em “Continuar”.

Também receberão o auxílio mais de quase 2 milhões de pessoas inscritas no Bolsa Família, com NIS final 4, seguindo o calendário regular do programa.

Ainda não é possível sacar os R$ 600 na boca do caixa. Por enquanto, o depósito do valor será feito diretamente na conta indicada pelo trabalhador. Não adianta ir a uma agência da Caixa, é preciso aguardar.

Confira o calendário de saques:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro28 de abril – nascidos em março e abril29 de abril – nascidos em maio e junho30 de abril – nascidos julho e agosto04 de maio – nascidos em setembro e outubro05 de maio – nascidos em novembro e dezembroA

té agora, mais de 43 milhões de CPFs elegíveis para ao auxílio emergencial pela Dataprev e validados pelo Ministério da Cidadania foram liberados para a Caixa para verificação final e pagamento. Deste total, 13.182.931 fazem parte do Grupo 1 – composto pelos MEIs (microempreendedores individuais), contribuintes individuais e trabalhadores informais.

Já no Grupo 2, que inclui inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família, foram identificados mais de 19 milhões com direito ao auxílio emergencial. E o Grupo 3 já soma quase 11 milhões de trabalhadores com o direito e abrange inscritos no CadÚnico e não beneficiários do Bolsa Família.

A Dataprev estima concluir ainda nesta quarta (22) o processamento de dados de mais de 9,9 milhões de brasileiros e liberar os que se enquadram nas regras do auxílio emergencial para o pagamento pela Caixa.

REGULARIZAÇÃO DE CPF

Segundo a Dataprev, os sistemas já foram atualizados para processar os 13,6 milhões de novos CPFs regularizados pela Receita Federal com o Ministério da Cidadania.

Quem está sem CPF ou com o documento suspenso tem que regularizar a pendência para receber o auxílio. A Receita Federal está emitindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) por email, sem custo para o contribuinte.

Além de impedir que o cidadão vá até um posto da Receita ou a agências da Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, evitando aglomerações, a iniciativa também facilita a vida de mães que precisam tirar o CPF dos filhos para receber o auxílio emergencial do governo federal.

Para conseguir a emissão do documento, há um email específico, conforme a região do país onde o contribuinte mora.Quem mora no estado de São Paulo deve enviar a solicitação ao email atendimentorfb.08@rfb.gov.br. É preciso informar no assunto o tipo de pedido, que, neste caso, é “Emissão de CPF”.

CADASTRO INCORRETO

Já é possível para alguns trabalhadores corrigir o cadastro no aplicativo ou site e contestar a análise feita pelo governo. De acordo com a Caixa, quem está no CadÚnico e foi reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo ou site auxilio.caixa.gov.br.

Para os trabalhadores informais, desempregados e mães chefes de família que se inscrevam para o auxílio pelo aplicativo ou site, a contestação será liberada por estes canais ainda nesta semana.

Segundo a Caixa, se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação.Os motivos da inconclusão podem ser:

– Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro- Falta de inserção da informação de sexo- Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento- Divergência de cadastramento entre membros da mesma família Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito- Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

Por Folhapress

 

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Morre Recy Mororó, tio do médico cardiologista Dinha Mororó

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O médico e pré-candidato à prefeito por Terra Nova Dinha Mororó, usou suas redes sociais para compartilhar a dor e pesar, pelo falecimento do seu único tio paterno que estava vivo.

Recy Coelho Mororó, carinhosamente conhecido como “Recy Mororó, faleceu nesta terça-feira(25).

Fica aqui registrado o pesar da equipe do Blog do Silva Lima, a Dinha e todos os familiares.

Veja o que escreveu Dinha.

 

 

           

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PSB emite nota rebatendo o deputado Franz Hacker, após elogios a a governadora e críticas ao seu partido

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Após o deputado Estadual Franz Hacker(PSB), participar de um evento com a governadora Raquel Lyra, onde fez vários elogios a ela [Governadora],  e críticas a gestão anterior que estava com PSB de Pernambuco, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual o Franz Hacker, até agora pertence, emitiu nota rebatendo sua fala.

NOTA

São curiosas as declarações feitas pelo deputado estadual France Hacker, filiado ao PSB, nesta terça-feira (25), durante evento em Rio Formoso. Dividindo o palco com quem hoje ocupa o Palácio do Governo olhando pelo retrovisor, o parlamentar, na exacerbada ânsia de agradar, procura seguir a mesma cartilha, ainda que isso signifique atacar o partido que lhe acolheu em sua eleição para prefeito, em 2016, e deputado, em 2022.

As gestões do PSB nunca faltaram ao povo de Rio Formoso, Sirinhaém, Tamandaré e todos os demais municípios do estado. Na verdade, o que falta a alguns é a virtude de saber ter lado e ser firme nas convicções, ainda que o preço disso seja sofrer reveses pelas mãos de um governo perseguidor. É por isso que vale o aviso: a governadora deveria tomar cuidado com os elogios que recebe, pois o mesmo discurso que hoje acaricia seus ouvidos já foi escutado do lado de cá tempos atrás.

PSB de Pernambuco

 

           

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STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que será considerada uso individual, o que será decidido nesta quarta-feira (26). O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deve ser usada por outros tribunais em casos ligados ao tema.

O resultado é provisório e deve ter um fim nesta quarta. Ao fim da sessão, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF entende que usar drogas é ruim e um ato ilícito sujeito a sanções.

A Corte analisou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece medidas para distinguir usuários de traficantes. Esta norma prevê penas alternativas, como serviços comunitários, advertência sobre os efeitos das drogas e participação em cursos educativos, para indivíduos que adquirem, transportam ou portam drogas para uso pessoal.

Embora a lei tenha abolido a pena de prisão, ainda mantém a criminalização, resultando na investigação policial e em processos judiciais contra os usuários de drogas, buscando a aplicação das penas alternativas. Em um caso específico sob julgamento, a defesa de um condenado solicita que o porte de maconha para uso pessoal não seja mais considerado crime. O acusado foi detido com três gramas da substância.

Na última quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli votou para manter a descriminalização do porte de drogas e apresentou uma nova corrente de voto. Para Toffoli, a lei é constitucional e deveria ter uma atuação mais administrativa de advertência e tratamento, não uma sanção penal. Ou seja, ele votou para manter a lei, mas entende que a norma não criminaliza.

Nesta terça, Toffoli pediu para fazer uma complementação ao voto e reiterou que vota pela constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, mas que considera que desde sua concepção ele jamais penalizou o usuário ou o porte para consumo pessoal. O ministro esclareceu que, em 2007, uma decisão do Supremo Tribunal Federal entendeu que o artigo despenalizava (excluía pena, mas mantinha os efeitos criminais da sentença, como registro de antecedentes criminais).

O que o ministro Toffoli sugeriu é que o Supremo altere essa interpretação de 2007 para considerar que o artigo já descriminaliza e só traz medidas administrativas ou educativas, e que quem porta qualquer tipo de droga para consumo pessoal não pode ser considerado criminoso e isso não gera antecedente criminal. No voto, ele faz uma explicação sobre despenalização, descriminalização e legalização. E defende a participação ativa do Congresso nas medidas sobre esse tema.

No caso concreto, ele nega o recurso, mas considera que a condenação não gerou efeitos penais (nenhum antecedente criminal ou nada do tipo). A tese proposta também mantém a validade da lei, mas reconhece que as medidas previstas ali não geram efeitos penais. Em sua explicação, Toffoli diz que seu voto abrange todas as drogas.

Logo depois, o ministro Luiz Fux votou para descriminalizar, exatamente como votou o ministro Toffoli. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, também entendeu pela descriminalização.

Os ministros que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Sobre a quantidade, que será discutida para entrar em um consenso, os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber fixam que porte para uso é até 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A ministra Cármen concorda com a gramatura até o Legislador decidir.

Os ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin fixam que porte é 25 gramas ou seis plantas fêmeas e podem subir para 40 gramas. O ministro André Mendonça fixa 10 gramas. Já os ministros Fachin e Toffoli entenderam que cabe ao Legislativo definir o tema.

Por R7

           

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