Pernambuco
Material do PSB de Paulo Câmara com propaganda irregular é apreendido na Cidade de Moreno
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Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam no comitê do PSB, na cidade de Moreno, Região Metropolitana, material irregular, constando a imagem de Lula como candidato à Presidência da República, o que contraria uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças recolhidas foram levadas para a Justiça Eleitoral em Pernambuco.
“Recebemos a informação deste material ilegal e acionamos a Justiça. Obtivemos o mandado de busca e apreensão e ao chegarmos ao comitê, com os fiscais do TRE, encontramos as provas”, afirmou o advogado André Jales, que denunciou à Justiça o crime da coligação de Paulo e acompanhou a ação. Jales é advogado da coligação Pernambuco Vai Mudar.
No comitê, situado na rua Cleto Campelo, número 3299, foram encontrados 189 mil santinhos, distribuídos em sete caixas diferentes, cerca de 1.500 praguinhas, 200 cartazes, 500 folhetos e um adesivo perfurado para carro, todos indicando Lula como candidato a presidente, de maneira ilegal, e com Fernando Haddad como vice. A campanha de Paulo será multada em R$ 100 mil por insistir no crime eleitoral e a punição pode resultar inclusive na cassação da candidatura, diz a Coligação adversária em nota.
O termo de apreensão foi assinado pela juíza Ana Carolina Avelar Nunes, da 14ª Zona Eleitoral. Semana passada a coligação Pernambuco Vai Mudar denunciou prática idêntica, com distribuição de panfletos e cartazes no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife.
Naquela ocasião havia uma equipe de campanha do PSB coordenada por Luiz Rafael de Araújo, cargo comissionado da Prefeitura do Recife, que atuava como cabo eleitoral em dia de semana, por volta das 11h30, em pleno horário de expediente. “Trata-se de um fato grave e reincidente, que precisa ser punido de maneira exemplar, para que não volte a acontecer”, disse André Jales. (Do Nill Jr)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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