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Mapeamento de combate à Covid-19 destaca municípios com boas práticas, inclusive em PE

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Além dessas, outras ideias estão em curso e podem servir de inspiração ou até mesmo serem replicadas por outras cidades

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Suspensão de aulas, de eventos para grandes públicos e de serviços públicos não essenciais têm sido as iniciativas mais presentes até o momento nos municípios brasileiros para combater a Covid-19.

Além dessas, outras ideias estão em curso e podem servir de inspiração ou até mesmo serem replicadas por outras cidades. É o que indica um levantamento de boas práticas dos governos municipais realizado pela Agenda Pública, organização especialista no aprimoramento de serviços públicos e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.

As iniciativas catalogadas até o momento podem ser acessadas no site (https://www.agendapublica.org.br/).

“Medidas que trazem previsibilidade e são comunicadas de forma transparente consequentemente acalmam os cidadãos”, diz o cientista político Sergio Andrade, diretor e fundador da Agenda Pública. “Existem ações simples, inteligentes e coordenadas nos municípios que se tornaram essenciais para conter a disseminação do coronavírus.”

Entre as ações diferenciadas implantadas pelas cidades, foi destacada uma feita pela cidade São Bento do Una (PE), com cerca de 60 mil habitantes.

Foram criados grupos de Whatsapp gerenciados pela prefeitura para fomentar o comércio local durante a pandemia. Além de divulgar empreendimentos, a ação evita que a população saia do isolamento social, fazendo entregas em casa. Os grupos abrangem comércios de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, mas também demais mercadorias.

Em Santos (SP), há o Comitê de Contingência para Enfrentamento do Coronavírus, que discute ações com hospitais, secretarias e ativos econômicos. Idosos que moram sozinhos são monitorados pelo Televida, programa de assistência a distância que conta com pulseira com botão de emergência e dispositivo ligado ao telefone. Ao pressionar o botão, aciona-se o sistema de viva-voz que faz contato com a central médica.

E a pequena cidade de Itarana (ES), com pouco mais de 10 mil habitantes, criou o Disque Aglomeração, canal de denúncia de violação às medidas restritivas.

No mapeamento, a Agenda Pública destaca a importância das gestões locais estarem atentas às seguintes questões: acompanhar a agenda nacional e estadual de medidas de suporte econômico aos cidadãos e às próprias cidades, de modo a incluir o município nessas agendas; acompanhar a agenda de organizações da sociedade civil que estejam mobilizando esforços de apoio a pequenos negócios locais e trabalhadores autônomos, por exemplo; incluir secretarias relacionadas ao tema (como trabalho, desenvolvimento econômico e assistência social) nos gabinetes de crise e planejamento de ações relativas ao momento; garantir plena comunicação de todas as decisões, ações e suportes.

A redução de incertezas e a garantia de algum nível de previsibilidade em meio à crise podem conter parte dos seus efeitos negativos e gerar respostas efetivas.

“Também abrimos espaço para os gestores que tiverem indicações de ações para reativação da economia local que sirvam de inspiração e possam ser replicadas em outros municípios”, reforça Sergio Andrade. Para contribuir com o mapeamento colaborativo, basta acessar o site.Já os Guias de Ações para Gestores Públicos reúnem uma série de informações que ajudam os líderes dos municípios em temas como transparência, compras públicas, auxílio emergencial e como criar e utilizar um plenário virtual para que as decisões sejam mantidas.

“Nossa equipe desenvolveu materiais a partir de leis relacionadas a esses temas com diretrizes sobre como os governantes devem agir nesse cenário adverso da pandemia”, afirma Andrade.

Com informações do Folhapress

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Brasil

Mega-sena volta à acumular, sorteio do concurso 2279 pode pagar 44 milhões de reais

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A Caixa Econômica Federal sorteou, na noite deste sábado (11), cinco loterias: os concursos 2278 da Mega-Sena; o 5311 da Quina; o 2103 da Dupla Sena;  o 1509 da Timemania e o 328 do Dia da Sorte. Aberto para o público, o sorteio foi realizado no Espaço Caixa Loterias, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Mega-Sena

A Mega-Sena, que teve o prêmio previsto de R$ 40 milhões. Ninguém acertou os números e o prêmio foi para R$ 44 milhões.

 As dezenas sorteadas foram: 08 – 17 – 34 – 37 – 43 – 45.

A quantidade de ganhadores da Mega-Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

Dia de Sorte

O Dia de Sorte com prêmio previsto de R$ 1,4 milhões.

Teve o seguinte resultado: 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 25 – 27.

O mês da sorte é dezembro.

A quantidade de ganhadores do Dia de Sorte e o rateio podem ser conferidos aqui.

Timemania

A Timemania, com prêmio previsto de R$ 5,5 milhões.

Foram sorteados os seguinte números: 16 – 31 – 34 – 44 – 49 – 50 – 78.

O time do coração é o Figueirense, de Santa Catarina.

A quantidade de ganhadores da Timemania e o rateio podem ser conferidos aqui.

Dupla Sena

A Dupla Sena teve os seguintes números sorteados:

No primeiro sorteio os números foram: 03 – 19 – 30 – 34 – 39 – 50;

No segundo sorteio: 01 – 05 – 13 – 17 – 33 – 38

 O prêmio previsto foi de R$ 11,1 milhões.

A quantidade de ganhadores da Dupla Sena e o rateio podem ser conferidos aqui.

Quina

A Quina, com prêmio previsto de R$ 12,9 milhões.

Teve os seguintes números sorteados: 15 – 23 – 29 – 31 – 55.

A quantidade de ganhadores da Quina e o rateio podem ser conferidos aqui.

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Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente ganhará versão em Libras

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O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos abriu uma licitação para produzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em linguagem direcionada para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A iniciativa é fruto de uma parceria do ministério com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

O material será voltado a pessoas surdas ou com deficiência auditiva que dominem a língua brasileira de sinais (Libras), independentemente do conhecimento da língua portuguesa. Para que isso ocorra, o processo de tradução do ECA envolverá a interpretação do texto na língua-fonte (português) e sua reformulação na língua-alvo (Libras), de forma a torná-lo compreensível. Conheça a íntegra do edital.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias especiais às crianças e aos adolescentes. Sancionado em 13 de julho de 1990, o estatuto prevê a ampla divulgação dos direitos da criança e do adolescente pelo poder público, de forma periódica, nos meios de comunicação social. 

A legislação também estabelece que as mensagens devem ser veiculadas em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes. Segundo o ministério, em comemoração aos 30 anos do ECA, a norma será traduzida para atender às necessidades específicas das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Por Notícias ao Minuto

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Um peso com duas medidas: Ministro Noronha que concedeu HC a Queiroz, já negou prisão domiciliar a outros doentes e idosos

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Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao conceder a prisão domiciliar ao ex-assessor Fabrício Queiroz, anteontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, deu, como justificativa, a saúde debilitada do investigado e o risco causado a ele pelo novo coronavírus. Nos últimos meses, no entanto, Noronha negou o benefício a outros presos provisórios, ou seja, que não foram condenados ainda, como idosos e grávidas que também alegaram problemas de saúde e a pandemia em seus habeas corpus.

Assim como o habeas corpus de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a reavaliação das prisões provisórias priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias.

Ex-funcionário do antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Queiroz é apontado pelo Ministério Público (MP) como operador de um esquema de apropriação do salário de outros servidores, a “rachadinha”. Preso no último dia 18 por decisão da Justiça do Rio, ele não havia deixado o presídio de Bangu 8 até a conclusão desta edição. No habeas corpus, Noronha também concedeu habeas corpus para a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, foragida há mais de 20 dias.

Especialistas em Direito Penal criticaram a medida, alegando que, como Márcia não foi localizada pela polícia, é impossível saber se seu estado de saúde é realmente preocupante. Em março, ao negar habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará em nome de presos provisórios que fazem parte do grupo de risco da covid-19, o presidente do STJ alegou que não havia como conceder a liberdade sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada preso.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que a tarefa de checar a saúde dos presos cabia aos juízes de execução penal, na primeira instância. O habeas corpus atingia, principalmente, grávidas e idosos.

Em 29 de abril, Noronha negou o pedido de revisão da prisão de um empresário chinês de quase 60 anos que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso preventivamente durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15 mil testes para covid-19. O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que também negou o pedido.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, Noronha acertou ao mandar Queiroz para a prisão domiciliar, mas o STJ deveria rever casos anteriores que foram negados. “Em muitos outros casos semelhantes, o STJ negou a liberdade aos presos enfermos e idosos. Parece-me importante que esses casos sejam revistos”, afirmou.

Procurado, o STJ não respondeu até a publicação desta matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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