Brasil
Mais Médicos: cidades em extrema pobreza e área indígena são rejeitadas
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De 151 vagas, 68 ficavam em áreas com até 20% da população em extrema pobreza e 83 em Dseis
NATÁLIA CANCIAN – BRASÍLIA, DF – Desde a saída dos médicos cubanos do Mais Médicos, o município de Juruá, no interior do Amazonas, vive um cenário de alerta na saúde.
“Ficou o caos. Estamos mantendo o auxílio com base em enfermeiros e no único médico que temos, mas que também atende urgência e emergência e não pode ficar em tempo integral”, diz a secretária de saúde do município, Nádia Teixeira.
Localizado a 24 horas de distância da capital do estado, Manaus, e com acesso apenas por barco e lancha, a cidade de até 14 mil habitantes tinha até esta quinta-feira (29) três vagas abertas no programa -e nenhum médico interessado em ocupá-las.
“Quando vi o edital, já sabia que sairíamos prejudicados. Todo médico que vem aqui só quer ficar por 15 dias ou com salários mais altos”, relata.
Além de Juruá, outros 26 municípios ainda não tinham perspectiva de preencher todas as vagas após uma semana das inscrições.
Em comum, são municípios de mais difícil acesso e com maior nível de pobreza -fatores que acabaram deixando para que ficassem em último na escolha de profissionais.
Levantamento feito pela Folha de S.Paulo com base em lista do Ministério da Saúde mostra que, até às 18h desta quinta, todas as 151 vagas ainda disponíveis estavam em municípios de perfis 7 e 8 -considerados no edital como áreas de maior vulnerabilidade.
Deste total, 68 vagas estavam em municípios onde 20% da população ou mais apresenta situação de extrema pobreza, com renda inferior a R$ 89 mensais.
Já outras 83 ficavam em áreas de Dseis (distritos sanitários indígenas), que até então tinham a maioria dos postos ocupados por médicos cubanos.
Excluídos, dois municípios não tinham recebido nenhum médico interessado em ocupar as vagas: caso de Juruá e Jutaí, ambos no Amazonas.
Uma preocupação que se agrava com dados de balanço do Ministério da Saúde.
Apesar da corrida inicial por inscrições, desde segunda-feira (26), o percentual de vagas ocupadas no edital do Mais Médicos tem tido pouca variação -de 97% a 98%, o que mostra maior resistência em ocupar vagas nestes locais.
Para representantes das duas prefeituras ouvidas pela Folha, a distância em relação à capital e cidades maiores é o principal impeditivo para escolha das vagas.
“Desde que abriram as vagas, ao menos três médicos já entraram em contato comigo pedindo como era a distância”, relata Kárita Mendes, secretária de saúde em Jutaí, cidade cujo tempo de deslocamento até Manaus varia de um a quatro dias.
Outro pedido tem sido por aumento: segundo Mendes, os mesmos três profissionais pediram por um pagamento maior -de R$ 11,8 mil, a proposta é que o valor subisse para R$ 20 mil a R$ 30 mil. “Mas não temos como pagar isso”, diz.
Segundo Mendes, nos últimos anos, cubanos foram alguns dos poucos que aceitaram se fixar por mais tempo no local.
Sem outros médicos na atenção básica após a saída dos estrangeiros, unidades de saúde quase fecharam as portas.
A solução, diz Mendes, foi montar um sistema de “rodízio” com outros municípios até o fim do edital. Até esta quinta, porém, nenhuma das seis vagas havia sido preenchida.
MIGRAÇÃO
A dificuldade no preenchimento destas vagas, no entanto, contrasta com a alta adesão registrada no edital do programa.
Das 8.517 vagas ofertadas, 8.366 já foram ocupadas, segundo o ministério.
Balanço do Conasems, porém, aponta que essa adesão pode ter deixado ao menos outras 2.844 vagas abertas nas unidades de saúde.
O número corresponde ao total de médicos que já atuavam no Programa Saúde da Família antes de se inscreverem para atuarem no Mais Médicos.
Outra preocupação dos secretários está nos relatos que vem sendo recebidos sobre possíveis desistências de inscritos, informa Mauro Junqueira, presidente do conselho.
Em nota, o Ministério da Saúde diz que “está adotando todas as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba”.Segundo a pasta, vagas não preenchidas devem ser direcionadas a um segundo edital, previsto para ser lançado após 14 de dezembro, prazo final para que médicos inscritos se apresentem aos municípios.
Outra alternativa em discussão, informa, é a possibilidade de remanejamento dos médicos em atividade no Mais Médicos para outras localidades, como já ocorreu para atender a população em Roraima” durante o surto de sarampo.”Outra iniciativa estudada é ampliar a participação de brasileiros com os alunos formados através do Fies (Programa de Financiamento Estudantil)”, informa a pasta.
Para o ministério, o edital do Mais Médicos “tem mostrado que os profissionais brasileiros têm escolhido os municípios mais vulneráveis do país”, uma vez que “apenas 17,3% escolheram vagas em capitais”.
A pasta, porém, desconsidera que esse percentual corresponde o total de vagas ofertadas nestes locais -as primeiras a serem escolhidas no sistema.
Por Folhapress.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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